• 25 de setembro de 2020

STJ: a mera referência ao silêncio do acusado não enseja nulidade no julgamento pelo júri

 STJ: a mera referência ao silêncio do acusado não enseja nulidade no julgamento pelo júri

STJ: a mera referência ao silêncio do acusado não enseja nulidade no julgamento pelo júri

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a mera referência ao silêncio do acusado, sem a exploração do tema, não enseja a nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão (AgRg no REsp 1575615/SP) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz. Conheça mais detalhes do entendimento:

Ementa 

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.JÚRI. MENÇÃO AO SILÊNCIO DO RÉU NA FASE INQUISITORIAL NO PLENÁRIO.ILICITUDE DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. FONTE INDEPENDENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A menção ao silêncio do acusado, em seu prejuízo, no Plenário do Tribunal do Júri, é procedimento vedado pelo art. 478, II, do CPP. No entanto, a mera referência ao silêncio do acusado, sem a exploração do tema, não enseja a nulidade. Precedente. 2. No caso dos autos, o Promotor tão somente noticiou o motivo pelo qual a sessão plenária anterior havia sido anulada, fora do contexto do julgamento. Além disso, o réu apresentou sua versão dos fatos perante os jurados e o que foi demonstrado não é o bastante para justificar a anulação da sessão do Tribunal do Júri. 3. O Tribunal a quo não afastou a prova cuja licitude é ora impugnada, porquanto é oriunda de fonte independente, não guardou nenhuma relação com a anulação anterior e foi produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1575615/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 10/03/2020, DJe 17/03/2020)


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Redação

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