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Advogado acusado de integrar organização criminosa é solto pelo STJ

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus a um advogado acusado de integrar organização criminosa, sob o entendimento de que a manutenção da prisão preventiva não pode ser embasada em argumentos genéricos baseados em risco à ordem pública, tampouco à eventual probabilidade de reiteração delitiva.

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Advogado acusado de integrar organização criminosa

O defensor é alvo de uma operação denominada raio-x, em que se apura a origem da organização criminosa responsável pelo desvio de cerca de R$ 500 milhões. Segundo as investigações, o advogado chefia o núcleo jurídico do grupo, sendo responsável por dar uma aparente legalidade aos atos praticados pela organização. Por isso, são imputados a ele os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

No STJ, a defesa do paciente sustentou que os motivos que ensejaram a prisão do advogado não mais subsistiam, já que ele se desligou da empresa investigada como  grupo criminoso tempos antes da deflagração da operação, não representando risco algum à sociedade ou ao transcurso do processo.

A relatoria do HC ficou com o ministro Ribeiro Dantas, que ressaltou os argumentos levantados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), ao manter a prisão do advogado, os quais não demonstraram relação com o crime em questão, sendo genéricos e fazendo menção apenas à materialidade do crime em si.

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Segundo o relator, é necessário apontar a real periculosidade do acusado para se manter a preventiva, de modo que a gravidade abstrata do delito, quando não somadas a demais elementos processuais, não caracteriza risco à ordem pública, de modo que considerou a escassez de motivação cautelar do decreto preventivo” para conceder a ordem em HC.

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HC 645.926

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais


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