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A advocacia criminal sob o julgo da mediocridade

A advocacia criminal sob o julgo da mediocridade

“Nunca ganhei um centavo defendendo bandido”, diz um orgulhoso advogado a um grupo de colegas, no auge de uma conversa sobre a decisão proferida pela 2ª Turma do STF, que concedeu habeas corpus coletivo a todas as mulheres gestantes e mães de filhos com até doze anos de idade, presas preventivamente.

Na embasada opinião do expert, a decisão representa inequívoco ativismo da Corte, pois cria uma espécie de imunidade penal a determinado grupo de criminosas tão somente pelo fato de serem mães. “Neste País, só bandido tem direitos”.

Na fala do causídico, a existência de previsão legal dessas hipóteses de prisão domiciliar (CPP, art. 318, incisos IV e V), o fato de a decisão recair sobre prisão preventiva – e não sobre pena de prisão – e a previsão constitucional da moribunda garantia da presunção de inocência são meros detalhes que, no resumo da ópera, não têm qualquer importância para a sua conclusão.

“O que vale é o que eu penso sobre o assunto, afinal de contas, não fiz cinco anos de faculdade de direito à toa”.

No final de 2016, a Universidade de Oxford elegeu a palavra post-truth (pós-verdade) como o verbete daquele ano. De acordo com a instituição, pós-verdade é um adjetivo que denota a circunstância na qual os fatos objetivos são menos influentes na formação da opinião pública do que apelos à emoção e a crença pessoal. É a superação dos fatos pela convicção (já ouviram algo semelhante a isso em algum lugar?)

Mais do que um simples verbete, o conceito de pós-verdade reúne diversos níveis de percepção da sociedade contemporânea, em que a informação rápida e superficial ocupa o lugar do não tão popular desejo pelo conhecimento. O processo de formação do conhecimento é surrupiado pela manifestação da opinião própria.

Em 20 de novembro de 1993, quando participou do programa Roda Viva, da Tv Cultura, Antônio Carlos Jobim, em tom jocoso, já antecipava o fenômeno social embutido no conceito de pós-verdade, ao confessar sua inclinação em discorrer horas sobre assuntos que desconhecia.

Evidente que o maestro soberano tinha plena consciência de sua ignorância sobre os temas sobre os quais dissertava, e o fazia por mero deleite, pela pirraça! É bem possível que Tom, em toda sua genialidade, já estivesse prevendo a mediocridade do início do século XXI.

O medíocre aparece para nós quando suas considerações sobre determinada questão – em relação a qual guarda profundo desconhecimento – é enraizada na mais íntima convicção de sua alma, quando passa a ter certeza de que sua opinião corresponde à verdade, corresponde à realidade dos fatos.

Para esse personagem de nossos tempos, pouco importa o que dizem os livros, as pesquisas, os estudos ou os pesquisadores que verdadeiramente se debruçam sobre o tema. O que vale é o que ele pensa, a sua opinião.

Esse personagem moderno (ou pós-moderno?), ao se identificar como um “homem-de-bem” (o título de sua lápide), automaticamente adquire a capacidade técnica de se manifestar sobre qualquer assunto que esteja em pauta: segurança pública, descriminalização das drogas, intervenção do Rio de Janeiro, execução provisória da pena, política de desarmamento, menoridade penal etc.

Para o medíocre dos nossos tempos, não é relevante que você – caro criminalista – seja um especialista, que você se dedique horas a fio em estudar absolutamente tudo que passa por suas mãos, que você tenha lido geniais autores de quem ele nunca ouviu falar: Zaffaroni, Salo de Carvalho, Juarez Cirino (ah aquele que defendeu o Lula), Lenio Streck (é brasileiro?), Salah H. Khaled Jr. (com esse nome…).

Pouco importa que você se dedique, com unhas e dentes, à defesa dos direitos e das garantias fundamentais de um sujeito qualquer; que você seja um defensor incondicional da Constituição Federal, o mesmo diploma que garante a liberdade de manifestação de toda forma de pensamento (até do medíocre).

Na visão desse personagem, o advogado criminalista é o sujeito que ganha dinheiro se aproveitando das brechas da lei; o profissional que coloca o seu conhecimento técnico a serviço da impunidade. “Não fosse esse trabalho capcioso do advogado criminalista, não teríamos tantos bandidos a solta”. “Como vocês conseguem dormir tranquilos, sabendo que contribuíram para o aumento do número de criminosos nas ruas?”. “Eu não tenho estômago para isso”.

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Stéfano Avellar

Especialista em Direito Processual. Pesquisador. Advogado.

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