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Acordo de Não Persecução Penal salva políticos do Paraná de processos de corrupção

Políticos paranaenses se livram de processos de corrupção através do Acordo de Não Persecução Penal

Em um cenário político muito discutido atualmente, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), e o ex-deputado estadual Plauto Miró (DEM), firmaram uma modalidade de acordo conhecida como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Com isso, ambos admitiram ter solicitado e recebido propina do empresário Vicente Malucelli, proprietário da TV Icaraí, que tinha contrato com o legislativo estadual.

O ANPP consiste em uma resolução de processo penal onde os políticos, ao pagar uma multa, evitarão responder criminalmente por corrupção passiva. Entretanto, esse acordo gera questionamentos, principalmente quando as informações não apontam para uma doação de campanha, como declararam os parlamentares.

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Foto: Alep

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O contraste entre a doação de campanha e propina

Traiano afirmou estar com a consciência tranquila, argumentando que as quantias recebidas foram de doação de campanha, apesar de o acordo não mencionar tais doações, mas sim corrupção passiva. “Primeiro, a própria Globo disse que foi doação de campanha. Eu continuo dizendo que foi doação de campanha, e o acordo que eu fiz foi dentro da legalidade”, declarou Traiano.

Questionado sobre a legitimidade das doações fora do período eleitoral, Traiano foi evasivo, dizendo que “qualquer doação de campanha pode acontecer a qualquer momento, independe de tempo, é assim que acontece no mundo político”. Mas, de acordo com os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há registros de doação de campanha feita por Vicente Malucelli a Traiano.

MP recorre do sigilo de provas

O Ministério Público recorreu da decisão que mantém as provas contra Traiano e Plauto sob sigilo. De acordo com a declaração dos magistrados, “homologados os acordos, não existe qualquer razão para que não se torne pública a investigação – inclusive declarações de colaboradores e elementos que a corroboram – porque nada sobra para se apurar e as declarações dos colaboradores foram confirmadas pela investigação”.

Entre as provas que continuam em sigilo está um áudio com as negociações de pagamentos entre Traiano e Vicente Malucelli.

Até o momento, a decisão sobre o recurso do MP ainda não foi emitida. Conforme a nota emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a organização reivindica o final do segredo, entendendo que o acordo e confissão dos atos de corrupção por Traiano são incompatíveis com o exercício da presidência e deveriam ser públicos.

Os envolvidos no caso optaram por não se manifestar ou informaram não poderem devido ao sigilo ainda em vigor. A pendência deste caso move a atenção pública, ao passo que as suspeitas recaem sobre a transparência do processo e o real propósito dos supostos “donativos de campanha”.

Fonte: G1

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