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Votação sobre descriminalização do aborto é suspensa no STF; entenda os motivos

Descriminalização do Aborto no Brasil é Suspensa pelo STF

A votação sobre o aborto, que poderia transformar a história das mulheres brasileiras enfrentou um contratempo na madrugada desta sexta-feira, 22. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou discussões sobre a descriminalização do aborto, mas o processo foi interrompido por um pedido de destaque. Rosa Weber, ministra e relatora do caso, foi a única a registrar seu voto favorável à descriminalização.

A proposta é uma iniciativa do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), apresentada ao STF em 2017, visando mudar os parâmetros do Código Penal quanto à interrupção da gravidez. No momento, essa prática é ilegal, e o partido busca mudar essa diretriz.

Aborto
Imagem: Brasil Escola – UOL

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Qual é o papel da ministra Rosa Weber nesse contexto?

Rosa Weber, atual presidente do STF e responsável pela análise do caso, se encontra às vésperas de sua aposentadoria compulsória. Com 75 anos de idade a serem completados no dia 2 de outubro, a ministra tomou a decisão de pautar o tema antes de sua saída. Seu voto favorável à descriminalização ficará registrado e contabilizado, mesmo que o julgamento se conclua após sua aposentadoria.

Rosa defende a descriminalização do aborto até a 12° semana de gestação. Para ela, a criminalização do aborto no país é uma problemática com mais de 70 anos. Além disso, a ministra alerta para o fato de que as mulheres foram silenciadas durante a década de 1940, período em que o tema era debatido.

Como está a situação do aborto atualmente no Brasil?

De acordo com a lei atual, em vigor desde 1940, o aborto é permitido no Brasil somente em três situações: risco de vida para a mulher em função da gravidez, gravidez resultante de estupro ou feto com anencefalia.

O PSOL, no entanto, propõe a liberalização para gestações de até 12 semanas. Segundo a legenda, o artigo 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizam o aborto, violam preceitos fundamentais como dignidade da pessoa humana, cidadania, não discriminação, inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, saúde, entre outros.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021, uma em cada sete mulheres com cerca de 40 anos já realizou pelo menos um aborto na vida. Destas, 43% precisaram ser hospitalizadas para finalizar o procedimento.

Fonte: G1

Redação

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