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Audiência de Custódia de cadeirante mantido algemado é anulada por Barroso

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou ao Núcleo de Audiência de Custódia do Distrito Federal (NAC-DF), em caso envolvendo cadeirante mantido algemado, que realize uma nova audiência de custódia em que se considere a condição de cadeirante do preso em flagrante antes da prisão preventiva ser estabelecida.

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Cadeirante mantido algemado

No caso concreto, um aposentado paraplégico foi preso em flagrante e, no mesmo dia, foi encaminhado à audiência de custódia. Apesar de não constarem indícios de que o homem tentou fugir, representou perigo à integridade física própria ou de outros, ou até mesmo resistiu à prisão, ele foi mantido algemado durante todo o ato. Tal conduta vai em desencontro com a Súmula Vinculante 11, a qual estabelece o uso das algemas somente nas três hipóteses elencadas acima e, nesse sentido, a defesa requereu o relaxamento da prisão.

Diante do caso, Barroso deferiu parcialmente o pedido para que fosse realizada uma nova audiência, no entanto, entendeu que o uso de algemas sem fundamentação não seria o suficiente para ensejar a nulidade e, por consequência, o relaxamento. No mesmo sentido, o relator ainda determinou que a condição de paraplégico do investigado fosse levada em conta na análise de medidas alternativas à prisão.

Em resposta, o NAC-DF afirmou ter providenciado uma nova audiência por meio de videoconferência e sem o uso de algemas, mas que a competência para análise do pedido da substituição da prisão preventiva por medidas alternativas seria do juízo em que a ação tramita.

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Diante da informação, disse Barroso:

A audiência de custódia, nesse caso, é para avaliar as condições do flagrante, a integridade física do autor e, eventualmente, converter, de forma fundamentada e de acordo com o caso concreto, a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Portanto, entendeu Barroso que na segunda audiência, apesar do autuado não ter sido algemado, sua condição não foi mencionada na decisão, tendo o juízo do núcleo apenas reiterado os argumentos genéricos proferidos na primeira audiência.

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Sendo assim, o magistrado determinou que uma terceira audiência seja realizada em até 24 horas, devendo a autoridade judicial que presidir o ato fundamentar devidamente a decisão.

Rcl 46.125

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*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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