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A inexistência do Princípio da Verdade Real


Por André Nicollit


A doutrina tradicional no Brasil e em Portugal, há muito tempo, vem consagrando a existência do chamado princípio da verdade real.  Renomados autores sustentam que, diferentemente do que ocorre no Processo Civil, no que tange ao Processo Penal, o Juiz é dotado de poderes inquisitivos[1], em razão da existência do princípio da verdade real.[2]

No Brasil, afirmam que o art. 156 do CPP é a concretização de tal princípio, autorizando expressamente o Juiz a produzir provas de ofício com o escopo de escoimar suas dúvidas caso a atividade das partes não as tenham afastado.

Os mesmos autores que advogam a importância destes poderes instrutórios do Juiz para a satisfação do interesse público na descoberta da verdade material (substancial ou real) nunca negaram que a principal característica do Juiz é a imparcialidade. Assim lecionam Mirabete[3], Figueiredo Dias[4] e Greco Filho arremata: “é evidente que a imparcialidade é garantia essencial[5].”

Em que pese o respeito pelos ilustres cultores da verdade real, ousamos discordar deste entendimento e fazer duas afirmações: 1) Não existe o princípio da verdade real;  2) Não pode o Juiz gozar de poderes instrutórios (inquisitivos) e tal fato não é incompatível com o modelo continental europeu, tampouco pode ser considerado conveniente apenas ao sistema anglo-saxão, sendo sim exigência de qualquer sistema que preze pela imparcialidade do julgador.

Da Inexistência da Verdade Real[6]

O Processo Penal, à luz da Constituição brasileira de 1988, não busca a verdade real.  Como adverte Barros[7], alguns justificam a necessidade de se encontrar a verdade real em razão da supremacia do interesse público.  Todavia, a própria Constituição elegeu a dignidade da pessoa humana (art.1º, III) como valor fundamental à República Federativa do Brasil.

Este princípio apresenta-se como primeiro limite imposto à busca da verdade no processo.  Não se admite meios de prova que atentem contra a dignidade da pessoa; a verdade deve ser fruto de uma construção ou descoberta ética.

Continuando o exame da Constituição do Brasil, nos deparamos com outro sinal de que a opção constitucional não foi pela verdade real.  O art. 5º, em seu inciso LVI, prescreve que as provas ilícitas são inadmissíveis no processo.  Desta forma, a Constituição deixou claro que não está interessada na verdade absoluta, real ou material.  Ao contrário, repita-se, preocupa-se com a verdade eticamente construída[8]. Caso a opção constitucional se inclinasse para a verdade real, não se importaria se esta fosse encontrada através de provas ilícitas.  Nota-se, assim, que a dignidade humana prevalece sobre qualquer outro interesse.

Idêntica conclusão se chega ao analisar a matéria na Constituição Portuguesa de 1976 que em seu art. 32°, 8. prescreve: São nulas todas as provas obtidas mediante tortura, coacção, ofensa a integridade física ou moral da pessoa, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações.

Voltando a Constituição Brasileira de 1988 encontramos o art. 98, I, onde se lê que nas hipóteses de infração penal de menor potencial ofensivo é possível a transação penal.  Com efeito, a inserção de um espaço de consenso no Processo Penal demonstra mais uma vez a renúncia a qualquer forma absoluta de verdade, pois, com o referido instituto, não há investigação da verdade. Também do Processo Penal Português está se experimentando e construindo espaços de consenso como a suspensão provisória do processo (art. 281° do CPPP) e a perspectiva de uma política de mediação penal.

Enfim, a análise das garantias constitucionais nos leva a concluir que a Constituição (no Brasil e em Portugal) optou por um Processo Penal Democrático, adotando um sistema acusatório com espírito garantista e abraçando a ideia de verdade mínima[9], possível, descoberta sob o crivo do contraditório, da ampla defesa e com respeito às garantias processuais, dentre as quais a dignidade da pessoa humana[10] e a imparcialidade do Julgador.

A busca da verdade deve conviver com os demais interesses que merecem tutela pelo ordenamento jurídico.  Com efeito, para não transformar o processo em um espetáculo dos horrores, justifica-se o sacrifício do ideal de obtenção de uma verdade processual mais próxima à realidade dos fatos[11]. Portanto, não há que se falar em princípio da verdade real à luz de um processo penal afinado com as garantias fundamentais do ser humano, quando tal princípio esbarra nitidamente com a garantia da imparcialidade necessária ao Julgador.

Portanto, o art. 156 do CPP padece de grava inconstitucionalidade.


NOTAS

[1] Alguns autores chamam de “poderes instrutórios”. Cf. BARROS, Marco Antonio. A Busca da Verdade no Processo Penal. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2002, p. 135.

[2] Cf. DIAS, Jorge de Figueiredo, Direito…Op. cit., p. 193; GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal, São Paulo: Ed. Saraiva, 1999, p. 216; MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. São Paulo: Ed. Atlas, 2000, p. 413.

[3] MIRABETE, Julio Fabbrini. Op. cit., p. 544.

[4] DIAS, Direito…Op. cit., p. 315.

[5] GRECO FILHO, Op. cit., p. 67.

[6] NICOLITT, André. Manual de Processo Penal. Revista dos Tribunais, 2016, p. 659.

[7] BARROS, Marco Antonio. Op. cit.

[8] ANDRADE, Costa. Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 1992, p. 15.

[9] FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. Tradução Ana Paula Zomer…et al. São Paulo: RT, 2002., p. 38, 434-440.

[10] Neste sentido: GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à Prova no Processo Penal. São Paulo: RT, 1997, p. 99.

[11] GOMES FILHO, Direito à Prova no Processo Penal. São Paulo: RT, 1997. p. 99.

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