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Quase 50 deputados assinam moção contra ação que pretende descriminalizar o aborto no Brasil

Parlamentares se posicionam contra a descriminalização do aborto no Brasil

Os parlamentares brasileiros estão em constante movimento na luta pela garantia dos direitos fundamentais. Recentemente, lançaram uma moção em defesa da vida e em repúdio à aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que tem como objetivo a liberação do aborto no país.

A moção foi a primeira ação da recém-formada Frente Parlamentar Pró-Vida, coordenada pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), com apoio do presidente da Assembleia, Deputado Ademar Traiano (PSD).

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Imagem: Gazeta do Povo

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O posicionamento dos deputados estaduais paranaenses sobre o aborto

O documento é liderado pelo deputado estadual Marcio Pacheco (Rep) e conta com o apoio de 40 deputados estaduais. A moção será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com solicitação de distribuição de cópia para todos os senadores, deputados federais e ministros.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, é a responsável por pautar a ADPF 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A votação está prevista para iniciar no Plenário Virtual do tribunal no dia 22, com prazo final para 29/9.

Com a apresentação da moção, os deputados estaduais paranaenses se posicionam em defesa da vida como direito fundamental do nascituro segundo o que está estabelecido na Constituição e outras leis em vigor. Estes parlamentares são contrários à descriminalização do aborto, conforme proposto na ADPF 442.

O que dizem as leis brasileiras e os tratados internacionais sobre o tema?

Como país signatário de tratados internacionais e com uma Constituição Federal que regula a matéria, os parlamentares acreditam que o debate sobre o tema deveria ser feito pelo Congresso Nacional e não pelo STF. Eles consideram que a vida é um direito fundamental garantido a todos, e que deve ser assegurado pelo Estado através da regulamentação legal.

O Código Civil brasileiro é explícito em afirmar que os direitos do nascituro são resguardados desde a concepção, estando em harmonia com o Pacto de São José da Costa Rica. Logo, o nascituro tem direitos, começando pelo mais básico de todos: o direito à vida. Sem ele, nenhum outro direito teria significado.

A proposta de descriminalização do aborto é alvo de críticas dos parlamentares, que acreditam na proteção da vida como um direito intrínseco de todos os seres humanos, principalmente os mais indefesos e inocentes. Segundo o deputado estadual Marcio Pacheco, a inversão dos direitos fundamentais, legalizando um crime em busca de uma liberdade alegada, é inaceitável.

Fonte: Jornal do Oeste

Redação

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