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Advogada suspeita de receber vantagens indevidas em presídios mineiros é mantida presa

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de relatoria do ministro Humberto Martins, indeferiu liminar de habeas corpus de uma advogada que está presa preventivamente por acusação de recebimento de vantagens econômicas indevidas em presídios mineiros.

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Vantagens indevidas em presídios mineiros

Conforme a denúncia, a organização criminosa da qual a advogada supostamente integra praticou os delitos de extorsão, corrupção passiva e ativa, cobrando pela facilitação da transferência de detentos no Complexo Penitenciário Nelson Hungria e na Penitenciária José Maria Alkmin.

O suposto esquema teria sido intermediado por advogados e servidores públicos, os quais teriam recebido vantagem indevida para providenciar as remoções dos detentos dos referidos presídios, oferecendo melhores condições para a continuidade das atividades criminosas.

A defesa sustentou que a prisão preventiva caracteriza constrangimento ilegal e que a advogada permanece encarcerada em penitenciária com déficit de vagas e na qual foram registradas casos de coronavírus. Também ressaltou que a paciente pertence ao grupo de risco.

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Ao apreciar o caso, o ministro Humberto Martins referiu que não visualizou em juízo sumário, manifesta ilegalidade que autorize o afastamento da aplicação da Súmula n. 691 do STF, segundo a qual não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Sendo assim, concluiu:

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Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Inteiro teor da decisão

Clique AQUI para ler a íntegra da decisão.


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