• 18 de fevereiro de 2020

Acompanhamento da prisão em flagrante: entrevista com Carlos Bermudes

 Acompanhamento da prisão em flagrante: entrevista com Carlos Bermudes

Acompanhamento da prisão em flagrante: entrevista com Carlos Bermudes

Em mais uma entrevista do Canal Ciências Criminais, recebemos hoje o advogado e professor Carlos Bermudes. Na entrevista, Carlos fala a respeito de sua participação no LOCUS, o curso de preparação permanente para a Advocacia Criminal promovido pelo Canal Ciências Criminais e pelo International Center for Criminal Studies (ICCS). O tema? O acompanhamento da prisão em flagrante.

1. Carlos, os leitores do Canal Ciências Criminais recorrentemente solicitam artigos com dicas para acompanhar o cliente na prisão em flagrante. Em sua participação no curso LOCUS, você forneceu uma recomendações sobre este importante momento. Em sua opinião, qual é o primeiro passo a ser feito logo que o advogado chega na delegacia de polícia?

Há quem pense que a atuação do(a) advogado(a) no acompanhamento da prisão em flagrante é meramente fiscalizatório, a fim de evitar eventuais abusos por parte da autoridade policial, pois ainda se sustenta o senso comum doutrinário de que não existe defesa na fase inquisitorial. No entanto, a prática nos tem demonstrado que uma efetiva defesa criminal se inicia já durante o inquérito policial, e a presença do(a) advogado(a) no ato de elaboração do APF (auto de prisão em flagrante) pode ser fundamental para futuras estratégias defensivas no curso de eventual ação penal.

Resumidamente, as primeiras providências a serem tomadas pelo(a) advogado(a) é identificar-se, solicitar vista do auto de apreensão (se for o caso) e exigir conversar em particular com o conduzido, a fim de inteirá-lo das consequências legais do ato, orientá-lo a respeito do interrogatório policial e questioná-lo a respeito de eventuais testemunhas ou contraprovas.

2. Em sua visão, o cliente deve ficar calado ou deve falar durante o interrogatório policial?

O silêncio é uma garantia constitucional do preso, e que pode ser exercido tanto na esfera policial quanto em juízo.

Não há uma regra absoluta, de modo que não é possível estabelecer uma resposta objetiva.

O exercício do direito ao silêncio deverá ser analisado no caso concreto, de acordo com a sensibilidade do defensor.

Em suma, tenho por costume aconselhar meus clientes a manter-se em silêncio.

3. Como o profissional da advocacia deve formular o pedido de liberdade?

O(a) advogado(a), quando do acompanhamento da prisão em flagrante, deve atentar para a legalidade da prisão, mormente quanto os aspectos formais do flagrante (agressão, uso indevido de algemas, realização de exame de corpo de delito, devassa domiciliar sem mandado judicial, comunicação da prisão e etc), bem como atentar-se para o crime imputado ao preso e se a prisão enquadra-se em uma das hipóteses descrita no art. 302 do CPP.

Sendo diagnosticado eventual ilegalidade no ato da prisão em flagrante, deverá ser formulado o pedido de relaxamento da prisão ao próprio delegado de policia, devendo tal requerimento constar no APF.

No entanto, ausente ilegalidade na prisão em flagrante, tratando-se de crime cuja pena máxima não seja superior a 4 anos, nos termos do art. 322 do CPP, caberá ao defensor requerer ao delegado que seja arbitrado um valor de fiança, que obrigatoriamente deverá limitar-se ao valor de 100 salários mínimos (art. 325, I CPP).

4. Em sua opinião, quais itens não podem faltar no pedido de liberdade?

O pedido de liberdade deve ser elaborado de forma direta e objetiva e apresentar questões fáticas que demonstrem ao magistrado que o seu cliente, caso esteja em liberdade, não causará prejuízo processual ou se esquivará da aplicação da lei penal.

A prisão antes do transito em julgado da sentença condenatória é exceção e deve estar justificada em um dos fundamentos do art. 312 do CPP. Portanto, muita atenção ao fundamento invocado para a decretação da prisão, pois o pedido de liberdade deve buscar desconstituir a argumentação jurídica invocada para decretação da prisão.

Desse modo, entendo que um pedido de liberdade deve demonstrar a ausência de necessidade da prisão cautelar, apontando elementos que justifiquem a liberdade do cliente.

Além disso deve o defensor atentar-se para a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art, 319 do CPP, como por exemplo, o monitoramento eletrônico.

5. Quais recomendações você poderia dar aos jovens advogados que em breve estarão nesta situação de atendimento?

O inicio na advocacia criminal é desafiador e cheio de incertezas e inseguranças, mas com perseverança e muito trabalho os resultados serão animadores. Dentre os vários conselhos possíveis posso destacar quatro:

a) conheça suas prerrogativas (estude o Estatuto da Advocacia);

b) Seja cordial e mantenha postura firme. Demonstre conhecimento e não deixe o nervosismo transparecer;

c) se possível, não vá sozinho à delegacia;

d) cobre seus honorários com antecedência.


Quer saber mais sobre o acompanhamento da prisão em flagrante?

Acesse LOCUS, o curso permanente de preparação para a Advocacia Criminal, e assista a uma série de vídeos sobre o acompanhamento da prisão em flagrante, com o advogado e professor Carlos Bermudes.

Para acessar o conteúdo agora mesmo, clique na imagem a seguir:

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Redação

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