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A primeira infância como forma de combate ao crime

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A primeira infância como forma de combate ao crime

Recentemente li uma matéria publica na BBC, falando que “Investir em educação para a primeira infância é melhor ‘estratégia anticrime’, diz Nobel de Economia“, e achei ela providencial pro atual momento.

Em resumo, fala sobre a importância da primeira infância (0 a 5 anos de idade) para a formação do indivíduo, até mesmo para a tendência de praticar crimes no futuro.

O entrevistado, ao ser perguntado “Qual é a relação entre bom desenvolvimento infantil e crimes?”, afirmou que:

Esse é o principal resultado de todos esses programas de educação infantil. O maior retorno para cada dólar investido em todos eles é a redução de crimes e a criação de um ambiente encorajador para as crianças.

As pessoas ignoram isso, mas é importantíssimo. É por isso que esses programas são tão bem sucedidos para homens. É uma estratégia anticrime. Nem que fosse só por isso deveriam ser levados a sério como política pública.

Sem dúvidas, é uma análise interessante, pois sai do pensamento comum e identifica uma forma de atuar no combate (futuro) à prática de crimes.

O “x” da questão é que queremos solução imediata para os nossos (atuais) problemas e não medidas que serão adotadas hoje para diminuir a probabilidade de novos crimes no futuro.

Com isso, muitos olham para reportagens como essa que citei e logo tentam uma forma de menosprezar o raciocínio, tentando levar a crer que ele até pode ser interessante, mas não resolvem os nossos problemas (atuais), por isso, seria utópico.

E, dessa forma, deixamos de prevenir, diminuindo a quantidade de crimes (futuros), e permanecemos em eterna colheita de violência, fenômeno da reação social.

Para exemplificar o que estou dizendo, quando compartilhei essa notícia em uma rede social que participo, recebi o seguinte comentário (que não é pensamento exclusivo dele, representando o sentimento de muitas pessoas): “Concordo.. mas e pro crime que já está ali instalado com pessoas irrecuperáveis?”.

Veja, esse é um comentário que expressa o que mencionei, ou seja, concorda, mas demonstra que a sua preocupação está em acabar com o problema agora.

Obviamente, todos queremos a resolução imediata dos problemas, mas há possibilidade?

Quanto à pergunta, ela leva a vários caminhos.

O primeiro deles é de que crime e criminalizado são duas coisas que precisam ser separadas.

Assim, nem toda prática de crime significará um criminalizado, eis que muitos (muitos mesmo) praticam crimes (dos mais variados) e nem todos são criminalizados.

Isso, por si só já demonstra que a lei não se aplica, pois se só vale pra uns não vale de nada.

Assim, se ao menos fosse cumprido o que já estabelece a legislação, seria melhor, pois hoje em dia vivemos uma época da ilegalidade, do não cumprimento das normas.

A nossa lei não é cumprida, em nenhum aspecto, dignidade, direitos básicos, desigualdade (material, econômica, cultural, familiar,…), direitos e garantias fundamentais, saneamento básico, educação e vários outros essenciais.

Temos aquela velha mania de achar que o problema está na lei e logo tratamos de mudá-la, mesmo sem antes sequer ter conseguido colocá-la em prática.

No campo do Processo Penal e da Execução Penal, então, aí é que a regra é a não aplicação daquilo que está na lei.

A Lei de Execução Penal, por exemplo, estabelece um rol de direitos e deveres dos presos que nem de perto se aplica.

O interessante é que não são só deveres, tem direitos também.

Então, pra nossa realidade penal, penas justas e devidamente cumpridas, como tá na lei.

O que se falar então sobre os requisitos para a prisão preventiva, para a prisão em flagrante, …?

Logo, vivemos a ilegalidade, de modo que, respondendo ao que me foi perguntado, para a nossa realidade penal, penas justas, legais e devidamente cumpridas, como está na lei é um bom ponto de partida para a melhora do sistema atual.

Mas, ainda, assim, será que o resultado seria imediato?

Sem falar, ainda quanto a pergunta que me foi realizada, que irrecuperável é um adjetivo muito complicado de imputar. Quem é irrecuperável? E com que base é possível chegar a essa conclusão?

Muitos daqueles que não atuam diretamente na área penal, manipulados pelos meios de comunicação, acreditam que o sistema prisional é composto exclusivamente ou em sua maioria por pessoas sádicas, perversas, cruéis, desumanas, …, que praticam crimes graves, violentos e/ou com grave ameça.

Com isso, apenas demonstram que realmente não sabem qual é o perfil da população prisional.

Em resumo, a resposta da pergunta que me fizeram é: a aplicação da lei.


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Autor
Especialista em Ciências Criminais. Pesquisador.
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