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Advocacia criminal: como orientar os familiares do cliente preso?


Por Jean de Menzes Severo


Este é um tema importante e que infelizmente você, leitor, não encontrará nas páginas dos melhores manuais de direito penal ou processo penal. Daí a necessidade de escrevermos algo sobre o assunto “sem firulas”, ensinando mesmo na prática como se relacionar e informar os familiares do preso o andamento de um processo criminal.

Comparo sempre a prisão com a morte. São dois momentos terríveis em que as famílias sofrem e se desesperam muito. Prender é, sim, um ato civilizatório. No entanto, as prisões em nosso país não são nem um pouco “civilizatórias”, contrariando expressamente o que diz a Constituição Federal, a Lei de Execuções Penais e inúmeros outros tratados dos quais o país é signatário.

Tudo começa com uma ligação, geralmente de madrugada, e do outro lado da linha ouvimos choros e palavras de desespero. São pedidos de ajuda nos quais, muitas vezes, não entendemos o que a pessoa está dizendo; apenas compreendemos que alguém foi retirado de sua liberdade e a família está desesperada.

Ao chegar ao local onde o acusado está recolhido, normalmente uma Delegacia de Polícia, nós somos abordados por vários parentes do preso com uma centena de perguntas. Meu primeiro conselho: selecione apenas uma familiar para conversar e dar informações da situação, senão você acabará tendo que repetir a mesma coisa para uma dúzia de pessoas diariamente e, pode ter certeza: você vai perder a paciência com isso e nós, advogados criminalistas, temos que ser um “oceano” de tranquilidade e paciência.

Nunca devemos ser mercenários, mas uma das primeiras ações do advogado é indicar os valores do trabalho e formas de pagamento, com datas pré-estipuladas, tudo em contrato redigido e assinado entre as partes. Na hora da prisão, a família promete “mundos e fundos”, porém, com o tempo, especialmente se o acusado for solto, “esquecem” de atender o celular e fogem do advogado como o “diabo da cruz”. Isso é fato. Procura deixar as regras do jogo bem claras quanto ao pagamento dos teus honorários, porque isso vai te livrar de um monte de problemas e dores de cabeça no futuro.

Podem ter certeza que a primeira coisa que vão te perguntar é: “Ele sai quando, doutor?” Não prometa nada, apenas trabalho e empenho; informe quais os remédios jurídicos que serão aplicados; qual juiz irá julgar o processo, bem como o foro competente. Solicite com os familiares a documentação necessária para anexar aos pedidos e mãos à obra. Mais uma vez, deixe bem claro os horários em que poderá atender a família na pessoa de um familiar. Considero esse detalhe muito importante para o bom relacionamento do advogado com a família do suspeito/acusado.

Também te prepara para o “ouvi outro advogado dizer”. Isso é comum quando o cliente não é solto rapidamente. Sempre existirá um colega antiético dando palpites furados no nosso trabalho. Se isso ocorrer, seja duro: deixe claro que não aceita interferências no teu trabalho e que, se a família não estiver satisfeita com teu patrocínio, ela que contrate outro profissional. Não pode aliviar, porque, senão, daqui a pouco, familiares vão querer conduzir teu trabalho e, afinal de contas, quem estudou e sabe do funcionamento do processo é tu e mais ninguém.

Procure sempre ter uma relação de máximo profissionalismo com a família. Esse negócio de muita amizade com familiares do preso nunca deu certo. Logo, logo eles, por se acharem teu amigo, vão querer parcelar honorários que já estavam estabelecidos anteriormente, fazer consultas gratuitas de outros processos e isso não é legal; cada um no seu lugar. Uma vez escutei de um grande criminalista: “Do cliente só ficam os honorários e nada mais”.

Infelizmente, você às vezes vai tratar com pessoas mal-educadas e sem valores morais ou éticos. Na primeira ofensa que sofrer, renuncie. Você é o advogado, um profissional, e deve ser respeitado como tal. Nunca fique “batendo boca” com familiar de preso. Tenha postura e vergonha na cara. Dinheiro nenhum comprará tua honra e teu caráter.

Conhecer o funcionamento do presídio também é importante! Tenha em mãos sempre os telefones das principais penitenciárias. A família precisa saber o que entra e o que não entra: roupas (tipos e cores, por exemplo), alimentos (quantidade e gênero, modo de armazenagem), documentação necessária para fazer a carteirinha de visitante, quais os familiares que podem ingressar no presídio e afins. Essas informações só a casa prisional dispõe. Ajuda muito você, na condição de advogado, fornecer algumas delas ou simplesmente ter em mãos o número da casa onde o acusado se encontra preso.

Se o preso pertence a alguma facção, é bom “correr na frente” e já avisar a vara de execução criminal, bem como a penitenciária, para que o coloque em uma galeria onde ele possua conhecidos. Todas essas informações você colhe com a família do preso e com o próprio custodiado.

Isso me faz lembrar um flagrante que fiz há muito tempo. O rapaz, primário, fora preso acusado de tráfico, antes da Lei 11.343/06. O pai era daqueles que vivia criticando a advocacia criminal, até seu filho ser o “anjinho” da história. Concluída a burocracia na polícia, dirigi-me ao presídio para falar com um cliente meu e pedir-lhe uma ajuda, qual fosse: dar toda a assistência ao jovem que logo iria chegar enquanto ficasse preso, ou nos primeiros dias. Por ser primário e não integrar nenhuma facção, ele não teria qualquer apoio, sendo um “peão” nas mãos dos presos mais antigos e sabe-se lá o que poderia lhe ocorrer. Felizmente, foi concedida sua liberdade provisória dias depois e o pai não tinha palavras para agradecer à assistência nesse momento difícil.

O artigo em que o acusado foi tipificado também é importante. Presos por crimes sexuais não são muito “bem-vindos” em nenhum presídio. Tenha cuidado com isso e seja prudente para saber se o suspeito foi para a galeria correta e que acolhe acusados dessa natureza.

Por fim, sempre aconselho o advogado a ser diligente, a não perder prazos, a realmente estar um passo à frente, fornecer o número do processo à família também é muito importante, mesmo que eles não entendam o que está acontecendo. Nunca deixe margem para que falem mal do teu trabalho. Agindo assim, com ética e, principalmente, trabalhando muito, você evitará vários aborrecimentos com os familiares do acusado no curso do processo.

JeanSevero

Autor

Mestre em Ciências Criminais. Professor de Direito. Advogado.
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