• 10 de dezembro de 2019

Advocacia criminal: há que acreditar!

 Advocacia criminal: há que acreditar!

Advocacia criminal: há que acreditar!

Há poucos dias o jurista, Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, livre-docente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Afrânio Silva Jardim declarou publicamente a sua “desistência”, o seu “abandono” do Direito no Brasil.

Em sua longa carta de despedida, publicada no Facebook e reproduzida em inúmeros sites jurídicos, cabe especial destaque aos três primeiros pontos, reproduzidos abaixo:

1) Não mais acredito no Direito como forma de regulação justa das relações sociais. 

2) Não mais acredito em nosso Poder Judiciário e em nosso Ministério Público, instituições corporativas e dominadas por membros conservadores e reacionários. 

3) Não vejo mais sentido em continuar ensinando Direito, quando os nossos tribunais fazem o que querem, decidem como gostariam que a regra jurídica dissesse e não como ela efetivamente diz. 

Acreditar no Direito e na Justiça

Compreendendo a acirrada crítica do eminente Professor, principalmente dada a atual conjuntura jurídico-política brasileira, declaramos, ao contrário, com entusiasmo ou ingenuidade, que ainda acreditamos no Direito e na Justiça. Acreditamos na intensa e permanente luta pelo direito, nessa dialética que envolve, ao menos processualmente, uma tríplice composição formada por argumentos iniciais contrapostos ou complementados pela antítese (que não necessariamente é antagônica à tese) e que se resolvem numa decisão: tese, antítese, síntese – requerimento, parecer, sentença; denúncia, defesa, sentença.

Acreditamos firmemente, e seguimos assim ensinando e propagando aos quatro ventos, que a origem e o sentido do parquet é o da promoção da justiça, que não se “limita” a um órgão meramente acusatório.

Acreditamos firmemente, e seguimos assim ensinando e propagando aos quatro ventos, que a magistratura é das mais nobres e também árduas tarefas sociais: a de julgar um ser humano, a de se colocar levemente “acima” do outro – no sentido do poder que decorre do próprio ofício – e bater um martelo a seu favor ou desfavor.

Ainda não vivenciamos todos os desgostos que os 39 anos de carreira do eminente Professor Afrânio Silva Jardim possivelmente tenham enfrentado, e seguimos altivos e combativos, confiando e pleiteando em favor dos nossos.

Há que acreditar!

Seguiremos repetindo a todo instante a “undécima tese”, base verdadeiramente ideológica de nossa luta: não basta interpretar o mundo; é necessário transformá-lo.

Seguiremos clamando o perdão ministrado por aquele que nasceu nesta noite, aquele perdão que se insere no mais alto ensinamento à nobre carreira da magistratura – também útil aos juízes leigos do júri e dos juizados especiais –, registrado por João 8, 10-11:

E, endireitando-se Jesus, e não vendo ninguém mais do que a mulher, disse-lhe: Mulher, onde estão aqueles teus acusadores? Ninguém te condenou? E ela disse: Ninguém, Senhor. E disse-lhe Jesus: Nem eu também te condeno; vai-te, e não peques mais.


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André Peixoto de Souza

Doutor em Direito. Professor. Advogado.