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A lógica de reclamatórias trabalhistas e as denúncias de homicídio

Por Daniel Kessler de Oliveira

Sem ofender tampouco desmerecer a advocacia trabalhista, busco o exemplo neste ramo do direito para, através de uma análise satirizada, propor uma reflexão sobre uma prática que se populariza na realidade processual penal.

É muito comum a referência por parte daqueles que labutam na esfera do direito trabalhista acerca de uma postura por parte de alguns profissionais que, por vezes, forçam ou criam direitos inexistentes na tentativa de conseguir algum acordo ou de obter uma decisão favorável em algum outro ponto de seu pedido.

É a velha lógica do pedir de tudo para levar alguma coisa, que é de uma ética extremamente questionável e de um senso de justiça muito duvidoso.

Ocorre que isso não é privilégio da seara trabalhista: verifica-se em diversos ramos do direito.

Na definição do processo como um jogo, como já definiu Calamandrei[1] e como tão bem trabalha Alexandre Morais da Rosa[2], muitos dos jogadores adotam posturas um tanto quanto questionáveis.

Neste jogo processual, que busca a captura psíquica do julgador[3], muitas são as técnicas que se valem os jogadores, sejam eles advogados ou promotores.

E como em todo jogo, a estratégia pode ser a de buscar a vitória por seus méritos ou a de buscar forçar o erro do adversário, buscar a criação de embaraços que prejudiquem o jogo de seu oponente.

A lógica do jogo em um processo penal é sempre perigosa, na medida em que estamos lidando com direitos fundamentais, com a liberdade do réu e, por vezes, com a vida da vítima, o que não pode permitir uma redução de todos estes valores a uma lógica de duelo entre acusação e defesa.

Enfim, algo a mais está posto diante destes jogadores, que prestam um serviço à justiça e a toda uma sociedade, o que não coaduna com estratégias e artimanhas que visam a uma vitória pessoal.

Contudo, a realidade nos mostra que isto é mais comum do que desejaríamos.

Trazendo esta lógica para uma denúncia em crimes de homicídio, se percebe com frequência a nítida tentativa de alguns membros do Ministério Público de buscar a referência a uma pluralidade de qualificadoras para que se possa, ao fim, fazer com que uma ou algumas delas permaneçam.

A lógica do pedir o tudo, para que a defesa se ocupe de um afastamento parcial ou, ainda, para que o réu tenha como bom negócio a retirada de algumas delas, parece, por vezes, consistir em uma estratégia acusatória.

Sem falar na utilização do discurso de abrir mão de parte da acusação quando do trabalho em plenário, buscando ganhar a credibilidade do corpo de jurados.

Isto tudo já seria complicado por estarmos diante de muitas distorções técnicas no que tange aos limites semânticos das situações previstas no § 2º do art. 121 do Código Penal.

A banalização de algumas qualificadoras vem tornando o homicídio simples algo cada vez mais raro em nosso ordenamento jurídico e aquela circunstância qualificadora, que vem no intuito de conceder uma reprovabilidade maior à conduta dado as suas circunstâncias, acaba por se tornar a regra de todo e qualquer homicídio.

Isto tudo somado à forma como se conduz um processo pelo rito do Tribunal do Júri ganha contornos delicados no que tange ao exercício defensivo.

Em homenagem ao constitucional princípio da soberania do júri e visando a não furtar a competência do Conselho de Sentença, por vezes alguns Magistrados possuem uma postura omissa no enfrentamento de questões técnicas que estariam sob suas responsabilidades.

Assim, não raras vezes, alguns Magistrados, em nome do famigerado e ilusório in dubio pro societate, proferem sentença de pronúncia sem a realização do aprofundamento teórico sobre os limites da denúncia, deixando toda a análise para os jurados, ignorando a exigência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, que obviamente, abrange as qualificadoras.

Com isto, uma denúncia que se deu para além dos limites legais, com circunstâncias qualificadoras que não dialogam com a prática e a devida hermenêutica dos dispositivos legais, torna-se uma pronúncia e, agora, compete ao jurado leigo o devido enfrentamento de questões tecnicamente delicadas.

Para além da dificuldade técnica das questões a serem apreciadas por pessoas leigas, advém daí uma dificuldade procedimental que limita e prejudica o exercício defensivo.

Isto porque, em um caso, por exemplo, de que a tese defensiva se sustenta em uma negativa de autoria, será extremamente complicado para a defesa, no plenário do júri, perante o Conselho de Sentença, buscar a abordagem das circunstâncias qualificadoras junto dos jurados.

Daí resulta, em casos como estes, uma defesa que irá se consistir no tudo ou nada, ou seja, ou os jurados irão reconhecer que não foi o réu ou este será condenado por todas as circunstâncias qualificadoras descritas na sentença de pronúncia.

Vale esclarecer que isto não necessariamente será sempre um problema, pensando na possibilidade de uma utilização devida e adequada das qualificadoras, que permita uma condenação com a aplicação de quantas delas tenham se constatado no cenário delitivo.

O que se está a problematizar aqui é seu uso desmedido, o uso disto como uma estratégia acusatória buscando o enfraquecimento da atuação defensiva, desviando o foco do enfrentamento por parte da defesa e se valendo de uma artimanha que busque alcançar ao menos algo, se o todo não for possível.

Não se está a dizer que isto é a regra, tampouco afirmar que os membros do Ministério Público possuam uma postura antiética ou eivada de estratagemas para buscar condenações, muito menos se pretende aqui qualquer afirmação ofensiva a esta instituição.

Apenas se pretende uma reflexão e que possamos nós todos, atores judiciais, independente da função que desempenhamos, abrir os olhos para práticas desta natureza e saber que o ideal buscado em um processo possui limites éticos e valores de justiça que não podem ser desrespeitados, muito menos em nome de vaidades pessoais que clamam por uma vitória, ainda mais quando esta pode ser às custas da liberdade ou da vida de alguém.


[1] CALAMANDREI, Piero. Il Processo come giouco. Riv. Dir. Proc. 1950.

[2] ROSA, Alexandre Morais da. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. 1 Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013

[3] LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 9ª ed. rev.e atual. – São Paulo: Saraiva, 2012

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Imagem do post: Mike Savad

Autor

Daniel Kessler de Oliveira

Mestre em Ciências Criminais. Advogado.
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