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Afinal, o Advogado Criminalista defende bandido?

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Afinal, o Advogado Criminalista defende bandido?

Os leitores que atuam na Advocacia Criminal certamente já foram questionado sobre “defender bandido”. Os mais jovens, caso ainda não tenham recebido essa ingrata pergunta, podem esperar que o momento vai chegar.

Mas devo adiantar a vocês a minha opinião, que é: não. O Advogado Criminalista não defende bandido, porque não defendemos pessoas. Defendemos, sobretudo, direitos. Nós entramos no jogo processual para pedir respeito às regras. Nem mais, nem menos.

Primeiramente, devo lembrar que o Advogado exerce função essencial à Justiça, conforme consta na Constituição Federal, porque sem Advogado não há processo e sem processo a Acusação não pode vingar. Tanto é verdade que a inexistência de Defesa é causa de nulidade absoluta.

Além disso, colegas, devemos superar os nossos próprios preconceitos, sim. Porque não é raro ver Advogados vulgarizando a própria classe, ao referir que não defendem acusados por estupro, por exemplo, ou que jamais atuariam no Tribunal do Júri, pois não defenderiam alguém acusado por esse tipo de delito, etc. 

Segmentem a sua área de atuação, não há problema algum nisso, mas jamais justifiquem por causa do acusado! Porque, independentemente de quem nos contrate ou de que crime essa pessoa tenha cometido, o nosso compromisso é com os autos. O nosso dever é fazer com que a Lei seja cumprida dentro dos seus limites legais.

Com isso quero dizer que está previsto em Lei que ninguém pode ser condenado sem provas. Não é invenção nossa. Os prazos prescricionais estão lá na Lei. E as nulidades, pasmem, estão por lá também. Nada disso é invenção nossa.

Nosso compromisso é, portanto, com o jogo e o devido respeito às regras. O Advogado Criminalista é, pois, um garantidor de direitos. E para garantir direitos não existe causa indigna de Defesa.

Somos, afinal, uma barreira entre a civilização e a barbárie, um exército de poucos contra a arbitrariedade e o fetiche acusatório pela privação da liberdade, pela punição, pela vingança.

E justamente por isso somos um saco de pancadas. Sentimos as dores dos clientes como se nossas fossem e somos julgados como se réus também fôssemos. Somos, para lembrar Carnelutti, aqueles dispostos a sentar ao lado do réu no ultimo degrau de escada.

E assim seguimos nas trincheiras, sob intenso ataque, inclusive por parte de autoridades.

E esses críticos podem até não gostar de nós, os Criminalistas. Mas que tenham nossos números sempre salvos. Porque se um dia a casa cair, meus amigos, eles vão rezar pra ter um Advogado Criminalista por perto.


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