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Abaixo de Zero: uma reflexão sobre moralidade e o crime de tortura

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O filme espanhol Abaixo de Zero, produzido pela Netflix, tem feito grande sucesso no streaming. Com um roteiro altamente tenso, o suspense prende a quem assiste, principalmente por trazer questões morais relevantes.

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A narrativa se inicia quando Martín (Javier Gutiérrez), policial que sempre busca seguir as regras, é enviado para dirigir um comboio de transferência de presidiários. Durante a viagem, o caminhão começa a ser atacado por um indivíduo. Os detentos conseguem sair de suas celas, porém Martín consegue mantê-los trancados no baú do veículo, que é blindado e impenetrável.

Daí em diante começam os conflitos morais. O homem que está atacando o caminhão se identifica como Miguel (Karra Elejalde), e se comunica pelo rádio do agente, pedindo que um dos presos, o jovem Nano (Patrick Criado), fosse entregue para saciar sua vingança. Com isso, os detentos tentam colocar Nano para fora do caminhão, mas este engole a única chave que poderia abrir a porta de saída.

Nesse ponto, já se pode observar o embate moral no qual todos se encontravam: seria correto entregar um homem à morte para defender interesses individuais? De início, os presos só vislumbravam a possibilidade de fuga após a entrega de Nano. O juízo de valor feito por eles foi simples: liberavam o jovem para ser morto e, em troca, poderiam fugir. O policial Martín foi o único que se opôs a essa decisão, mesmo após Miguel afirmar que se eles não a fizessem, todos morreriam.

No decorrer da história, o policial tenta ouvir o lado de Nano, e entender o motivo da vingança de Miguel. O garoto nega que tenha praticado qualquer coisa, afirmando ser completamente inocente. Por fim, sem conseguir ter acesso a Nano, Miguel leva o caminhão a um lago congelado e com uma arma atira no gelo, afundando o caminhão.

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Após o policial informar que conhecia uma saída de emergência, apenas este, Nano e outro preso, Ramis (Luis Callejo), saem com vida da água congelante. Na superfície, Ramis salva a vida do agente, realizando respiração boca a boca. Esse fato é importante, pois o policial libera o detento que salvou sua vida, sem tentar prendê-lo.

O agente correto, que seguia a lei, começa a mudar sua postura. Talvez por notar a tão falada ressocialização em Ramis, ou tão somente por um gesto de gratidão ou retribuição ao preso que o ajudou num momento de dificuldade. Seja qual for o motivo, o policial cometeu seu primeiro crime, que no nosso Código Penal Brasileiro, artigo 319, se enquadraria no delito de prevaricação.

Posteriormente, Miguel continua a perseguir Nano, e o policial vai atrás dos dois para tentar conciliar a situação. Quando encontra Miguel, este se justifica, afirmando que Nano estuprara sua filha de apenas 13 anos, e depois a matou, não sendo punido pelo seu ato. Além disso, diz que quer saber de Nano a localização do corpo de sua filha.

O policial, mais uma vez julgando moralmente a situação, busca impedir o ataque de vingança, protegendo o jovem após conseguir a posse da arma de Miguel. Neste momento, chega um helicóptero policial, junto com vários agentes, para a comemoração de Nano, que, ao se ver salvo, de forma surpreendente zomba de Miguel, declarando que nunca irá revelar o paradeiro do corpo da vítima.

Essa confissão impacta sobremaneira o policial Martín, que o tempo todo acreditou na inocência do jovem. Se sentindo traído e indignado com a crueldade do detento, aponta a arma para Nano, cobrando a informação sobre a localização do corpo. Após a negativa do preso, o policial atira na sua mão, que é despedaçada. Assim, o jovem finalmente fala o lugar onde se encontra o corpo da vítima. Dessa forma, o policial praticou o crime de tortura, que na legislação penal brasileira é previsto na Lei 9.455/17:

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Art. 1º Constitui crime de tortura:

I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

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Existem várias discussões acerca da legitimidade da tortura em determinados casos extremos, como a conhecida situação do uso da tortura contra terrorista que tem a informação da localização de bomba que pode matar milhares de pessoas. Porém, nesse caso, estamos diante de um argumento utilitarista que entende as questões morais como simples cálculos quantitativos. O utilitarismo não leva em conta a dignidade inerente à humanidade, tratando-a de acordo com as conveniências e o custo-benefício final.

Sobre isso, Michael Sandel, em seu livro ‘’Justiça – o que é fazer a coisa certa’’, afirma:

Algumas pessoas repudiam a tortura por princípio. Elas acreditam que esse recurso é uma violação dos direitos humanos, um desrespeito à dignidade intrínseca dos seres humanos. Sua posição contra a tortura não depende de considerações utilitaristas. Elas argumentam que os direitos e a dignidade humana têm uma base moral que transcende a noção de utilidade. (SANDEL, 2016, p. 53).

A tortura é uma prática antiga, e foi bastante usada quando a confissão era considerada a ‘’rainha das provas’’. O acusado não tinha um processo justo, com direito a contraditório e ampla defesa, o que facilitava o uso da tortura como meio para se ter confissões quase nunca verdadeiras. Na Grécia Antiga, a tortura também era utilizada como meio de punir as pessoas que não eram consideradas cidadãs, não tendo assim direitos. Na Roma Antiga era comum o uso da crucificação, que era antecedida por açoites e várias formas de agressão.

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Nesse sentido, há duas espécies de torturas: a física, que busca o sofrimento físico por meio de afogamento, privação de alimentação, choque elétrico, agressões etc.; e existe também a tortura psicológica, que atinge a área mental da vítima por meio de chantagens, ameaças, xingamentos, longos interrogatórios, dentre outras práticas que ferem o aspecto psicológico da pessoa.

Com a evolução dos direitos humanos, felizmente a tortura foi sendo reconhecida como uma prática retrógrada, ineficaz e que fere a dignidade da pessoa humana. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e, mais precisamente, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes são importantes documentos internacionais que objetivam coibir essa prática insana.

Assim, mesmo diante do clamor de um pai que buscava saber a localização do corpo de sua filha, que foi brutalmente estuprada e assassinada, o policial Martín não deveria fazer uso da tortura. Por mais que a descoberta seja devida a um pai nessa situação, é preciso lembrar que os fins não justificam os meios, e que os direitos humanos não podem ser relativizados. Se concessões a esse tipo de prática forem feitas, cai por terra toda a ideia de Estado de Direito, e o caminho é aberto para o totalitarismo.


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