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Advogado é condenado por apropriação indébita em Minas Gerais

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Um advogado de Varginha (MG) foi condenado por apropriação indébita de valores destinados a clientes. A decisão, que estabelece uma pena de sete anos e nove meses de reclusão, inicialmente no regime semiaberto, ainda aguarda recurso.

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Em dezembro de 2017, durante a “Operação Data Venia”, do Ministério Pulico, o Grupo de Atuação Especiais de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou a prisão de Matheus Araújo Oliveira. Ele foi preso preventivamente à época, em Campinas (SP).

De acordo com as investigações, o advogado recolhia dos clientes assinaturas em documentos variados, com pretextos de ajuizar ações para remover seus nomes de cadastros de proteção ao crédito. Com isso, dezenas de ações judiciais eram iniciadas por Matheus, em sua grande maioria sem o consentimento dos constituintes, e se apropriava do dinheiro obtido das condenações e acordos.

A sentença reconheceu que o advogado calçava as apropriações com contratos de honorários que eram assinados pelas vítimas, esvaziando então por completo a razão da procura pelos serviços advocatícios. Com a razão de afastar sua responsabilidade criminal, Matheus fez o uso de uma escritura pública falsa.

A condenação então foi dada pela prática de 11 crimes de apropriação indébita e pela prática de crime de uso de documento falso. A multa aplicada atinge o valor de R$30 mil, a ser corrigido.

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Matheus Araújo Oliveira ainda responde por mais três ações penais pela prática de mais 22 crimes, entre eles apropriação indébita, falsidade ideológica e estelionato, de acordo com o Ministério Público.

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