- Publicidade -

Advocacia criminal é para os fortes?

- Publicidade -

Já ouviram dizer que advocacia criminal não é para qualquer um? Confesso que essa frase nunca me agradou. Não gosto de uma premissa que me coloca em um pedestal, distante dos demais colegas.

Acredito que a advocacia criminal pode sim ser para todos, desde que se tenha força de vontade e ciência de quais habilidades é preciso desenvolver. O profissional poderá não ser o maior criminalista do mundo, mas certamente poderá trabalhar no ramo do direito que gosta e com a capacidade técnica necessária para fazer um bom trabalho.

É preciso ter discernimento para compreender que o direito escrito é completamente diferente do direito na prática (na prática a teoria é outra). É preciso sabedoria e empatia para explicar isso ao cliente e seus familiares, os quais muitas vezes vão fazer questionamentos e desabafar coisas que inclusive nós fazemos quando refletimos acerca das ciências criminais e criticamos o sistema penal brasileiro.

Fóruns, delegacias, presídios e etc. Todos esses ambientes são pesados, cheiram e são insalubres. E quem se propõe a advogar na área criminal precisa saber que viverá nesses ambientes. E sem adicional de insalubridade (kkk).

- Publicidade -

Além dos locais físicos anteriormente citados, que servem claramente para sobrepujar os cidadãos, temos que lidar com práticas autoritárias, perniciosas e que tornam o advogar ainda mais difícil.

Chego aqui ao caso prático que me inspirou a escrever esse texto.

Certa vez fui até uma delegacia no intuito de analisar um inquérito recém instaurado. Quando somos procurados por um cliente ou seus familiares, sempre recebemos as primeiras informações do caso.

E é prudente que o advogado vá até a delegacia analisar o inquérito. Nenhum médico dá um diagnóstico sem analisar o paciente e se valendo apenas do que os familiares falam. O inquérito é o nosso paciente e precisamos dissecá-lo!

Pois bem. Ao pedir o inquérito, sou informado pela autoridade policial que o procedimento ainda não havia sido distribuído para o delegado responsável. Eu não poderia ter acesso, portanto.

- Publicidade -

O inquérito estava ali, na minha frente, e o Dr. delegado o folheava dizendo que no procedimento não havia nada demais. Eu sabia que tinha direito de analisá-lo (o delegado também!), mas para não criar caso falei que retornaria dias depois.

Advogado tem que ter uma boa lábia, então depois de uma pequena insistência, consigo dar uma olhada no inquérito, ainda que de forma superficial.

Após alguns dias lá estou novamente e já fico feliz em ser informado que o procedimento finalmente tinha sido distribuído. Agora eu poderia compreender o caso e elaborar a melhor estratégia de defesa.

O policial vem com o inquérito em mãos e passa a folheá-lo dizendo o que tinha e o que não tinha de prova. Quando terminou, falei com tranqüilidade que gostaria de analisá-lo.

POLICIAL: Tem que ser rápido. Tenho um depoimento pra colher agora.
EU: Amigo, minha leitura é um pouco lenta, então temo que vá demorar um pouco.

E veio a gota d’água: o policial informou que, para eu ficar sozinho com o inquérito, deveria protocolar uma petição pedindo vista do procedimento (esqueci de mencionar que eu tinha uma procuração já juntada).

- Publicidade -

Oi?! Parece brincadeira.

Deixei bem claro que iria analisar o inquérito durante o tempo que precisasse e sem requerimento. Resultado: Uma outra pessoa foi designada para ficar comigo durante a análise.

O caso que relato demonstra o profundo desrespeito às prerrogativas da advocacia, que são não um privilégio da nossa classe, mas um instrumento para defender uma pessoa dos arbítrios do Estado. Quando uma prerrogativa é violada, toda a sociedade é prejudicada.

E quem acha que isso é um fato isolado, recomendo a leitura do artigo publicado pelo colega Bernardo de Azevedo e Souza, que passou por um verdadeiro calvário de 21 dias para ter acesso a um processo (leia o texto AQUI).

Aliás, esse caso evidencia bem a discrepância entre a teoria e a prática.

- Publicidade -

Na teoria o art. 7º do Estatuto da Advocacia, que para os que não sabem é uma Lei federal, assegura que é direito do advogado examinar inquéritos, inclusive sem procuração.

Na teoria a Súmula Vinculante nº 14, editada pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2009, preceitua que “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Em suma, na prática a teoria LAMENTAVELMENTE é outra!

- Publicidade -

Comentários
Carregando...

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. AceitarLeia Mais