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A violação do direito de defesa e o esquecimento da democracia


Por Carlo Velho Masi


 

Recente decisão tomada no âmbito da “Operação Lava Jato” pode ser tida como paradigma do esquecimento da democracia.

No HC nº 5008471­09.2016.4.04.0000 (veja aqui), impetrado perante o TRF4, a defesa de um dos acusados, preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba/PR, alegou cerceamento de defesa, porque só lhe era concedido um período de trinta minutos, em dias de visitas, para entrevista com seus advogados. Formulado pedido em 1º grau para que o réu fosse removido para o local onde estava anteriormente, o Complexo Médico-Penal (CMP) do Paraná, que teria condições de propiciar o acesso aos advogados, entendeu o magistrado que não haveria esta necessidade. Trinta minutos seriam mais do que suficientes para a Defesa comunicar-se com o cliente, haja vista que teve todo o período em que o imputado esteve preso para tanto.

Há, é certo, restrições de horário, como em todo estabelecimento prisional, mas se imagina que os defensores de Marcelo Odebrecht já devem ter conversado com seu cliente inúmeras vezes desde o início da ação penal na metade do ano passado. Oportuno, aliás, recordar que, quando de seu interrogatório, Marcelo Odebrecht apresentou declarações por escrito a este Juízo e nas quais afirmou ter revelado tudo o que sabia e queria dizer sobre as acusações. A fiar­-se no por ele dito, não parecem ser necessários, para esta ação penal, esclarecimentos adicionais.

Da mesma forma, o juízo indeferiu a reabertura de prazo para alegações finais, que estava tramitando quando o réu foi transferido para o novo local, o que se deu em função da necessidade de ouvi-lo em nova fase da operação.

Examinando a impetração em sede de liminar, o relator, Des. Fed. João Pedro Gebran Neto, não viu qualquer ilegalidade na decisão do juiz de origem, uma vez que o impetrante é defendido por um escritório de advocacia composto por vários advogados, que o representam há vários meses. O tempo para conversa reservada está sendo concedido; o réu não está incomunicável.  Entretanto, “excepcionalmente”, “a fim de evitar alegações futuras de violação à ampla defesa” e considerando que estava aberto prazo para alegações finais, o relator do HC deferiu parcialmente a liminar, para conceder o prazo de 2 horas diárias para a Defesa entrevistar o réu. Isso por um período de apenas 4 dias.

Agora, portanto, a ampla defesa do art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, restringe-se ao contato entre advogado e defensor por 2 horas diárias. Tal limitação exige profunda reflexão dos rumos que estão sendo adotados pelos tribunais.

Causa espanto o quão desrespeitado tem sido o direito à ampla defesa nas decisões judiciais do nosso país. Talvez nunca tenha havido um período em que violações de garantias fundamentais tenham sido tão recorrentes e tão facilmente aceitas entre os membros do poder judiciário, de modo que a reflexão deveria até mesmo espraiar-se para a formação acadêmica desses profissionais.

É certo que os novos magistrados têm sido bombardeados diuturnamente pela pressão exercida pelos meios de comunicação, por uma mídia que se autodenomina “opinião pública”, e por discursos demagógicos que atraem imediato retorno do meio social de onde provêm esses operadores do Direito, isto é, as classes média e alta.

Os juízes de hoje têm uma formação familiar que retroalimenta a cultura do punitivismo. Portanto, o que se verifica é uma aceleração cada vez maior na incorporação de restrições a direitos fundamentais dos acusados em geral. Torna-se desnecessária a criação (com todos os seus “entraves” burocráticos) de leis penais mais severas e de um processo penal inquisitivo, pois a hermenêutica das leis vigentes está se tornando cada vez menos garantista, no sentido de inobservância do texto expresso da Constituição Federal.

Há pouco, o Supremo Tribunal Federal, sedizente “guardião da Constituição”, órgão máximo do Poder Judiciário, tomou duas decisões que escancaram este quadro lamentável: primeiro, autorizou a execução da pena logo após a confirmação da condenação em 2º grau, mesmo pendentes recursos excepcionais (Especial e Extraordinário), contrariando a orientação da própria Corte até então (veja aqui); segundo, autorizou o compartilhamento de dados bancários acobertados por sigilo entre os bancos e o Fisco (“transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal”), sem necessidade de autorização judicial (veja aqui). Ambas contrariam frontalmente dispositivos constitucionais e dão margem a diversas discussões.

Chamo atenção ao fato de que essas decisões deixam claro que, em matéria de decisionismo (Carl Schmitt) tudo é possível, não há vínculos normativos, o juiz interpreta a lei como bem entender, valendo-se dos argumentos necessários para chegar a uma concepção predeterminada, que invariavelmente representa sua visão do mundo, a partir do seu local de fala. Além disso, essas decisões expõem uma grave crise de insegurança jurídica, causada pela volatilidade da jurisprudência. Ao contrário dos países de tradição anglo-saxã, tanto admirados quando o foco são novas técnicas de investigação e formas de abreviação do processo, em nosso meio não temos uma cultura de respeito aos precedentes (jurisprudence).

Voltando à violação do direito de defesa, o foco aqui deve ser a repercussão desta prática judicial sobre a própria democracia, a fim de aferirmos se os desrespeitos às garantias fundamentais insculpidas na Constituição não acabam representando uma afronta ao modelo de Estado que tanto se defende. Em outras palavras, negar vigência aos direitos e garantias fundamentais reconhecidos (porque anteriores e superiores a ela) pela Constituição é desprezar toda a árdua luta de superação do autoritarismo travada pelo próprio povo brasileiro que culminou na Carta de 1988:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Reiteradas violações de direitos humanos demonstram, pois, um cenário preocupante, um retrocesso histórico inconcebível, sem precedentes, que expõe a calamitosa situação vivenciada no âmbito do Direito Penal brasileiro. Percebe-se que a crise, outrora atribuída quase exclusivamente à Política Criminal, é muito mais principiológica, muito mais ligada à mentalidade daqueles que executam a lei. Mesmo o juiz preocupado em dar satisfação a sua própria consciência (e não ao público), não pode desconsiderar a lei e a Constituição.

_Colunistas-CarloVelho

Autor

Carlo Velho Masi

Advogado (RS)
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