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Acusações absurdas na cultura do “papel aceita tudo”

Canal Ciências Criminais

Por Anderson Figueira da Roza

O relato que farei a seguir, antes de conter conteúdos sobre as ciências criminais, servirá de alerta para qualquer pessoa, pois, até diante de uma acusação simples como a de uma ameaça, qualquer pessoa que nada tenha a ver com o fato pode figurar um dia no polo passivo de um processo criminal.

É importante que se diga a energia que dispensei para a solução nesse caso, foi fruto da minha inexperiência, pois eu ainda era muito jovem na profissão e estava disposto a tentar todos os artifícios jurídicos possíveis para buscar a proclamada justiça!

Então, há vários anos fui procurado por um senhor que na época tinha uns 65 (sessenta e cinco) anos de idade aproximadamente, já era avô inclusive, e havia recebido uma intimação para comparecimento em uma audiência preliminar no Juizado Especial Criminal de uma cidade do interior.

Ele era como se chama um gringo (descendente de italianos), inclusive com um sotaque peculiar. De imediato, ele me disse, embora eu seja de origem italiana, eu não vou nesta cidade há mais de vinte anos, logo, não consigo visualizar porque eu estou sendo chamado neste processo.

Entramos em contato com uma advogada correspondente naquela cidade, e ela prontamente preparou a cópia integral do processo, que naquela época chegou via Sedex, hoje em dia tranquilamente chegaria a poucas horas digitalizado num e-mail. Cabe frisar que a audiência era no início da semana seguinte.

De posse da cópia do processo, eu prontamente o li de capa a capa, e fiquei surpreso, tamanho o absurdo daquela acusação. Uma pessoa desta cidade de origem italiana passou a receber ameaças por telefones, e comprou um aparelho com identificação de chamadas, anotou quatro números num papel, e foi para uma delegacia de polícia registrar a ocorrência de ameaça. O policial que a atendeu, preparou a ocorrência, a vítima representou criminalmente, isto é, autorizou que os responsáveis que fossem identificados pelas ameaças a serem processados pelo ministério público em futura ação penal.

A delegacia apenas solicitou a identificação dos proprietários das linhas telefônicas que foram apontadas pela vítima. De posse do nome dos titulares, fechou o termo circunstanciado e mandou parou a justiça. O ministério público prontamente pediu a realização de uma audiência preliminar entre a vítima e os autores do fato (os proprietários das linhas telefônicas).

Ao ler o processo, liguei para meu cliente e primeiro perguntei se ele ou alguém que transitava pela casa dele poderiam conhecer esta vítima naquela cidade, ele rapidamente perguntou a todos que moravam lá e ninguém tinha ouvido falar no nome da vítima, e depois eu o indaguei se por acaso ele tinha as contas telefônicas de determinados meses do ano em questão que eram apontados no processo criminal, a esta pergunta para um senhor honesto e que sempre pagou e guardou as suas contas era um alívio, ele trouxe ao meu escritório todas as contas daquele ano. Rapidamente identifiquei que o erro foi do policial na realização da ocorrência que ao digitar os números dos prefixos trocou o 4 (quatro) que seria o condizente com o daquela localidade pelo 1 (um) que caiu na cidade onde moramos, o número do telefone, exceto o prefixo era igual ao do meu cliente.

Restava cerca de três ou quatro dias para a realização da audiência, tentei em vão um habeas corpus para trancamento da ação penal na Turma Recursal Criminal, que foi rapidamente processado e incluído na pauta da sessão de julgamentos ainda naquela semana, um dia antes da realização da audiência preliminar. Tudo isso na esperança de que fosse reconhecido o erro e também declarada a inocência do acusado e arquivado o processo quanto a ele. Fiz a minha primeira sustentação oral em Turma Recursal Criminal que eram realizadas a partir das 9 (nove) horas da manhã, o habeas corpus foi negado por unanimidade, porém a juíza revisora do voto manifestou-se e me disse:

“Doutor, eu analisei todo o processo, eu li atentamente seu habeas corpus, e observei diante das contas telefônicas juntadas, o senhor tem elementos fortíssimos para que o seu cliente seja excluído da demanda, porém, não podemos excluí-lo do processo, pois estaríamos violando o princípio do duplo grau de jurisdição”.

Eu pilhado, muito jovem, tentei contra argumentar, mas foi em vão, no dia seguinte eu e meu cliente tivemos que nos dirigir para a serra e enfrentar a audiência, onde fatalmente seria proposta uma transação penal, uma oferta de possibilidade de pagamento de alguma quantia em dinheiro para uma entidade carente com a finalidade de não prosseguimento do processo.

Audiências nas cidades de origem italiana têm suas peculiaridades, normalmente são pontuais e a nossa também, ao entrarmos na sala, vi a vítima uma jovem com seus vinte e dois anos, e alguns jovens também nessa faixa de idade, e o meu cliente, um senhor de sessenta e cinco anos envolvidos nessa confusão. Obviamente que os rapazes e as vítimas se conheciam, porém, a vítima sem entender o porquê daquele senhor que ela nunca viu estar sentado ali. E ela me perguntou: “Por que este senhor está aqui?”. Eu lhe respondi: “ Ué, você foi à polícia e levou alguns números de onde viam as ameaças, e um deles é do meu cliente.” Ela me respondeu: “Mas eu não conheço este senhor, ele não poderia estar aqui.” Eu novamente lhe respondi com a cópia do boletim de ocorrência que ela havia assinado e representado: “Olha aqui, você identificou esse número.”  E ela respondeu olhando para o juiz: “Mas tá errado, não era esse prefixo, este senhor não tem nada a ver com as ameaças.”

Pois é, caros leitores, o juiz e ministério público assistiram esse debate entre eu e a vítima previamente à audiência começar na sala, sem maiores delongas, o próprio ministério público requereu o arquivamento do processo para meu cliente, e o processe teve prosseguimento para os demais. Meu cliente não disse uma palavra, já estava chateado pelos custos financeiros da minha contratação, com a viagem absurdamente desnecessária perante aquele fato, frente aquela acusação.

Agora ficam as perguntas, mesmo diante provas contundentes, deveria ou não ter sido trancada a ação penal diante da flagrante inocência do meu cliente naquele habeas corpus? O juiz não tem o dever de declarar a inocência de um acusado, em qualquer grau de jurisdição?

AndersonFigueira

Autor
Mestrando em Ciências Criminais. Advogado.
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