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Abolicionismos: percursos sem vanguarda e novas entradas legitimantes

Abolicionismos: percursos sem vanguarda e novas entradas legitimantes

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“(…) hoje aprendemos que o valor das lutas não depende das promessas que encerram, mas sim do seu próprio acontecer, das suas características substantivas e naquilo que permitem criar no presente. (…) A integração no sistema, assumindo algumas das suas práticas e adquirindo parcelas de poder, com o louvável propósito de o combater e de o transformar a partir de dentro, desativa mais cedo que tarde a força de qualquer política emancipadora. Não é que, como refere a conhecida frase, ‘o poder corrompe…’, mas sim que ‘para chegar ao poder já é preciso estar corrompido’, é impossível de outra forma porque não há caminho para o poder que não implique práticas mais ou menos enviesadas, assim como inúmeros abandonos e compromissos de maior ou menor envergadura.” Tomás Ibáñez

O subtítulo desse texto bem poderia ser: “saídas” que são novas entradas (legitimantes), e nesse sentido é importante frisar que prevalece o baixo nível de profundidade na interpretação do que é um recorte legitimante, e do que é deslegitimante do sistema de justiça criminal e suas extensões[1].

Em verdade, a esmagadora maioria das movimentações enquadradas como “deslegitimantes”, são ainda sobremaneira legitimantes de produções espúrias; e o que noutros momentos tratei como discursos legitimantes residuais, provaram-se nas últimas décadas perigosíssimos, numa preservação que segue engendrando novos produtos, novas tecnologias repressivas e alimentando sistemas de crenças e expectativas vãs, apresentadas como rupturas (quando são continuidades!) e “saídas” (quando são “entradas”!), como analisado no livro: “Abolicionismos e Sociedades de Controle: entre aprisionamentos e monitoramentos” (2018), reconhecendo a crescente lógica de novas tecnologias de controle que transbordam territórios bem delimitados e restritos, para materializarem uma nova dinâmica atrelada às chamadas sociedades de controle e seus fluxos, nas quais o senso comum criminológico, e mais especialmente o senso comum democrático, com toda fé na participação e representação, e preservando a fé nas “lideranças da resistência”, desagua não na dissolução, mas na manutenção da linguagem criminal e da prisão como política.

Produtos, diga-se de passagem, amarrados aos braços dos que almejam “disputar o poder” e ocupar cargos, e consequentemente esticados por esses mesmos membros, num encaixe entre esquerdas e direitas que não se apartam do princípio da autoridade como estruturante de mundos.

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Forças que operam em um encaixe expansivo de produtos obedientes que orbitam todo um mercado de simulações plastificadas de contenção inteligente e necessária do poder; sempre ocultando que já são, ou que se tornaram esse poder.

Tomados pela naturalização e pela fé nesses combos de simulações de rupturas/saídas, essas forças reiteradamente bloqueiam analíticas libertárias (anarquistas) cada vez mais urgentes para se pensar com maior profundidade os abolicionismos e melhor entender os subsolos constitutivos das produções que estes – os abolicionismos libertários – enfrentam, enquanto atuam no presente; e enquanto são enquadrados como utópicos pelos mesmos juristas que, com suas ideias, acobertam um sistema com cada vez mais presos (fracassando com o mundo, tornaram-se bem sucedidos nele, como esperam os penalistas comprometidos em replicar e resguardar a arte de governar).

Os criminólogos que energizam esse mundo melancólico deveriam verdadeiramente se perguntar, se seguirão como muletas da arte de governar, ou se estão dispostos a romper com isso, abolindo razão de Estado e razão de governo primeiramente em si; criando linhas de fuga abolicionistas não emanadas de seus ídolos ou condutores de consciências, mas de seus próprios percursos singulares, experimentações e liberações.

Ou, seguiremos com uma Bíblia de continuidades e novas entradas legitimantes de controles, carimbadas pelas forças progressistas “bem intencionadas” e “humanizadas”, que (desejando isso ou não) redimensionaram a prisão como política nas últimas décadas, sem sequer dissolverem verdadeiramente o caldo que possibilita sua manutenção em si, e assim falhando em identificar e dissolver as crescentes redes de controle em jogo.


NOTAS

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[1] Isso, estimulado pela própria vanguarda de “pensadores críticos”, que fizeram das criminologias, mesmo em suas acepções “críticas”, servas aliadas à arte de governar, desinteressados em abolições sem etapismos e sem eternizar as histórias dos controles, hierarquias e autoridades, castigos e recompensas (CORDEIRO; PIRES, 2017a, 2017b, 2017c), negligenciando analíticas libertárias, é dizer, anarquistas, que dissolvem pretensões atreladas à razão de governo e seus subsolos, em mim, em você, em nós.


REFERÊNCIAS

CORDEIRO, Patrícia; PIRES, Guilherme Moreira. Política, Sociedade e Castigos: ensaios libertários contra o princípio da autoridade e da punição. Florianópolis: Editora Habitus, 2017a.

CORDEIRO, Patrícia; PIRES, Guilherme Moreira. Abolicionismos e Cultura Libertária: inflexões e reflexões sobre Estado, democracia, linguagem, delito, ideologia e poder. Florianópolis: Empório do Direito, 2017b.

CORDEIRO, Patrícia; PIRES, Guilherme Moreira. Luís Alberto Warat e o Senso Comum Criminológico: uma aproximação abolicionista. In: GOSTINSKI, Aline; DOS PRAZERES, Deivid Willian; MINAGÉ, Thiago (org). Tempo de Resistência. Florianópolis: Empório do Direito, 2017c.

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PIRES, Guilherme Moreira. Abolicionismos e Sociedades de Controle: entre aprisionamentos e monitoramentos. Florianópolis: Habitus, 2018.

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