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Investigações iniciais sobre mortes na Baixada Santista por ação policial geram polêmica; entenda

A Human Rights Watch (HRW) divulgou um relatório nesta quarta-feira (8) que denuncia falhas em ação policial ocorrida durante a Operação Escudo, e que resultou em 28 mortes, realizada pela polícia de São Paulo na Baixada Santista em julho e agosto de 2023.

Ação policial em resposta à morte de policiais têm alto número de mortos

A operação foi deflagrada em resposta à morte de um policial militar na cidade do Guarujá. No final, a polícia matou 28 pessoas, incluindo mulheres e adolescentes.

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Foto: Rogério Casimiro

Segundo a HRW, a investigação inicial da polícia civil foi inadequada e não atendeu aos padrões internacionais. Entre as falhas apontadas pela organização, estão:

  • A ausência de perícia no local dos fatos em seis casos;
  • A coleta de depoimentos de policiais militares em grupos, em vez de individualmente;
  • A chegada dos corpos sem roupas para a realização do laudo necroscópico;
  • A falta de solicitação de exames residuográficos em nove casos.

A HRW também destaca que o Ministério Público de São Paulo recebeu imagens de câmeras corporais da polícia para apenas nove das 28 mortes.

Ação policial foi inadequada e não atendeu aos padrões internacionais

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, inicialmente disse que a ação policial foi legítima e que não havia abusos durante a operação. Posteriormente, ele afirmou que as autoridades investigariam a conduta da polícia e que puniriam os responsáveis, se necessário.

No entanto, o secretário de segurança pública do estado, Ronaldo Miguel Vieira, disse que os mortos “escolheram” ser mortos pela polícia.

Autoridades devem adotar protocolos para prevenir “operações vingança

A HRW recomenda que as autoridades de segurança pública em São Paulo, em outros estados e na esfera federal, adotem protocolos para prevenir “operações vingança”. Esses protocolos deveriam incluir medidas para garantir que policiais da unidade a qual a vítima pertencia recebam apoio psicológico e social e não participem em operações em resposta à morte do policial.

Além disso, a Secretaria de Segurança Pública deveria sempre apresentar por escrito a justificativa e o plano operacional ao Ministério Público e rotineiramente informar a Ouvidoria das Polícias sobre todas as operações policiais iniciadas após a morte de um agente.

“Algumas das operações policiais mais letais no Brasil, como a Operação Escudo na Baixada Santista, foram conduzidas em resposta à morte de um policial”, disse Juanita Goebertus, diretora para as Américas da HRW. “As autoridades de segurança pública deveriam adotar medidas imediatas para prevenir operações vingança e fazer cumprir a lei”.

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