• 6 de agosto de 2020

A responsabilidade penal do médico

 A responsabilidade penal do médico

Por Cezar de Lima


No final da última semana, ao ler um artigo publicado no canal pelo colunista Bernardo de Azevedo e Souza, em que abordou os “dispositivos médicos eletrônicos na mira dos hackers” (leia aqui), despertou-me o interesse em aprofundar o estudo sobre o Direito Penal e as responsabilidades penais dos profissionais da medicina.

Durante o exercício regular da profissão, o médico diariamente se depara com situações que lhe põem frente a inúmeros problemas penais, caso a sua decisão de salvar a vida do paciente não seja correta. Tanto é comum que é possível encontrar julgamentos nos diversos Tribunais de Justiça do Brasil em que os médicos têm que se defender de ações por eles praticadas, supostamente, por negligência ou imprudência.

Dentre os diversos precedentes destaco um que foi submetido à análise do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em que foi analisado o caso de um paciente que foi submetido a um ato cirúrgico de emergência em virtude de uma lesão abdominal causada por instrumento cortante. Após ter sido submetido a exames clínicos, o paciente recebeu alta, vindo a apresentar um agravamento do seu quadro dias depois por conta de uma infecção que o levou a óbito.

No caso, o Tribunal confirmou a sentença de primeiro grau e absolveu o médico considerando que do prontuário médico forneceu elementos suficientes para afastar qualquer negligência do profissional.

Situações como essa acontecem diariamente em nossos hospitais, e muitas vezes o profissional, pressionado pela emergência do paciente, se coloca em uma situação de risco em que uma decisão equivocada poderá causar enormes conseqüências.

O Direito Penal Médico, nomenclatura dada pela doutrina especializada, já é objeto de estudo de doutrinadores brasileiros que, inspirados na tradição literária alemã, buscam aprofundar cada vez mais as questões dogmáticas sobre o tema. Existem diversos assuntos que vem despertando o interesse dos penalistas sobre esse ramo, como é o caso do consentimento presumido nas intervenções médicas abordado pelo doutrinador Paulo Vinícius Spoleder de Souza.

Na opinião do doutrinador, as denominadas intervenções médicas, embora consideradas exercício regular de direito, necessariamente precisam estar de acordo com os interesses dos pacientes para serem consideradas legítimas. Dessa forma, o consentimento presumido apresenta-se como instrumento complementar para justificar determinadas intervenções médicas indicadas nos casos de urgência (com grave risco de vida ou saúde) quando o paciente encontra-se, temporariamente, inconsciente. Assim, a doutrina pontua que o consentimento presumido só é aceitável sob a ótica do Direto Penal médico nas hipóteses de intervenções médicas em que seja constatada a (I) urgência e a (II) inconsciência do paciente.

Dessa forma, verifica-se que nos termos do que fora apresentado pelo doutrinador, o consentimento presumido pode ser aplicável a determinados casos envolvendo o Direito Penal médico, sobretudo dentro dos critérios elencados como urgências médica e inconsciência do paciente.

Na próxima semana, trarei ao leitor fatos de repercussão envolvendo o Direito Penal Médico, bem como a posição dos Tribunais frente a esses casos.


REFERÊNCIAS

SPORLEDER DE SOUZA, Paulo Vinicius. Direito penal médico e consentimento presumido. IBCCRIM. Boletim  227. Outubro 2011.

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Cezar de Lima

Advogado (RS)