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STF: a reincidência não afasta obrigatoriamente o princípio da insignificância

A reincidência não afasta obrigatoriamente o princípio da insignificância, uma vez constatado que a conduta do agente é mínima e o patrimônio da vítima não sofreu dano substancial. Foi seguindo esse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que a ministra Rosa Weber concedeu Habeas Corpus a um réu reincidente, condenado a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

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Reincidência não afasta a insignificância

O acusado foi condenado por furto (artigo 155 do Código Penal) ao ter subtraído um conjunto de 03 (três) panelas em uma loja de utilidades em São Paulo (SP). O processo tramitou no juízo da 4ª Vara Criminal do Foro de Barra Funda, São Paulo (SP).

Durante o trâmite do processo, a Defensoria Pública impetrou Habeas Corpus em face da decisão que afastou a aplicabilidade do princípio da insignificância, sob o argumento de que o acusado não faria jus ao benefício, pois se tratava de réu reincidente, decisão essa que foi proferida monocraticamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já no Supremo Tribunal Federal (STF) foi reafirmado pela ministra Rosa Weber que a reincidência, por si só, não possui a capacidade de afastar a aplicação do princípio da insignificância, salientando a necessidade de uma análise conjunta do significado social da ação e da adequação da conduta, relembrando os habeas corpus (HCs) número 123108, 123533 e 123734.

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Seguindo essa linha de raciocínio, a ministra fundamentou que o caso em análise preenchia os quatro requisitos exigidos pela jurisprudência, quais sejam: (1) a mínima ofensividade da conduta do agente; (2) a ausência de periculosidade social da ação; (3) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e (4) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Nesse sentido, na ausência de reprovabilidade da conduta, a manutenção da sentença condenatória não teria sustentação.

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