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A razoabilidade da duração da prestação jurisdicional penal

Por Fauzi Hassan Choukr

A Emenda Constitucional 45⁄04 reforçou no direito brasileiro a existência de uma duração razoável para a prestação jurisdicional, norma já em vigor entre nós com a Convenção Americana de Direitos do Homem que em seu artigo 8 a prevê, e que para parte significativa da doutrina já podia ser lida, desde sua incorporação ao direito brasileiro em 1992.

A busca do conceito de duração razoável leva a impasses na dogmática e na jurisprudência dada a acentuada discrepância cultural e normativa entre a Constituição (aqui compreendida a Convenção Americana de Direitos do Homem em seu bojo) e o Código de Processo Penal e porque não há, no direito brasileiro, tradição de enfrentamento da matéria sobre a duração do processo[1], visto que a doutrina nunca dela se ocupou com consistência e regularidade[2], e, da mesma maneira, porque não há uma análise sedimentada da jurisprudência internacional a partir dos julgados da Corte Interamericana de Direitos do Homem[3] ou mesmo da Corte Européia de Direitos do Homem[4].

Com efeito, malgrado a dificuldade de construir um conceito fechado para “duração razoável do processo”, entendemos ser necessário esforço diferenciado para alcançar essa definição, mormente em um país com nossa tradição histórica de violação aos direitos fundamentais e ainda com largas parcelas dos operadores do direito ideologicamente fincados na inquisitividade processual[5]. Ao menos deverá ser construído um sistema com balizas temporais máximas, ai compreendido eventuais dilações sujeitas a controle jurisdicional que, uma vez superadas, devem acarretar conseqüências de ordem processual.

Assim, sendo inicialmente correta a observação de Silva Franco[6] quanto ao espírito de entendimento de que o prazo razoável não venha a ser compreendido em desfavor da pessoa acusada, a cultura inquisitiva mencionada tendentemente provocará a deformação da interpretação, não raras vezes ancorada em dificuldades materiais para o funcionamento do aparato judicial, justificativa esta que também não mais pode ser aceita de forma passiva.

É necessário pontuar que a delimitação temporal da prestação jurisdicional sempre teve no direito brasileiro vocação para recair exclusivamente sobre as “medidas” cautelares. Com a redação constitucional deve ainda ficar mais clara a necessidade de compreender que a razoabilidade da prestação jurisdicional (concretamente determinada) diz respeito à tutela de conhecimento, englobando toda a atividade persecutória estatal, exaurindo-se apenas com o transito em julgado do provimento definitivo e não meramente uma instância de julgamento e, tampouco, apenas uma parte do procedimento. Enfim, o discurso do processo como pena em si[7].

As afirmações aqui expostas, de monta muito inferior à complexidade da obra de Pastor[8], exigem uma completa revisão dos postulados anteriores vigentes ao texto constitucional, seja na sua forma original de 1988, seja acrescido da Convenção Americana de Direitos do Homem e ainda mais robustecido pela Emenda Constitucional 45/04 parecendo inócua a existência da previsão do prazo razoável caso não advenha dela qualquer sanção processual, contentando-se o operador (ou o ordenamento) com meras sanções posteriores, de cunho notadamente patrimonial ou mesmo administrativa aos agentes públicos envolvidos.

Uma das soluções possíveis no direito comparado e no direito internacional vem da Corte Européia de Direitos do Homem que projeta o excesso do prazo “razoável” como desconto da pena no caso de sentença condenatória[9]. Tal solução já encontra eco em decisões pátrias, como aquela do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quando decidiu: “Autoria e materialidade suficientemente comprovadas. Condenação confirmada. Redimensionamento da pena. Atenuante inominada do artigo 66 do Código Penal caracterizada pelo longo e injustificado tempo de tramitação do processo (quase oito anos) associado ao não cometimento de novos delitos pelo apelante. Hediondez afastada. Provimento parcial. Unânime. (Apelação Crime Nº 70007100902, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 17/12/2003)”.

No corpo do sobredito acórdão tem-se que “a excessiva duração da demanda penal, como na espécie presente, por culpa exclusiva do aparelho judicial, viola direito fundamental do homem – o de ter um julgamento rápido (artigo 1.º da Declaração dos Direitos do Homem da Virgínia) -, pelo que tal situação deve ser valorada no momento da individualização da pena. Aliás, já há na jurisprudência européia decisões no sentido de atenuar o apenamento, em razão da exorbitante duração do processo criminal (ver Daniel R. Pastor, in “El Plazo Razonable en el Processo del Estado de Derecho”, pág. 177/180).”

A sanção processual interna no processo em que o direito fundamental foi violado pode, no entanto, coexistir com outras de caráter patrimonial, creditados à vítima pelo Estado, ou com a responsabilização dos agentes públicos que deram causa à violação da norma constitucional.


[1] Como uma referencia ao tema no escasso cenário brasileiro antes da Emenda 45, MOREIRA, José Carlos Barbosa. — A duração dos processos: alguns dados comparativos. Revista da EMERJ. Rio de Janeiro. v.7. n.26. p.52-62. 2004

[2] Com efeito, o que existe é o enfretamento da duração da “instrução criminal” nos casos em que haja réu preso preventivamente o que, como se verá, não abrange a riqueza e extensão do tema da duração razoável do processo. Neste ponto, a indispensável obra de Delmanto Jr., Roberto. As Modalidades de Prisão Provisória e seu Prazo de Duração. RJ: Editora Renovar (2ª Edição)2001. Também, Cruz, Rogerio Schietti Machado. Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 215 p.

[3] Rara exceção a essa situação encontra-se na alentada obra de Andre de Carvalho Ramos. Direitos Humanos em Juízo – Comentários aos Casos Conteciosos e Consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. SP: Max Limonad,  2001.

[4] E que agora começam a ser “descobertos”.  Exemplo significativo disso encontra-se em recente julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, cuja ementa contém o seguinte teor: Habeas-corpus. Porte ilegal de armas de fogo e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. …. Alegação de excesso de prazo na conclusão do feito. Afastamento. Segundo ensina a Corte Européia de Direitos Humanos, instituição que há muito tempo trabalha com o princípio da razoável duração do processo, aqui erigido à garantia constitucional apenas após a Emenda 45, devemos observar quatro parâmetros para a configuração do excesso de prazo: (1) estrutura do órgão jurisdicional, (2) complexidade da causa, (3) comportamento das partes e (4) comportamento do juiz. Na hipótese, não há nada de anormal no que se refere ao comportamento das partes e do juiz, nem à estrutura do órgão jurisdicional. Assim, a demora na conclusão da instrução, aparentemente, foi ocasionada apenas pela complexidade do feito, onde figuram oito réus, há dez fatos delituosos, sendo arroladas doze testemunhas pela acusação, algumas residentes em outras comarcas, não se sabendo, ainda, quantas foram arroladas pelas defesas Ademais, é consabido que o prazo criado pela jurisprudência para a conclusão do processo não é estanque, podendo ser dilatado, de forma razoável, em razão da complexidade do feito. Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70021266473, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 26/09/2007).

[5] Para uma visão da necessidade da conformação constitucional do processo penal ver-se, por todos, Prado, Geraldo. “Sistema Acusatório”, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2a ed., 2000.

[6] Franco, Alberto Silva. Prazo razoável e o estado democrático de direito. Boletim IBCCRIM. São Paulo, v. 13, n. 152, pp. 6-7, jul. 2005

[7] Ou como instrumento de “vingança”. Numa visão complementar, Binder, Alberto, Límites y posibilidades de la simplificación del proceso, en Justicia Penal y Estado de Derecho, Buenos Aires, Ad Hoc, 1993, p. 67.

[8] Op. Cit., pg. 547.

[9] No caso da sentença absolutória advinda após término de processo com duração excedida no seu “razoável” a solução patrimonial de indenização parece ser o caminho natural. Em semelhante sentido: da Silva, Enio Moraes. A garantia constitucional da razoável duração do processo e a defesa do Estado. Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 43 n. 172 out./dez. 2006

_Colunistas-Fauzi

Autor

Fauzi Hassan Choukr

Promotor de Justiça
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