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A ineficiência da (necro)política de abate: também morre quem atira

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A ineficiência da (necro)política de abate: também morre quem atira

O Brasil ostenta um problema histórico de violência policial e contra policiais, recrudescido pela Guerra às Drogas, liderada pelos Estados Unidos da América a partir da década de 1970, principalmente em comunidades carentes e favelas, onde o auxílio estatal e as oportunidades proporcionadas pelo mercado praticamente inexistem e onde a exclusão social, a marginalização e a desigualdade imperam, fazendo do tráfico de drogas um atrativo para parte dessa população que vive excluída do mercado de trabalho, sem poder de compra e estigmatizada em razão de sua condição social.

O tráfico de drogas, assim como qualquer atividade comercial ilícita, a exemplo do tráfico de bebidas alcoólicas durante o período da Lei Seca nos EUA entre as décadas de 1920 e 1930, atrai para si a violência necessária para a manutenção desse comércio ilegal a partir do uso de armamento para defesa e ataque entre facções rivais, para a manutenção de pontos de venda e para a consolidação das fatias de mercado obtidas por cada grupo. Assim, valendo-se da ineficiência e da ausência do Estado em comunidades carentes e favelas e da condição social das populações residentes nesses locais, essas áreas tornam-se terreno fértil para a proliferação dessas atividades.

A ineficiência da (necro)política de abate: também morre quem atira

Entretanto, a política que tem se popularizado a partir de discursos demagógicos e populistas como remédio (ou suposta cura) para o problema da criminalidade tem sido a do abate de criminosos – conceito esse problemático em demasia por si só – e, por consequência, do embate entre policiais e esses indivíduos. O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por exemplo, sugeriu que snipers (atiradores de elite) deveriam “atirar na cabecinha” de indivíduos portanto fuzis. 

A realidade, no entanto, é desastrosa. Somente no ano de 2019, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro matou 1.249 pessoas entre janeiro e agosto de 2019, maior registro da história, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do RJ.

A tragédia humana, porém, não afeta apenas civis, vítimas de balas perdidas de confrontos entre traficantes e policiais ou de pessoas confundidas por policiais por estarem portando objetos supostamente semelhantes a armas de fogo, ou até mesmo crianças atingidas por disparos diretos, mas também afeta as forças policiais como um todo.

Apenas em 2018 foram registrados 104 casos de policiais que cometeram suicídio e 343 foram assassinados, sendo que 87 desses assassinatos ocorreu contra policiais em serviço, de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 e do Boletim GEPeSP 2019 – Notificações de Mortes Violentas Intencionais e Tentativas de Suicídio entre Profissionais de Segurança Pública no Brasil.

A falta de estrutura material e o incentivo à letalidade, além de pôr em evidente a risco a saúde física dos agentes de segurança, compromete, de forma ainda mais severa a saúde mental dos policiais brasileiros. Em média, mais policiais são vitimados por suicídio do que assassinados em serviço no país.

A ineficiência da (necro)política de abate

Os dados ilustram bem a falência da política de confronto praticada em solo nacional, especialmente nas grandes capitais, vitimando não somente civis, mas também agentes de segurança pública. Entretanto, essa mesma política falida vem servindo de palco para toda sorte de demagogos que, valendo-se do legítimo anseio popular por segurança e tranquilidade, prometem o paraíso às custas das vidas de moradores de comunidades carentes e de agentes de segurança pública, especialmente policiais militares, que são os detentores de todo o ônus dessas práticas ineficientes, enquanto sustentam, ainda que involuntariamente, a velha retórica populista e belicista do “bandido bom é bandido morto” praticada por aqueles que buscam não uma política criminal inteligente e eficiente, mas apenas a colheita dos frutos eleitorais, independente do rastro de sangue deixado para trás.


REFERÊNCIAS

Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019. Disponível aqui. Acesso em 27 set. 2019.

Boletim GEPeSP 2019 – Notificações de Mortes Violentas Intencionais e Tentativas de Suicídio entre Profissionais de Segurança Pública no Brasil. Disponível aqui. Acesso em: 27 set. 2019.

Dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP). Disponíveis aqui. Acesso em: 27 set. 2019. 


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Autor
Advogado criminalista. Especialista em Ciências Penais (PUCRS).
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