• 20 de setembro de 2020

A superlotação dos presídios é tema de debate em Congresso Criminal Internacional

 A superlotação dos presídios é tema de debate em Congresso Criminal Internacional

Neste momento, mais de 10 milhões de pessoas estão em prisões ao redor do mundo. A superlotação de prisões atingiu proporções epidêmicas em muitos países, questão levantada durante o 13º Congresso para Prevenção de Crimes e Justiça Criminal, em Doha, no Qatar.

“A superlotação de prisões pode ser considerada um sintoma do mal funcionamento do sistema judicial”, assinalou Piera Barzano, Assessora Regional Sênior da Seção de Justiça do UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). “Os problemas de superlotação devem ser enfrentados pela administração prisional, ainda que as soluções raramente estejam ao seu alcance.” Piera observou várias razões que podem levar à superlotação das prisões, incluindo causas que não se restringem aos limites da justiça criminal, mas se estendem por outras esferas de responsabilidade do Estado, como políticas sociais, acesso aos serviços de saúde, educação e emprego.

A superlotação de prisões refere-se à ocupação em relação à capacidade oficial das penitenciárias. Mais especificamente, a taxa de superlotação é definida como a fração da ocupação acima dos 100% (cem por cento); situações onde a ocupação está acima dos 120% (cento e vinte por cento) são consideradas como séria superlotação.

No ano passado, 77 países ao redor do mundo reportaram que possuem taxas de ocupação de presídio acima de 120% (cento e vinte por cento), sendo algumas com taxas acima de 400% (quatrocentos por cento). O problema é bastante localizado e desafiador, com as superlotações aumentando o risco de transmissões de doenças e impondo um imenso desafio de gestão para os administradores das prisões.

“A superlotação das prisões impacta a qualidade da alimentação, condições de higiene, atividades dos presos, serviços médicos e cuidado de grupos vulneráveis. Afeta a saúde física, mental e o bem-estar dos presos. Gera tensão e violência entre os prisioneiros e intensifica problemas mentais e físicos pré-existentes”, disse Piera Barzano.

Há cinco anos, no 12º Congresso da ONU no Brasil, foi apresentado um workshop de “Estratégias e Melhores Práticas contra Superlotação em Centros de Detenção”. Mesmo cinco anos depois, falou Piera Barzano, ainda é crescente o reconhecimento de que um dos obstáculos fundamentais para a implementação dos padrões mínimos para tratamento de presos é a superlotação das prisões.

Realizado a cada cinco anos, o Congresso Criminal, que aconteceu de 12 a 19 de abril, reúne governos, membros do poder legislativo e especialistas para pensar em como melhor integrar prevenção e justiça criminal dentro da pauta das Nações Unidas. Também foca em ligações entre segurança e justiça, sustentabilidade e desenvolvimento.

Como forma de enfrentamento do tema da superlotação prisional no mundo, foi criado recentemente um guia de estratégias pela UNODC, disponível em vários idiomas. Para acessá-lo, clique aqui.

Fonte: United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC).

Traduzido por Rodrigo Coutinho, advogado criminalista e especialista em Compliance.

Redação

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