A mulher de César e a jurisdicionalidade

Por Daniel Kessler de Oliveira 

Muito se discute acerca dos princípios que devem nortear a atuação jurisdicional no âmbito do Processo Penal, sendo que esta discussão se apresenta com profundidade e alcance variados.

Sem adentrar na nebulosa análise dos princípios, que hoje sofrem com a vagueza conceitual e com o contorcionismo hermenêutico por parte de alguns atores e autores judiciais, verificaremos a incidência daquele, sem o qual, nenhuma estrutura processual torna-se legítima: a imparcialidade do julgador.

A situação processual somente poderá ser considerada justa e legítima se possuir um terceiro, eqüidistante e imparcial. Não há o que se buscar em termos de observância a qualquer regra processual, se não tivermos um julgador que esteja alheio ao interesse discutido no processo, que possua condições de julgar com isenção e garanta de forma imparcial a devida sequência dos atos processuais.

Todos os demais princípios e garantias do processo penal, somente podem ser efetivados se a imparcialidade do julgador for observada, pois do contrário, todos os demais tornar-se-ão inócuos e simbólicos. Sobre isto a precisa lição de BETTIOL (1974, p. 277), ao referir que:

“a história do processo penal é a história duma luta orientada para a conquista de um juiz imparcial, que atua a nível distinto e superior ao das partes.”

Isto é uma garantia própria do Sistema Acusatório, eleito constitucionalmente e que se caracteriza por uma relação tripartida do processo, com um acusador, um acusado e um julgador imparcial, cujo o objetivo é garantir a imparcialidade, ainda que isto possa ameaçar a persecução penal. Isto em contrapartida ao Sistema Inquisitório, o qual possibilita o acúmulo das funções de acusar e julgar por um só sujeito, eliminando a necessidade de que exista um acusador para que se possa julgar, o objetivo para este sistema é o combate ao crime, ainda que o custo disso, seja o sacrifício à imparcialidade (ARMENTA DEU, 2012, pp. 21-22).

No entanto, devemos buscar a efetivação de uma imparcialidade que não trate apenas das hipóteses em que o julgador efetivamente atuou no processo ou tem interesse real e comprovado objetivamente na resolução deste, devemos tratar, também, do envolvimento subjetivo do julgador, quando este se apresenta inclinado para determinada decisão de forma prévia ao debate processual.

Calha salientar, que o conceito de imparcialidade do julgador hoje já não se confunde com a neutralidade, como foi dito no passado, uma vez que a atividade do juiz é sempre criativa e, ao decidir, o juiz agregará algo à sua decisão (POZZEBON, 2006, pp. 231-247).

Isto porque, o juiz é um ser humano e mesmo não querendo, mesmo que não tenha plena consciência disto, ele não consegue afastar uma enorme carga de subjetividade na sua função de julgar (FACCHINI NETO, 2007, p. 407).

No entanto, mesmo com esta necessidade primeira de efetivar a imparcialidade, as hipóteses de suspeição e impedimento ainda são taxativas em nosso Código de Processo Penal, o que traduz numa prevalência da lei ordinária sobre um tratado internacional de Direitos Humanos, qual seja: o Pacto de San José da Costa Rica, que eleva o direito a um julgamento imparcial ao nível de direito fundamental. Por isso, não é possível limitar as hipóteses de suspeição descritas no Código de Processo penal (MAYA, 2011, p. 101).

Seriam hipóteses de se falar da imparcialidade subjetiva do julgador, sendo aquela estritamente individual por parte deste, por que não se discute a atividade realizada por este no processo e sim de sua convicção pessoal com relação às partes que figuram no caso concreto (MONTERO AROCA, 1999, p. 231).

Entretanto, discutir a imparcialidade hoje em dia, não é tarefa tão simples como possa parecer. Isto porque, existem as críticas dos Magistrados que se sentem ofendidos por qualquer discussão que tenha o objetivo de avaliar a forma como conduzem os feitos e, também, grande parcela da sociedade que vê nisto, um estímulo a impunidade e um freio ao julgador que, na visão destes, faria a justiça no caso concreto.

Parte disto advém da antiga concepção de crime como um não reconhecimento de um valor de que o Estado é portador e garante, assim, o Estado seria sujeito passivo de todo e qualquer crime.Dentro deste contexto, como conceber o julgador, representante do Estado, atuando em causa própria, pode atuar e julgar com imparcialidade? (BETTIOL, 1974, p. 205).

A imparcialidade necessita ser compreendida como marca de um sistema processual, voltado aos interesses democráticos e às garantias constitucionais, uma vez que em um sistema autoritário, sempre haverão juízes parciais, pois este modelo de Estado pede a parcialidade, ao passo em que a imparcialidade o incomoda (ZAFFARONI, 1995, p. 93).

Daí a relevância e necessidade constitucional de buscar o afastamento de toda e qualquer possibilidade de ver o julgador contaminado por elementos que possam influenciar na sua decisão de forma a desprezar a necessidade de sua leitura imparcial dos fatos.

Juízes justiceiros? Juízes defensores da lei e da ordem? Não. Em uma democracia constitucional, já não há mais espaços para estas práticas. Ao juiz, cabe julgar e julgar exige imparcialidade, o que não se consegue quando se vem ao processo com um sentimento/desejo de algo que seja, para além, de dar ao caso uma devida e justa aplicação da lei.

Tenhamos maturidade, falar de contaminação do juiz por elementos estranhos aos autos é compreender a ciência humana, é saber de nossas limitações e imperfeições, reduzir isto à uma crítica pessoal e institucional, é negar o problema.

O ideal de um processo justo tem de estar acima de vaidades, de peculiaridades e das particularidades de determinados juízes, não há como se permitir que tenhamos resultados tão variáveis, de acordo com a postura de determinado juiz sobre o caso. Nas palavras de GARAPON (1997, p. 30):

“o  juiz pode ser bom ou mau, mas a justiça em si está para além de tais contingências: ela não pode estar incluída totalmente nas leis nem pode ser totalmente confiada à pessoas.”

Acreditar que o juiz é bem intencionado e que só deseja a realização da justiça e da bondade é de um otimismo cego, até ingênuo, pois quem defenderá àquele que se ver vítima desta “bondade”? E mais, quem define o que é o “bom”, o “justo” e para o que e para quem ele serve?

Desta forma, toda e qualquer situação que ameace a imparcialidade do julgador, deve ser rechaçada sob pena de macular todos os atos jurisdicionais praticados.

Com isto, não pode haver entraves legais e taxatividade das hipóteses que digam respeito à imparcialidade do julgador, haja vista a natureza fundamental dos direitos postos à prova.

Ao se tratar da jurisdicionalidade e todas as suas derivações, devemos exigir do Juiz a máxima que se exigia da mulher de César, a qual não bastava ser honesta, tinha de parecer honesta. Portanto, o julgador deve, também, parecer imparcial, sendo que toda e qualquer situação que venha a romper isto, seja considerada válida para buscar o afastamento do Magistrado, na medida em que Direitos Fundamentais se observam e se cumprem, não podendo sofrer relativizações, concessões ou tergiversações por parte do Estado-juiz.


REFERÊNCIAS

ARMENTA DEU, Teresa. Sistemas Procesales Penales. La justicia penal em Europa y America. Madrid: Marcial Pons, 2012.

BETTIOL, Giuseppe. Instituições de Direito e de Processo Penal. Trad. Manuel da Costa de Andrade. Coimbra: Coimbra Editora, 1974.

FACCHINI NETO. Eugênio. ‘E o Juiz Não É Só De Direito…’ (ou ‘A Função Jurisdicional e a Subjetividade’). In: Aspectos Psicológicos na Prática Jurídica. Org: Antônio Carlos Mathias Coltro e David Zimermann. 2ª Ed. – Campinas – SP: Millenium Editora, 2007.

GARAPON, Antoine. O Bem Julgar: Ensaio sobre o ritual judiciário. Lisboa: Instituto Piaget, 1997.

MAYA, André Machado. Imparcialidade e processo penal. Da prevenção da competência ao juiz de garantias. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2011.

MONTERO AROCA, Juan. Sobre la imparcialidad del juez y la incompatibilidad de funciones processales. Valencia: Tirant lo Blanch, 1999.

POZZEBON, Fabricio Dreyer de Ávila. A crise do conhecimento moderno e a motivação das decisões judiciais como garantia fundamental. In: Sistema penal e violência/Ruth Maria Chittó Gauer (coordenação). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

ZAFFARONI, Eugênio Raul. Poder Judiciário: Crises, acertos e desacertos. Trad: Juarez Tavares. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

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