• 22 de setembro de 2020

A vigilância comunitária e a legitimação da violência

 A vigilância comunitária e a legitimação da violência

Por Iverson Kech Ferreira


As estruturas formadas no interior de uma sociedade são iniciadas a partir de movimentos concisos realizados por pessoas com um mesmo ideal, que identificam quais as suas prioridades e, dessa forma, buscam engendrar fórmulas para seu reconhecimento enquanto instituição. Seja dentro de seus próprios bairros ou em um espaço macro, abrangendo todo o Estado, as associações seguem seu rumo valorado por seus adeptos, com intuito de angariar cada vez mais simpatizantes a sua causa. Igrejas, orfanatos, clubes e reuniões sem fins lucrativos buscam intensificar seus dotes em prol de uma promoção humana, alcançando pessoas ao redor que convivem externamente à malha de uma formação considerada mínima para as salubres condições de vida.

Dessa forma, grupos de combates às endemias, auxilio aos necessitados, alcoólicos anônimos, entre tantos, se intensificam em sua missão de socorro ao próximo que muitas vezes permite ou não qualquer tipo de amparo. Estruturados em suas formações passam então a conviver com situações especificas dentro de suas especialidades as quais se convencionaram a realizar. Só que existem outras formas de agrupamento que causam, de uma ou outra maneira, distinção entre as pessoas, aumentando ainda mais o muro que separa uns dos outros.

O crescimento das patrulhas comunitárias nos bairros residenciais é um exemplo que determina, por um lado, que há falta de segurança pública e essa carência é extrema. Por outro lado, improvisa o caráter preventivo das rondas ostensivas por parte da polícia só que desta feita quem as realiza são os próprios moradores das regiões onde há tal agrupamento.

Se legitimado pela comunidade essa instituição de proteção comunitária passa a ter então o domínio de algumas situações que ocorrem nas ruas do bairro, envolvendo-se cada vez mais na cotidianidade das vidas que se encontram na região. Significa dizer que, a interação desses integrantes com pessoas distintas entre si, heterogêneas e formadas em suas predisposições diversas, se dá por base da confiança e aceitação da formação desses grupos de proteção, num primeiro momento.

Na falta do Estado nessas regiões o grupo funciona também como penalizador, e as imagens de algumas penas/sanções realizadas em alguns cativos/subjugados em situações de crime ou provável ameaça são deveras influentes na vida dessa comunidade. É fato que a sociedade de hoje é mais acostumada com cenas de violência, truculência e crimes inúmeros devido ao aumento, tanto da criminalidade, causada pela total falta de Estado nas vidas das pessoas, quanto pela tecnologia e seu salto que trouxe a informação ao vivo a todo o momento para dentro das residências. Cenas de esquartejamento, cenas de estupro, gravações demonstrando torturas diversas perfazem um conjunto de integrações a uma massa que as assiste entendendo os motivos conforme seus próprios conceitos estabelecidos em suas interações diversas numa sociedade violenta. Assim, a tortura passa a ser, para muitos, compreensível, pois é meritório espancar aquele que causa malefícios à comunidade que não tem o apoio estatal para se proteger. Da mesma forma o estupro, quando a vítima era sempre vista com rapazes diversos e ainda, com curtíssimas roupas que abusam da tradicionalidade de algumas pessoas, ressaltando a virtude real e intenção da moça que merecia ser estuprada.

Quando esses atos passam ser aceitos como normais e ainda, alterando a causa e os motivos do crime para a vítima, que merecia ter sido esquartejada, torturada ou estuprada, significa que o ato entendido como criminoso tem suas desculpantes e a “cultura inversa das técnicas de neutralização” transborda em nossa sociedade, numa crescente idealização da culpa da vítima: “ele estava andando pelas ruas de nossa comunidade com um olhar insano” ou “ela vestia roupas chamativas, sempre rodeada de rapazes, merecia sim ser estuprada”.

Nesse sentido, inúmeros são os casos de erros de julgamento desses grupos de proteção que agem em prol de suas comunidades, legitimados por seus protegidos. Entre alguns exemplos do crescimento da violência institucionalizada por grupos de proteção e aceitas por suas comunidades, está a do homem esfaqueado e espancado confundido com estuprador no bairro Jardim do Salso, zona leste de Porto Alegre, poucos dias atrás. Em Marília, por engano, há cinco anos um homem foi brutalmente espancado e morto por populares e grupos armados de paus e pedras, por engano, confundindo-o com o assassino de uma adolescente. Vários são os relatos de jovens confundidos com estupradores que perderam suas vidas ou sofreram tortura nas mãos do julgamento das pessoas que convivem diariamente com a violência em seus bairros, comunidades, favelas.

Não fosse somente isso grupos de proteção comunitária formados no interior dos bairros transitam por suas ruas e avenidas com intuito de proteção. Um pai indo buscar seu filho a pé em alguma escola próxima, sozinho numa rua pacata de algum bairro pode bem ser confundido ou tido como alguém que prepara seu plano sórdido de assalto contra alguma residência.

Desígnios de uma falta de segurança que se molda ao ponto da criação das proteções comunitárias que podem se desenvolver em algo ainda maior.

Pagar policiais para que suas rondas se tornem mais frequentes em determinado local foi ato que demonstrou ter tomado direções escabrosas, formando grupos de proteção com intuito do lucro, dentro da comunidade que deveria proteger. As milícias são um mal pior que o tráfico quando se entende a corrupção instaurada e se nota que foi pelo rompimento das ordens institucionais e burocráticas de uma instituição militar que nasceram os grupos armados para a proteção comunitária conhecida como os milicianos.

Muita violência assistida no dia a dia já se tornou fato corriqueiro nas vidas espectadoras de tal intempérie humana. A formação de grupos para tranquilizar o sentimento de insegurança e falta do Estado somente tem um grande vilão que é o próprio Estado e sua incompetência em gerenciar sua própria função.

Nesse interim, vidas passam e algumas se vão pelas mãos de justiceiros que, encorajados por seus protegidos e por uma crescente onda de violência cotidiana em todas as ramificações sociais, pesam, moldam e julgam o valor de uma pena conferida naquele mesmo momento; o esquartejamento e a morte.

Afinal, uma bomba em algum aeroporto seja qual for em qualquer país do Oriente Médio é clichê, normal e costumeiro, bem como a morte de qualquer pessoa, ainda que por engano, em alguma parte do país é normal, no caso em relato, serviu ao menos aos propósitos de prevenção e intimidação. Cada vez mais o valor da vida humana diminui, em todos os cantos.

Iverson

Iverson Kech Ferreira

Mestre em Direito. Professor. Advogado.