• 9 de agosto de 2020

A limitação da audiência virtual para uma boa colheita de provas

 A limitação da audiência virtual para uma boa colheita de provas

A limitação da audiência virtual para uma boa colheita de provas

Já de início quero registrar que não sou contra as audiências virtuais de forma irrestrita. Escrevo porque acho, sim, que para situações muito pontuais, a audiência virtual é aceitável (não mais que isso), já que estamos vivenciando um momento em que o presencial está proibido. Escrevo porque vi advogados se posicionando a favor de audiências virtuais mesmo após tudo se normalizar, para que passem a ser a regra, sob o argumento de que “audiências virtuais são o futuro.”

Não, não são. Por mais genial que seja, em vários aspectos, toda a revolução digital que vivemos, é fato que certas coisas jamais poderão ser virtualizadas sem que se comprometa a sua qualidade. Abraços e audiências são dois de inúmeros exemplos.

Em tempos de pandemia, as audiências virtuais são, sim, uma alternativa para alguns processos como forma de possibilitar a sua marcha, sobretudo quando a demora pode ser muito nociva (o caso de réu preso é um exemplo); assim, me parece justificável que atos faltantes ou isolados sejam realizados virtualmente, como oitiva de uma testemunha em uma precatória, interrogatório do réu como único ato faltante para encerramento da instrução…

Porém, a audiência de instrução como a concepção de diversos possíveis atos ali concentrados (oitiva de testemunhas, oitiva de assistente técnico, interrogatório do réu) é um instrumento essencialmente presencial, sobretudo diante da dialética que lhe é inerente.

É inaceitável que o advogado aceite realização de uma instrução virtual sabendo que esse formato pode lhe cercear a utilização de alguns instrumentos processuais que a lei lhe faculta, como, por exemplo, uma acareação entre duas testemunhas que apresentem versões contraditórias.

A acareação é um meio de prova (art. 229 e 230 do CPP) essencialmente presencial, consistente, a grosso modo, em colocar frente a frente dois sujeitos processuais (testemunhas, vítimas, réus) cujas versões dos fatos sejam conflitantes, para esclarecerem as divergências.

Para além disso, o formato virtual compromete a percepção do julgador quanto a características do jeito de se portar da vítima, acusado e testemunhas, nuances que contêm uma riqueza muito grande de detalhes que podem ser utilizados na valoração de um depoimento; quantas vezes ouvimos o relato de uma testemunha e, além do conteúdo, atribuímos veracidade pela forma que se portou no ato? Tamanha a importância da linguagem corporal que é uma ciência bastante pesquisada.

No tocante a acareação, como lançar mão desse instrumento em audiência virtual caso surja a necessidade? Impossível, pela própria natureza deste meio de prova, que pressupõe a presença de uma pessoa diante da outra.

Não é justo nem razoável com a vida do cliente que a audiência de instrução de seu processo se dê em um formato que mitigue as possibilidades de prova, o que implica a própria mitigação da busca pela verdade dos fatos, o que é inconcebível em um estado democrático.

Mesmo em tempos de pandemia, não há como banalizar ou relativizar um ato decisivo para o desfecho do processo como é a audiência sob o discurso da celeridade, porque entre um julgamento célere e um julgamento de qualidade (que invariavelmente depende da boa colheita de provas em audiência) este último sempre deve preponderar.

Se há dúvida quanto isso, pergunte ao seu cliente se ele prefere um julgamento rápido ou um julgamento bom.


Leia também:

Caso Miguel: qual foi, afinal, o crime cometido?


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Então, siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

Gisele Pompilio Moreno