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Administrando a pobreza: Wacquant e o atual momento do estado brasileiro

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Administrando a pobreza: Wacquant e o atual momento do estado brasileiro

O acionamento da luta contra o crime serviu tão somente como pretexto e trampolim para uma reformulação do perímetro e das funções do Estado, que resultou no enxugamento (downsizing) do seu componente de welfare e no inchaço (upsizing) dos seus setores policiais, jurídicos e correcionais – Loïc Wacquant

O antropólogo mineiro Darcy Ribeiro antecipou: “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”, e o tempo lhe deu total razão. O que ensinava e pretendia Darcy era de que o Estado apostasse suas fichas em medidas profiláticas e não na busca de soluções miraculosas para uma cura improvável de um mal pandêmico.  

O sociólogo francês Loïc Wacquant em seu artigo ‘O lugar da prisão na nova administração da pobreza’, publicado no Brasil em 2008, reformula alguns argumentos que havia apresentado em seu livro ‘As prisões da miséria’ (publicado pela Editora Jorge Zahar em 2001), tratando do cenário norte-americano, mas, adaptável ao que percebemos nos movimentos ainda incipientes do novo governo de nosso país.

É sobre isso que começaremos a conversar neste artigo, mas não terminaremos aqui. Para fluidificar a leitura e torná-la mais palatável e até mesmo agradável, optei por dividir esta pretensiosa, mas honesta, análise em 3 partes. Sejam bem-vindos e vamos dialogar.

Mais uma vez faço o alerta: não se tratam de críticas partidárias ou revanchistas, não leiam com esses olhos. A ideia é colaborar de algum modo, mesmo que tímido, com discussões que nos conduzam a caminhos diferentes dos que já foram trilhados e que não forneceram resultados positivos. Abram as mentes antes de seguir adiante.

Recentemente foram apresentados ao Congresso Nacional, pelo Ministro da Justiça, três (03) projetos de lei que importam em alterações legislativas significativas em nada menos que quatorze (14) lei penais e, em sua maioria, as medidas visam o recrudescimento do combate ao crime através de uma maior severidade das penas e dos regimes de cumprimento destas. Conforme afirma Wacquant basta uma singela análise dos dados estatísticos para se perceber o equívoco deste tipo de estratégia.

Nos Estados Unidos no ano de 1975 eram presos 21 pessoas para cada 1.000 crimes graves cometidos. Passadas duas décadas, em 1999, este número saltou para 106 pessoas presas para cada 1.000 crimes graves.  Dados do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça, em levantamento publicado em 2014 apontam que em 1990 tínhamos 90.000 presos e em 2014 o quantum de 607.700, perfazendo um aumento de 575% em 24 anos. Hoje, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça já são mais de 705.000 pessoas privadas de liberdade.

Não houve recuo na criminalidade. Não houve diminuição de índices. No ano de 1996 o IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em seu Atlas da Violência aponta 38.929 homicídios em todo o território nacional. Em 2016 este número cresceu para 62.517 homicídios, ou seja, um aumento de 60,59%.

Pertinente crítica é feita por Wacquant quanto a terminologia “guerra contra o crime” apontando argumentos retóricos e materiais: a) ‘guerra’ é empreendida contra inimigos externos da nação e com a utilização de militares (das forças armadas), enquanto no combate ao crime doméstico as forças são civis lidando com cidadãos e pessoas privadas de liberdade, porém todos amparados por uma série de direitos e garantias (no caso do Brasil estas são constitucionais); b) esta guerra’ nunca foi declarada contra o ‘crime em geral’, sempre se opondo a determinadas ilegalidades, com limites bem definidos(geográficos e econômicos): “basicamente crimes de rua cometidos em bairros de classes desfavorecidas e segregadas das metrópoles norte-americanas”; c) como consta no trecho que utilizei para iniciar esta conversa, os Estados vem utilizando desta postura e política de enfrentamento em larga escala como forma de diminuição de sua obrigatória participação na concretização de um Estado Democrático Social de Direito, garantindo a seus cidadãos o welfare.

Em nosso país não é nada diferente. A maioria das pessoas privadas de liberdade têm sua origem em bairros pobres de nossas cidades, onde o Estado não se faz presente, seja pela educação (escolas), pela saúde (postos de atendimento), pela segurança (policiamento deficiente somente fortalecido para realização de operações policias esporádicas), seja pela insignificante oferta de postos de trabalho na economia formal.

Outro argumento apresentado por Wacquant e que podemos facilmente ver nos últimos anos em nosso país é uma virada drástica do ‘social’ para o ‘penal’. Tanto lá como aqui vem ocorrendo uma nefasta “desregulamentação e degradação do setor público”, com a ascensão irrefreável de um estado penal com vistas a implantação de “uma política de criminalização da pobreza, que é o complemento indispensável à imposição de ofertas de trabalho precárias e mal remuneradas”, assim como a reinvenção de políticas assistências componentes do welfare, porém, mais restritivas e punitivas.

Como repetia incessantemente o saudoso Abelardo Barbosa, o Chacrinha, parodiando o grande químico francês Antoine Lavoisier: “nada se cria, tudo se copia”, aqui, em terras tupiniquins seguimos o exemplo de nossos atuais colonizadores. Após alguns mandatos de governos que possuíam agenda social (e foram criticados pertinentemente por não darem atenção devida ao cenário econômico do país que se degradava) o governo do hoje preso Michel Temer optou por uma mudança radical na agenda e a implantação de políticas neoliberais e libertinas.

Diminuiu a presença do Estado na área social (congelamento dos gastos com educação, saúde, saneamento), propôs e aprovou reforma trabalhista confiscando direitos históricos dos trabalhadores em claro benefício à classe empresarial, dando caráter precário a toda e qualquer elação de emprego e possibilitando a oferta de salários cada vez mais ínfimos.  

Como alertei no início esta é só uma parte. Vamos continuar dialogando civilizadamente sobre os argumentos de Wacquant e sua adequabilidade ao momento atual de nosso país, sem paixões flamejantes ou sentimentos lancinantes.


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