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Aborto é crime no Brasil? Entenda as consequências jurídicas

Aborto no Brasil: um diálogo necessário?

O aborto é um tema muito delicado na nossa sociedade. Muitas vezes conduzido por discursos fervorosos de grupos religiosos ou conservadores, esse assunto também surge como moeda de troca em ambientes políticos, principalmente em anos eleitorais. Dessa forma, a lei que criminaliza o aborto, sua legalização, sua potencial descriminalização e também a PEC/Lei do Aborto são elementos recorrentes em debates tensos e decisões políticas.

Atualmente, existem projetos de lei no Congresso que procuram tanto descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez quanto tornar mais rígidas as regras já previstas na legislação brasileira. Porém, ainda não houve grandes progressos nessa questão nos últimos anos. Um dos impasses é justamente a falta de dados concretos sobre o aborto no Brasil, dada sua ilegalidade.

Aborto
Imagem: reprodução/ Jusbrasil

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Entrevendo números obscuros

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são realizados cerca de 25 milhões de abortos inseguros por ano no mundo todo. A Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, realizada pelo Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e pela Universidade de Brasília (UnB), aponta que no Brasil, em 2015, ocorreram aproximadamente 503 mil abortos. Isso significa, em média, 1.300 mulheres abortando diariamente, ou 57 por hora.

Entre 2016 até outubro de 2023, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foram realizados 8.665 legais. Não existem dados sobre a realização desse procedimento na rede privada de saúde.

Aborto: situação em outros países

Muitos países, inclusive vizinhos do Brasil, têm ampliado o acesso à interrupção da gravidez de maneira legal e segura nos últimos anos. No entanto, a opinião pública brasileira ainda resiste bastante à ideia de descriminalizar. Uma pesquisa Datafolha realizada em janeiro de 2019 mostrou que 41% dos entrevistados acreditam na proibição total da prática, enquanto 34% optaram pela manutenção das regras vigentes e apenas 16% defenderam mais permissividade em certas situações.

Aborto
Imagem: reprodução/ Art Fertil

Considerações Finais

O aborto é uma questão de saúde pública e de direitos. Com o avanço da medicina e a evolução social, o assunto não pode ser tratado apenas sob a ótica moral ou religiosa. É importante considerar os efeitos que a proibição da prática provoca na saúde das mulheres e na sociedade de forma geral.
Não se trata de ser a favor ou contra, mas de entender que a criminalização da prática leva a uma série de consequências negativas e até fatais.
Portanto, espera-se que este assunto seja tratado com a devida importância nos próximos debates políticos e na elaboração de políticas públicas.

Redação

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