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Adeus Ano Velho, Feliz Ano Novo

Canal Ciências Criminais

Por Daniel Kessler de Oliveira

Fim de ano é sempre época de reflexões, as comemorações que se avizinham nos convidam, inevitavelmente, para uma retrospectiva, na qual avaliamos o que fizemos, o que deveríamos ter feito e traçamos as metas para o que devemos fazer.

Os “melhores momentos” do ano e as retrospectivas ganham os noticiários e as mídias, nas mais variadas áreas.

É um momento de se olhar para o que passou, numa espécie de fechamento, para que possamos tentar aprender o máximo com o que vivemos e colher o melhor fruto que o amadurecimento pode nos oferecer: a aquisição de experiências.

Trazendo para a seara das ciências criminais, 2015 foi um ano repleto de situações destas que nos convidam a uma reflexão.

Como ocorre, e não foi privilégio de 2015, a violência tomou conta dos noticiários, nas mais variadas formas e nos mais diversos níveis de intensidade.

Episódios de violência existem desde que o mundo é mundo e não teremos pretensões utópicas de exterminá-los, no entanto, a sua crescente é inegável.

Como, comumente ocorre, surgiram soluções mirabolantes e milagrosas para o fim da violência e, seguindo uma tradição, o foco sempre fora a mudança da legislação.

Neste sentido vieram leis tornando novos crimes hediondos, homicídio contra a mulher a contra agente de segurança pública, na ilusão de com isto coibir condutas criminosas.

Ganhou força, chegando a ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto que tratava da redução da maioridade penal, na velha aposta no aprisionamento como salvador de nossos males, sem perceber que os nossos presídios de hoje produzem mais violência e se mostram insuficientes para qualquer uma das finalidades clássicas da pena.

Em um aparente contrassenso, as vozes que buscaram maior encarceiramento, pediram a extinção dos regimes aberto e semiaberto, pugnando por mudanças legislativas neste sentido.

Enfim, diversos exemplos de repetidas práticas que se mostraram ao longo da história, inócuas.

Seguimos apostando na mudança das leis, ao mesmo tempo em que temos uma notória falta de estrutura nos órgãos incumbidos da segurança pública.

Se luta por mudar a letra escrita de uma lei, mas não se possibilita um polícia preparada e com condições de desempenhar o seu trabalho, não se busca um judiciário equipado com condições de garantir a celeridade sem desprezar os direitos de todos os envolvidos.

Se insiste no cárcere, num gozo punitivo da sociedade, sem se dar conta de que as condições de nossos presídios, cumprem um papel muito mais importante para as organizações criminosas do que para a sociedade como um todo.

Neste ano que passou, como em vários outros, a polícia matou muito e também morreu muito. Policiais Militares, na maioria, soldados, vivem em uma guerra que não é deles, que não fora criada por eles e que, por vezes, não é fomentada por eles.

A sociedade exige que a polícia mate, que não perdoe, mas, com isto, equívocos fatais ocorrem e inocentes perdem a vida por um engano irreversível.

As autoridades que fomentam esta guerra, não estão na linha de frente do combate e quem arcará com o custo impagável de sua vida, é o soldado, mal equipado, mal remunerado e, muitas vezes, mal treinado que está na linha de frente deste combate.

Em suma, foi um ano que pode nos mostrar diversos aprendizados, que pode nos fazer refletir que a forma de aumento de penas e de simples criminalizações de condutas, que fazemos há quase três décadas vem se mostrando insuficiente.

No campo do processo penal, vivenciamos momentos históricos de prisões de pessoas que, até então, não chegavam ao banco dos réus, muito menos às celas dos presídios.

Todavia, isto também convida a uma reflexão, pois presenciamos muitas arbitrariedades, muitas garantias processuais serem inobservadas e desprezadas por completo.

O processo penal que só punia o pobre, passou a punir o rico. O problema é que muitas abusividades em processos que, até então, atingiam só os menos favorecidos economicamente, passaram a atingir todas as classes sociais e, isto, não é, a meu ver, digno de nenhuma comemoração.

Queremos o trato igual perante a lei, mas um trato devido e legal e nunca a popularização do trato ilegal e arbitrário na condução de processos.

A audiência de custódia tornou-se uma realidade, mostrando um passo importante na convencionalização do processo penal brasileiro, freando a banalização da prisão, primando pelo respeito às garantias constitucionalmente trazidas.

Os números disto necessitam de mais tempo para serem analisados, mas é um passo importante e, com certeza, não representou nenhum colapso, nenhum aumento da criminalidade, mas permitiu um maior respeito com o trato da liberdade.

Outro ponto de destaque, é a discussão acerca da criminalização do consumo de drogas. O Supremo Tribunal Federal está debruçado na análise que envolve a constitucionalidade desta criminalização.

Sem, necessariamente, pender para qualquer dos lados, é inegável que precisamos rever nossa política de drogas. Combater tão ferozmente o tráfico, com tanta prisão e despenalizar o uso, está sendo um contrassenso que cobra um elevado custo social.

Enfim, 2015, foi um ano com diversos acontecimentos, com inúmeros episódios a serem analisados e devidamente refletidos.

Todos estes assuntos foram palcos de diversos debates, principalmente em espaços de compartilhamento de informações e opiniões, como o Canal de Ciências Criminais, que teve neste ano a sua estreia e possibilitou um enfrentamento adequado e multidisciplinar sobre os episódios que atingem as ciências criminais.

Como meta para um 2016, espero, apenas, que nunca paremos de nos questionar, tampouco percamos o nosso direito e poder de se indignar com algumas questões que nos são impostas.

Que possamos, enquanto sociedade, superar o reducionismo e compreendendo a complexidade do fenômeno da violência, busquemos análises que deem conta desta complexa concatenação de fatores que leva ao aumento dos índices de criminalidade.

Que consigamos superar a crença no Direito Penal Mágico e no Juiz ou Promotor super-heróis, que respeitemos o papel que cabe a cada um dos poderes em um quadro democrático e lutemos para que, nada, sob qualquer pretexto, possa enfraquecer os valores constitucionais que a tão elevado custo conseguimos conquistar.

Com isto, podemos aprender diversas lições em 2015 e projetar um 2016 diferente, de não repetição dos velhos equívocos e de novas lutas, que não serão fáceis, como nunca os são àquelas em que os ganhos valem a pena.


P.S: O recesso, por sorte, desta vez me pegou também. Paro por duas semanas e volto dia 04/01/2016. Um ótimo natal e um excelente 2016 a todos os amigos do Canal de Ciências Criminais.

_Colunistas-DanielKessler

Autor
Mestre em Ciências Criminais. Advogado.
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