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Abolicionismos: percursos sem vanguarda e novas entradas legitimantes

Abolicionismos: percursos sem vanguarda e novas entradas legitimantes

“(…) hoje aprendemos que o valor das lutas não depende das promessas que encerram, mas sim do seu próprio acontecer, das suas características substantivas e naquilo que permitem criar no presente. (…) A integração no sistema, assumindo algumas das suas práticas e adquirindo parcelas de poder, com o louvável propósito de o combater e de o transformar a partir de dentro, desativa mais cedo que tarde a força de qualquer política emancipadora. Não é que, como refere a conhecida frase, ‘o poder corrompe…’, mas sim que ‘para chegar ao poder já é preciso estar corrompido’, é impossível de outra forma porque não há caminho para o poder que não implique práticas mais ou menos enviesadas, assim como inúmeros abandonos e compromissos de maior ou menor envergadura.” Tomás Ibáñez

O subtítulo desse texto bem poderia ser: “saídas” que são novas entradas (legitimantes), e nesse sentido é importante frisar que prevalece o baixo nível de profundidade na interpretação do que é um recorte legitimante, e do que é deslegitimante do sistema de justiça criminal e suas extensões[1].

Em verdade, a esmagadora maioria das movimentações enquadradas como “deslegitimantes”, são ainda sobremaneira legitimantes de produções espúrias; e o que noutros momentos tratei como discursos legitimantes residuais, provaram-se nas últimas décadas perigosíssimos, numa preservação que segue engendrando novos produtos, novas tecnologias repressivas e alimentando sistemas de crenças e expectativas vãs, apresentadas como rupturas (quando são continuidades!) e “saídas” (quando são “entradas”!), como analisado no livro: “Abolicionismos e Sociedades de Controle: entre aprisionamentos e monitoramentos” (2018), reconhecendo a crescente lógica de novas tecnologias de controle que transbordam territórios bem delimitados e restritos, para materializarem uma nova dinâmica atrelada às chamadas sociedades de controle e seus fluxos, nas quais o senso comum criminológico, e mais especialmente o senso comum democrático, com toda fé na participação e representação, e preservando a fé nas “lideranças da resistência”, desagua não na dissolução, mas na manutenção da linguagem criminal e da prisão como política.

Produtos, diga-se de passagem, amarrados aos braços dos que almejam “disputar o poder” e ocupar cargos, e consequentemente esticados por esses mesmos membros, num encaixe entre esquerdas e direitas que não se apartam do princípio da autoridade como estruturante de mundos.

Forças que operam em um encaixe expansivo de produtos obedientes que orbitam todo um mercado de simulações plastificadas de contenção inteligente e necessária do poder; sempre ocultando que já são, ou que se tornaram esse poder.

Tomados pela naturalização e pela fé nesses combos de simulações de rupturas/saídas, essas forças reiteradamente bloqueiam analíticas libertárias (anarquistas) cada vez mais urgentes para se pensar com maior profundidade os abolicionismos e melhor entender os subsolos constitutivos das produções que estes – os abolicionismos libertários – enfrentam, enquanto atuam no presente; e enquanto são enquadrados como utópicos pelos mesmos juristas que, com suas ideias, acobertam um sistema com cada vez mais presos (fracassando com o mundo, tornaram-se bem sucedidos nele, como esperam os penalistas comprometidos em replicar e resguardar a arte de governar).

Os criminólogos que energizam esse mundo melancólico deveriam verdadeiramente se perguntar, se seguirão como muletas da arte de governar, ou se estão dispostos a romper com isso, abolindo razão de Estado e razão de governo primeiramente em si; criando linhas de fuga abolicionistas não emanadas de seus ídolos ou condutores de consciências, mas de seus próprios percursos singulares, experimentações e liberações.

Ou, seguiremos com uma Bíblia de continuidades e novas entradas legitimantes de controles, carimbadas pelas forças progressistas “bem intencionadas” e “humanizadas”, que (desejando isso ou não) redimensionaram a prisão como política nas últimas décadas, sem sequer dissolverem verdadeiramente o caldo que possibilita sua manutenção em si, e assim falhando em identificar e dissolver as crescentes redes de controle em jogo.


NOTAS

[1] Isso, estimulado pela própria vanguarda de “pensadores críticos”, que fizeram das criminologias, mesmo em suas acepções “críticas”, servas aliadas à arte de governar, desinteressados em abolições sem etapismos e sem eternizar as histórias dos controles, hierarquias e autoridades, castigos e recompensas (CORDEIRO; PIRES, 2017a, 2017b, 2017c), negligenciando analíticas libertárias, é dizer, anarquistas, que dissolvem pretensões atreladas à razão de governo e seus subsolos, em mim, em você, em nós.


REFERÊNCIAS

CORDEIRO, Patrícia; PIRES, Guilherme Moreira. Política, Sociedade e Castigos: ensaios libertários contra o princípio da autoridade e da punição. Florianópolis: Editora Habitus, 2017a.

CORDEIRO, Patrícia; PIRES, Guilherme Moreira. Abolicionismos e Cultura Libertária: inflexões e reflexões sobre Estado, democracia, linguagem, delito, ideologia e poder. Florianópolis: Empório do Direito, 2017b.

CORDEIRO, Patrícia; PIRES, Guilherme Moreira. Luís Alberto Warat e o Senso Comum Criminológico: uma aproximação abolicionista. In: GOSTINSKI, Aline; DOS PRAZERES, Deivid Willian; MINAGÉ, Thiago (org). Tempo de Resistência. Florianópolis: Empório do Direito, 2017c.

PIRES, Guilherme Moreira. Abolicionismos e Sociedades de Controle: entre aprisionamentos e monitoramentos. Florianópolis: Habitus, 2018.

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Guilherme M. Pires

Doutorando em Direito Penal. Advogado.

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