Advogado que faltou a sessão do júri do caso deverá pagar 100 salários-mínimos
A justiça de Baixo Guandu, Espírito Santo, condenou um advogado que atuava na defesa de um réu acusado de estar envolvido na morte do juiz Alexandre Martins, a uma multa de 100 salários-mínimos, ou seja, R$ 121.200, após faltar a sessão do júri. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Dener Carpaneda.
Advogado não comparece em sessão do júri
Em trecho da sentença que determinou a aplicação da multa ao advogado, o magistrado sustentou:
“Em razão do abandono da causa e tumulto processual causados pela atitude irresponsável e desrespeitosa do advogado Dr. (….) – OAB/ES (…), aplico ao referido causídico, nos termos do artigo 265 do CPP, multa no valor equivalente a 100 (cem) salários mínimos (R$ 121.200,00), considerando os enormes prejuízos causados a todos os participantes da presente sessão (magistrado, promotor de justiça, advogados, testemunhas, jurados, servidores, policiais, etc.), bem como tendo em conta eventual tentativa de manobra para efetuar o desmembramento do feito em relação aos demais réus ou tentativa de protelar o andamento dos autos para buscar ocorrência de prescrição.”
A sessão do tribunal do júri em questão iria julgar Walter Gomes Ferreira, mais conhecido por Coronel Ferreira, e outros dois réus acusados de matar o juiz Alexandre Martins Filho, em março de 2003. A vítima foi morta com três disparos de arma de fogo na porta de uma academia em Vila Velha/ES.
No dia do crime algumas testemunhas relataram que viram pessoas em uma moto atirando. À época dos fatos, Alexandre atuava em uma ação que apurava a ação de organizações criminosas no Estado do Espírito Santo.
O tribunal do júri designado para julgar o caso, foi finalmente marcado, mas o advogado do Coronel Ferreira, que se encontra preso no QG da PMES, simplesmente não apareceu para realizar a defesa do cliente.
Após sentenciar a aplicação da multa e o encaminhamento do caso para a OAB, o magistrado remarcou o novo ato para o dia 3/2/23, às 9h, e intimou Walter para providenciar a habilitação de novo advogado no prazo de 10 dias, sob pena de nomeação de advogado dativo.
Fonte: Migalhas
