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Advogados generalistas, a área criminal não é para vocês!

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Advogados generalistas, a área criminal não é para vocês!

Não é raro de ver aqueles colegas advogados que até parecem uma verdadeira enciclopédia jurídica. Dizem atuar em quase todas – ou até mesmo em todas – áreas do direito.

A cada dia cresce o número de advogados que passam a propor demandas nas quais usam uma peça genérica, fazendo pleitos genéricos, muitas vezes copiando estas peças de algum livro, de algum colega ou até mesmo da Internet, adequando tão somente as qualificações pessoais do cliente, o endereçamento e o seu registro da ordem.

Iniciam uma demanda judicial sem dotarem qualquer conhecimento aprofundado no assunto, atuando numa verdadeira aventura judicial, sem ter o devido conhecimento material, nem tampouco processual para atuar em tal demanda.

Quando isso ocorre na seara criminal é que as coisas soam ainda mais alarmantes. Afinal, não estamos aqui falando de um mero bem patrimonial, de uma prestação de serviços ou de uma obrigação qualquer.

Estamos tratando da liberdade de um ser humano, que embora tenha cometido um ilícito penal, tem o direito de ser processado e julgado de acordo com a legalidade e de ter uma defesa técnica que possa efetivamente buscar a melhor situação processual e material ao caso concreto.

Aquele que está sendo processado criminalmente deposita em seu patrono a confiança de ser a sua voz, de fazer aquilo que já não lhe dão mais o direito de fazer. Muitas vezes aqueles que estão sendo processados criminalmente ou os seus familiares, procuram o advogado como última fonte de esperança, pois já estão desacreditados, em qualquer outra coisa e nada mais podem fazer.

Muitas vezes o acusado (ou seus familiares) contrata(m) o advogado usando de economias as quais vieram juntando há tempos, ou até mesmo usando de valores que conseguiram se desfazendo de bens os quais trabalharam muito para adquirir. Porém, se desfazer de seus bens ou de suas economias não é o que mais os “machuca”.

Na verdade, o que mais os machuca é ver em muitas ocasiões o réu ser condenado por não ter uma defesa técnica satisfatória, pois o advogado não observou as nulidades, não combateu as irregularidades. Em suma, não tinha a mínima condição de estar ali prestando uma defesa criminal.

O que dói mesmo é ver um familiar, embora culpado, receber uma pena muita acima da qual merecia, por inércia ou falta de preparação daquele em que foi confiado ser a voz do acusado, aquele que deveria lutar com todas as forças para que a legalidade do processo fosse observada, aquele que devia se engalfinhar para que a pena fosse a mais justa possível.

Afinal, o advogado criminal nem sempre trabalha buscando a absolvição. Muitas vezes, o objeto da defesa é zelar pela legalidade processual, pelos direitos e garantias fundamentais do acusado para que, desta forma, sendo respeitadas as regras do jogo, o acusado venha a receber uma pena justa.

É dever daquele que atua na defesa criminal conhecer das mais variadas causas de  nulidades, conhecer das mais diversas teses defensivas, conhecer o posicionamento da jurisprudência sobre o contexto no qual o seu cliente está sendo processado, observar e zelar pela estrita legalidade dos atos, ser firme na luta contra as arbitrariedades (que a cada dia vem tomando maiores proporções e se tornando mais comum), saber que algumas vezes deve ser ousado e em outras vezes deve ser cauteloso, traçar uma estratégia defensiva processual que varia de caso a caso, saber como se comportar em determinados momentos e o que deve fazer em outros, enfim, não é algo que se possa aprender e aplicar da noite pro dia, requer estudo, requer prática, requer preparação e dedicação.

Todos nós, operadores do direito, temos a total consciência de que é tecnicamente impossível um profissional deter conhecimento aprofundado em todos os ramos do direito. E dizer que detém esse conhecimento é no mínimo irresponsável.

Sejamos mais verdadeiros, não coloquemos esperança naquelas pessoas que sabemos não poder lutar por seus direitos com a qualidade técnica necessária. Sejamos mais sensatos, assumindo causas nas quais tenhamos a ciência de poder dar todo o suporte técnico que merece.

Aos colegas advogados generalistas: espero que não se ofendam! Não é pessoal. Apenas me sinto na obrigação de alertá-los o quão leviano é atuar desta forma, pois vejo aos montes crescer o número daqueles que dizem fazer – quase – tudo, porém, na verdade, não sabem fazer – quase – nada.

Deixo aqui o desabafo deste jovem advogado criminalista, que o quanto mais estuda e busca se aprofundar nas ciências criminais, percebe a imensidão que ainda tem de aprender para que possa oferecer aos seus constituintes a defesa técnico-criminal que merecem.

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