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Advogada é presa pelo uso de alvará de soltura falso no Rio de Janeiro

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A advogada Débora Albernaz de Souza foi presa por suspeita de usar alvará de soltura falso. A prisão ocorreu na última terça-feira, sendo que as investigações vão no sentido de que ela integra uma quadrilha que falsificava alvarás de soltura falsos no Rio de Janeiro. Segundo as investigações, a defensora havia fornecido informações falsas no processo de execução do réu João Victor da Silva Roza, perante a respectiva Vara de Execuções Penais (VEP).

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Alvará de soltura falso

No documento apresentado em juízo por Débora, consta a informação de que o réu João Victor havia sido beneficiado por uma decisão favorável em sede de recurso, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o qual, supostamente, teria reduzido a pena do acusado. Nesse sentido, a advogada pleiteou à VEP que, diante da redução da pena e das remições (falsamente por trabalho ou estudo), fosse concedido o regime de prisão domiciliar.

Já no dia 04 de setembro de 2020, a Promotora responsável pelo acompanhamento do caso, havia solicitado ao juiz para que intimasse a advogada quanto aos documentos que comprovassem a remição, bem como a íntegra da decisão supostamente proferida pelo TRF-2.

Posteriormente, em 03 de outubro, Débora requisitou urgência na apreciação do pedido, no entanto, não promoveu a juntada dos documentos solicitados pelo MP. Em outra petição, a advogada afirma que havia juntado os documentos, mas nada havia nos autos e nem pendente de juntada.

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Como não teve o pedido apreciado pela Vara de Execução, a quadrilha teria optado por uma estratégia diferente. Foi desse ponto que, no dia 14 de outubro, o réu defendido pela advogada conseguiu deixar a penitenciária Vicente Piragibe, no Complexo de Gericinó, apresentando um alvará de soltura falso.

Contando com o apoio da Secretaria de Administração Penitenciária, a Polícia Civil do Rio identificou que a quadrilha criminosa supostamente integrada pela advogada teria sido a responsável pela produção do alvará falsificado.

Diante disso, a penitenciária informou ao juízo da execução que o réu João Victor havia sido solto, tendo a magistrada determinado que os funcionários de seu gabinete diligenciassem a íntegra do acórdão que havia beneficiado o réu, bem como das planilhas de remição.

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Então, foram juntados ao processo os respectivos documentos relativos ao recurso interposto pela defesa do réu na Justiça Federal, mas que, diferentemente do informado por Débora, haviam sido negados.

Da operação que investiga o caso, também constam como integrantes da organização o ex-detento e falso advogado Arlésio (suposto líder da quadrilha), Josefa Antônio da Silva, esposa de Arlésio, a advogada Angélica Coutinho Rodrigues Malaquias Campos e o agente penitenciário Fabio Luís da Silva Polidoro. Todos foram presos na última terça-feira.

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*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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Entenda como identificar uma prisão ilegal e como agir diante disso


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