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A luta pelas prerrogativas na era dos “heróis sociais”

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Por Paulo Dariva

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Atualmente, enquanto o tema em voga é o combate à corrupção, luta que se traduz, no imaginário popular, na forma de acabar de uma vez por todas com os problemas sociais brasileiros, surgem na sociedade brasileira, sucessivamente, heróis protagonistas desta guerra.

De fato, em épocas de “mensalão”, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa foi tido por muitos como aquele que iria acabar com a corrupção no setor público brasileiro, a ponto de ser apelidado, ao menos nas redes sociais, de “Batman”, existindo até mesmo quem cogitasse de sua candidatura a altos cargos políticos.

Passado o episódio em apreço, novo caso explode na mídia: a chamada Operação Lava Jato. Aposentado o Ministro Joaquim Barbosa, surge outro herói brasileiro: o magistrado Sérgio Moro. São verdadeiros “Sassás Mutemas”, ou seja, tidos pela sociedade como salvadores da pátria, alusão que faço a um personagem de novela dos anos oitenta, que certamente muitos lembrarão.

Até aí, nenhum problema, a não ser o agir hipócrita daqueles que pensam que a corrupção e as mazelas sociais estão lá, jamais aqui. Culpados são eles, os outros, e obviamente não nós, os “homens de bem”…

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Ocorre que a expectativa social exacerbada nesse sentido parece criar um véu sobre os olhos de todos, e qualquer contrariedade aos ideais ou às atitudes dos heróis da nação se traduz em afronta ao próprio país e à moralidade. Tudo é possível, desde que o fim seja o combate à corrupção, o que se traduz inevitavelmente em autoritarismos, não necessariamente dos ditos heróis, mas da própria consciência coletiva social formada.

Mas o que tem isso a ver com prerrogativas da advocacia criminal, sobre o que me propus debater? Há poucos dias a mídia noticiou a investigação de um advogado criminalista, que atua na defesa de seu constituinte nos autos da ação penal originada da chamada Operação Lava Jato, sob suspeita de ter obtido informações sigilosas ou falsas para prejudicar as investigações.

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O citado criminalista (ao menos é isso o que foi noticiado após as suspeitas serem reproduzidas pela mídia) seria um dos profissionais da advocacia que aponta algumas (ou diversas) supostas ilegalidades na atuação do magistrado que preside a ação penal respectiva.

Independentemente da veracidade ou não dos fatos em investigação, a preocupação que se apresenta é com a restrição ao livre exercício da advocacia, caso as suspeitem se revelem infundadas, direito este que se torna ainda mais relevante na advocacia criminal, já que em jogo está não apenas o patrimônio do cidadão, mas também a sua liberdade.

O livre exercício da advocacia criminal constitui-se em prerrogativa profissional de suma importância, pois garante o respeito aos ditames constitucionais e legais não apenas ao réu, que se encontra afetado naquele momento, mas a todos os cidadãos, já que arbitrariedades podem ocorrer tanto com pessoas culpadas de delitos, como com verdadeiros inocentes.

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Obviamente que o livre exercício da advocacia criminal não se traduz em carta branca para cometimento de atos ilícitos. No entanto, não se pode admitir qualquer retaliação ao profissional, de que ordem seja, tão somente pela sua atuação.

Uma característica existente em períodos de exceção, marcados por governos autoritários ao redor do mundo, é a tentativa de restringir a atuação do advogado, mormente o criminalista. O advogado criminal evidentemente se colocará em choque contra os atos dos “heróis sociais”, se tais atos violarem direitos e garantias constitucionais, os quais fazem parte de um arcabouço de direitos de todos os cidadãos.

No entanto, seus atos não podem ser vistos como afronta ao projeto nacional de moralização da atuação pública, já que este somente será legítimo se os meios pelos quais se pretende atingir o seu fim respeitem os direitos e garantias fundamentais.

A Justiça é cega. Mas, enquanto a sociedade como um todo mantiver seus olhos fechados, terá que retirar a sua venda.

_Colunistas-PauloDariva (1)

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