- Publicidade -

Advogados que abandonaram a sessão do Júri são isentos de multa

- Publicidade -

Seis advogados que participavam do Tribunal do Júri em fevereiro deste ano, na cidade de Guarapuava, abandonaram a sessão. Diante disso, todos foram condenados a uma multa de 100 salários mínimos, mas a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) os isentou do pagamento.

- Publicidade -

Advogados abandonaram a sessão

O caso ocorreu durante o julgamento de um réu que foi acusado pela morte de sua esposa no ano de 2018, sendo que ela foi encontrada sem vida após cair do quarto andar do prédio em que o casal morava. As imagens de segurança do elevador do local mostraram que o rapaz agrediu a mulher.

No primeiro dia de julgamento, a defesa do réu pediu a exibição de um vídeo por ela juntado aos autos, nos termos do  artigo 479 do Código de Processo Penal, mas o pedido foi indeferido pelo magistrado que presidia o ato.

Diante disso, os advogados se retiraram do plenário alegando cerceamento de defesa e o júri foi remarcado para o dia 04 de maio. Sendo assim, o juiz aplicou aos advogados uma multa de 100 salários por abandono de processo. Já no TJ-PR, os advogados rebateram a tese do magistrado, afirmando que na verdade houve um ato processual, o que não justificaria a multa aplicada.

- Publicidade -

A relatoria do caso ficou com o desembargador Paulo Edison de Macedo Pacheco, que entendeu que a aplicação da multa foi imposta em uma justificativa enfraquecida:

Se por um lado pode ser questionado o acerto da postura dos advogados em abandonar o júri, já que a legislação processual lhes disponibiliza recurso próprio para atacar o ato judicial, por outro lado é inquestionável o direito do réu de ter assegurado o exercício pleno de seu direito de defesa, mormente em se tratando da imputação de grave crime de homicídio qualificado e de delito conexo.

- Publicidade -

A votação foi unânime e a multa foi afastada.

Processo 0012197-34.2021.8.16.0000

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

- Publicidade -

Leia mais:

Entenda como identificar uma prisão ilegal e como agir diante disso


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

- Publicidade -

Comentários
Carregando...

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais