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A psicopatia no ordenamento jurídico brasileiro

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A psicopatia no ordenamento jurídico brasileiro

A psicopatia é um tema muito atrativo. Em que pese o conhecimento sobre essa condição ainda ser bastante escasso, o pouco disponibilizado desperta curiosidade em muitas pessoas. A complexidade da mente humana é algo fantástico, e as peculiaridades da mente psicopata a torna ainda mais atrativa.

Afastando-se do campo de estudos, deparamo-nos com o temor da sociedade diante dos atos bárbaros comumente expostos em meios midiáticos e cometidos por uma parcela dos sujeitos psicopatas. O desejo da sociedade de retribuição do ilícito cometido por psicopatas, a exemplo dos Serial Killers, é gigantesco.

A sociedade brasileira vê o cárcere como a solução mágica para o problema da violência. Contudo, esquece que para indivíduos psicopatas não há solução no cárcere, e, ainda pior, esquece que um dia eles voltarão a conviver em sociedade.

Psicopatas são seres humanos, fisicamente tão comuns como qualquer outro indivíduo. No entanto, há um elemento peculiar em suas personalidades que os tornam incomuns perante os demais. Essa peculiaridade consiste em não sentir amor, compaixão, emoção, ou qualquer outro tipo de sentimento puro e verdadeiro.

São seres altamente inteligentes e capazes de desenvolver diálogos articulados sobre diversos assuntos. Entretanto, seu conhecimento é superficial, apenas utilizado com o intuito de mascarar um indivíduo interessante aos olhos da sociedade. Os psicopatas trapaceiam, mentem e possuem altas habilidades de manipulação, o que os tornam difíceis de ser identificados, até mesmo para os profissionais da saúde.  

São capazes de fingir amar alguém, de serem compreensivos, amorosos, caridosos com o fito de mascarar a sua verdadeira face. Esses indivíduos são mestres na arte do disfarce. Simulam sentimentos aprendidos durante a convivência com as demais pessoas, mas na realidade não os sentem em seu interior.

Possuem mania de grandeza, são egocêntricos ao ponto de viverem de acordo com as suas próprias regras, escolhendo cometer atos os quais tem conhecimento de serem reprovados socialmente. Para eles, assassinar uma, duas ou cem pessoas é algo perfeitamente normal, causando-lhe prazer. Dentre as poucas explicações para expor os motivos de ser da mente psicopata, a medicina preleciona que, do ponto de vista biológico, há um déficit de ligação entre o córtex pré-frontal e a amígdala, não havendo conexão entre emoções e comportamento.

Uma mente tida como “normal” ou “comum” associa o medo ao comportamento, sendo esse um dos principais fatores que tornam o sistema carcerário um pouco eficiente, pois a mente comum liga o comportamento ao medo de ser punido, diferente do psicopata que não consegue fazer tal associação. O medo funciona como um mecanismo que impõe freios ao comportamento, e o psicopata não possui esse mecanismo.

Segundo a psiquiatra Ana Beatriz Barbosa: 

Importante destacar que ninguém vira psicopata da noite para o dia: eles nascem assim e permanecem assim durante toda a sua existência. Os psicopatas apresentam em sua história de vida alterações comportamentais sérias, desde a mais tenra infância até os seus últimos dias, revelando que antes de tudo a psicopatia se traduz numa maneira de ser, existir e perceber o mundo.

Além do fator anatômico, outros fatores também são consideráveis na tentativa de explicar a origem do transtorno, qual seja, o fator social em que o indivíduo está inserido, assim como o decorrer da sua infância/adolescência. O histórico pessoal do indivíduo psicopata é um fator importante a ser considerado para entendermos a origem dessa condição, e a infância é uma das fases mais importantes da evolução dessas pessoas, levando-se em consideração que é durante esse período em que se forma a personalidade do indivíduo.  

Especialistas na área, como Ana Beatriz Barbosa, defendem a ideia de que a psicopatia não é uma doença, mas sim uma maneira de ser no mundo. O fator que sustenta essa ideia reside basicamente no fato do portador do transtorno ter completa noção dos seus atos.

Ele é capaz de entender perfeitamente o que é bom ou mau, sabendo separar com exatidão o lícito do ilícito. É de suma importância expor que até o presente momento não foi encontrada a “cura”, ou melhor, a solução para tal problema. Se já é uma tarefa árdua pesquisar e diagnosticar essa condição, mais difícil ainda é encontrar uma solução para o problema.

Entende-se ser um indivíduo plenamente capaz aquele que entende o caráter ilícito de um ato, ou seja, de entender ser aquele ato é criminoso ou não, diz-se que este indivíduo é imputável, devendo assim responder pelos seus atos, com a possibilidade de lhe ser aplicada uma penalização pelos mesmos, ao passo que se caracteriza como sendo inimputável aquele que ao tempo dos fatos era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito da sua ação, por motivos de doença mental ou de desenvolvimento mental retardado, condições essas que isentam o sujeito da aplicação de uma pena, conforme o art. 26 do Código Penal.

Como já exposto aqui anteriormente, o psicopata tem plena consciência dos seus atos, ele sabe exatamente o que é certo ou errado, e o que o difere é exatamente a ausência de remoço ou culpa. As penas privativas de liberdade muito têm sido utilizadas pelo Estado como mecanismo punitivo e repressivo face a um ato delituoso.

O principal objetivo da pena privativa de liberdade, além de retribuir o mal causado e a ideia de prevenção do crime, é ressocializar e reeducar o agente, objetivando inseri-lo novamente no meio social, tendo em vista que no Brasil não se admite prisão perpétua, tampouco pena de morte. 

Entretanto, sabe-se que o sistema penitenciário atualmente não consegue cumprir com seu objetivo, uma vez inserido o indivíduo sai graduado no mundo do crime, o que tem sido bastante frequente nos últimos tempos, poucos são os casos em que de fato há ressocialização.

Por outro viés, a medida de segurança é uma sanção penal imposta pelo Estado (jus puniendi) ao agente que comete um ato delituoso, sendo esse portador de algum tipo de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

Considerando as peculiaridades do indivíduo psicopata, e que não se trata de uma doença mental, mas sim de uma maneira de viver, tal medida não surtiria êxito algum, pois não há solução para o problema, e um tratamento comum não é capaz de reabilitar o sujeito psicopata.

Resta evidente que as medidas disponibilizadas hoje pelo ordenamento jurídico não são as mais adequadas e não garantem a solução do problema a longo prazo, pois ambas as sanções explanadas aqui não possuem caráter perpétuo, nem o poderiam ter, e ainda não há “cura” para a psicopatia, o que nos leva a um impasse.

Afinal, esses indivíduos voltarão a conviver em sociedade com a mesma condição com a qual foram enviados ao cárcere. Ainda estamos distantes de obter o conhecimento e as soluções necessárias para resolver a questão.


REFERÊNCIAS

SILVA, Ana Beatriz B. Mentes Perigosas: o psicopata mora ao lado/ Ana Beatriz Barbosa Silva – Ed. de Bolso – Rio de Janeiro

ALMEIDA, Rodrigo Silveira. Psicopatia e imputabilidade: uma análise à luz do direito penal brasileiro – Universidade do Estado da Bahia – Valença-BA, 2015.

SANTOS, Kerlly Barbara Mariano. A psiquiatria no banco dos réus um estudo sobre a psicopatia e sua relação com o direito penal – Assis-SP, 2013.


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