Artigos

Afinal, o sistema prisional reintegra o preso à sociedade?

Canal Ciências Criminais

Por Mariana Py Muniz Cappellari

Na semana passada tive a oportunidade de participar do I Seminário GDUCC/RS – Grupo de Diálogo: Universidade, Comunidade e Cárcere, o qual se realizou junto a Faculdade de Direito da PUCRS, sob a organização do Departamento Penitenciário Nacional, da Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul – SUSEPE, da Escola do Serviço Penitenciário no RS e do GDUCC/RS, que tem na sua Coordenação a Técnica Superior Penitenciária Cláudia Aranalde Dias, a quem já guardo imensa estima e admiração. O evento teve por intento homenagear o palestrante Coordenador do GDUCC da Faculdade de Direito da USP, Dr. Alvino Augusto de Sá, o qual nos brindou com a fala: Experiências de Diálogos entre a Sociedade e o Cárcere: Uma Questão de Responsabilidade, Educação e Cidadania.

Confesso que já conhecia uma das tantas obras do Prof. Dr. Alvino, inclusive já objeto de citação dessa coluna, entretanto, a fala do mesmo ao expor as bases do Grupo de Diálogo, bem como as suas experiências, me tomaram de tal forma e me fizeram refletir para além do cárcere, resgatando em mim o otimismo de encontrar pessoas que em seu trabalho almejam, sim, a emancipação do outro. Por isso, não me posso quedar, vou tentar explicar o que é o GDUCC e como ele se revela de suma importância para a nossa realidade vigente.

De acordo com De Sá,[1] o Grupo nasceu de um trabalho que coordenou na Faculdade de Psicologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie/SP, realizado por alunos de Psicologia em dois presídios. As bases teóricas do trabalho de 1999 é o processo de prisionização a que está inevitavelmente sujeito o detento, fator de sua transformação dentro do cárcere, o que vem a ser agravado profundamente por sua exclusão da sociedade. A ideia, então, num primeiro momento, seria a de trabalhar os efeitos desse processo na mente do preso.

Entretanto, na evolução do projeto evidencia-se o GDUCC, que, sem desconsiderar essa influência deteriorante, o que Goffman chamou de a mortificação do eu, se preocupa com a marginalização primária e os conflitos históricos que se estabeleceram e se desenvolveram nas relações entre as pessoas pertencentes ao grupo dos encarcerados e a sociedade de modo em geral, aqui representada pela Universidade.

Nesse contexto, Alvino (2013) parte da premissa de que o crime é um comportamento socialmente problemático que se dá dentro de um contexto muito complexo e em função desse contexto, do qual faz parte o tecido social. Esse comportamento seria consequência de uma forma problemática de inserção do indivíduo – seu autor – no tecido social e na malha das interações sociais. Aduz, no entanto, que o autor deste comportamento não é o único responsável por ele, pois toda a malha de interações sociais é corresponsável.

Por isso mudar o enfoque do autor do crime, algo que a criminologia positivista bem fazia, para o seu contexto de interações. Uma vez que o crime não é a causa dos litígios, mas sim consequência de litígios históricos que fazem parte do tecido social, de acordo com o mesmo. São litígios entre ter e não ter, ser e não ser, pertencer e não pertencer, enfim, estar incluído e não estar incluído.

Para tanto, o GDUCC vai se valer do conceito de reintegração social de Alessandro Baratta, enfatizando o diálogo dentro de uma relação na medida do possível simétrica entre os segmentos Cárcere – Comunidade – Universidade. É interessante referir que Baratta, ao desenvolver o seu conceito de reintegração social, dá conta exatamente do fenômeno do abandono explícito dos objetivos da ressocialização, até porque a própria criminologia crítica vai dar conta da sua inviabilidade de concretização ou da sua mera utilização como instrumento de controle moral dos indivíduos, apenas; mas também da adoção do discurso da prevenção especial negativa, no sentido de mera neutralização, incapacitação do detento. A prisão, segundo Baratta, como depósito de indivíduos isolados do resto da sociedade, neutralizados em sua capacidade de ‘causar mal’ a ela.

Nesse ponto, dá conta do perigo de a crítica se perder na própria crítica, entendendo, assim, a reintegração social como a abertura de um processo de comunicação e interação entre a prisão e a sociedade, no qual os cidadãos reclusos se reconheçam na sociedade e esta se reconheça na prisão. A reintegração social significa antes da modificação do mundo de isolamento do preso, a transformação da sociedade que necessita reassumir sua parte de responsabilidade dos problemas e dos conflitos em que se encontram ‘segregados’ na prisão.

É uma tentativa de correção das condições de exclusão social, pois Baratta observa que a abolição da própria prisão enquanto pena parte não apenas da ampliação das medidas alternativas, da reavaliação do trabalho carcerário, mas, também, e, especialmente, da abertura do cárcere para a sociedade, mediante a colaboração das entidades locais e dos próprios presos. Daí porque o Grupo é de Diálogo, mas de verdadeiro Diálogo, que, segundo Alvino (2013), bem leciona Clóvis de Barros Filho:

“(…) O diálogo é justamente um momento em que as pessoas dizem coisas que não diriam se não estivessem conversando com outra pessoa. É a oportunidade de produzirem conhecimento e pensamento de forma diferente do que elas fariam se estivessem sozinhas. São estímulos que redirecionam o pensamento a cada intervenção. Isso quer dizer que o resultado do diálogo é absolutamente inédito e original em relação aos repertórios originais das pessoas que conversam. (…) O diálogo é o momento original em que você, diante do mundo, percebe que tem de ouvir para poder falar. Ele também permite notar a pluralidade de pontos de vista e perspectivas no mundo. Diálogo é perceber o outro. (…).”

O GDUCC não visa à melhoria do cárcere e nem propriamente da vida no cárcere, de acordo com De Sá (2013), mas trabalha com o reencontro de partes historicamente litigantes, trabalha com o diálogo dentro do contexto do litígio, propicia, assim, uma possibilidade de amadurecimento na forma de lidar com o litígio. Na medida em que vê a inclusão social numa dimensão objetiva, consistente nas medidas concretas que a promovem: medidas políticas, sociais, econômicas e culturais, cujo responsável direto é o Estado; e numa dimensão subjetiva, que consiste numa espécie de reasseguramento interno quanto ao sentimento de pertença ao grupo social, quanto à autovalorização, à autoimagem, e é aí que o GDUCC tem como meta contribuir, no que diz com a inclusão social em sua dimensão subjetiva. O porquê isso é importante em nossa atualidade?

Acho até dispensável referir: superencarceramento, condições deploráveis de detenção, domínio das facções no interior carcerário, seletividade, estigmatização, entre outros. O Prof. Alvino (2013) nos diz que a inclusão social deveria ser a grande meta da execução penal e do próprio Direito Penal, quando, então, afirma que

“dentro desta perspectiva reconhecidamente utópica, o Direito Criminal não mais visaria à pena pela pena, à punição pela punição. Antes, visaria, ainda que por meio de medidas punitivas pedagogicamente pensadas e individualmente planejadas, promover a inserção social saudável do indivíduo, de forma que possa ter um posicionamento mais refletido e autônomo em sua conduta e em relação ao seu comportamento que, até então, foi considerado e interpretado pelo grupo social como socialmente problemático.”

É para ser, então, o GDUCC, uma experiência emancipatória para além do cárcere, que continua a sua caminhada, sempre se reformulando e reformulando o seu discurso, conforme expõe De Sá (2013). Discurso que segundo o mesmo sempre permanecerá inacabado, mas cuja preocupação é uma só: que esse discurso não forje a identidade de ninguém, mas que, antes, seja construído pela identidade das pessoas e também contribua para que estas descubram a sua identidade. E não a identidade etiquetada no interior do cárcere e reafirmada pela sociedade quando do retorno do preso a mesma.

Se é utópico ou não? Prefiro, nesse ponto, permanecer com a Utopia de Eduardo Galeano:

A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar.”

Afinal, o Prof. Alvino conseguiu foi é resgatar o meu otimismo!


[1] DE SÁ, Alvino Augusto; BRAGA, Ana Gabriela Mendes; BRETAN, Maria Emília Accioli Nobre; CALDERONI, Vivian. (Coord.). GDUCC Grupo de Diálogo Universidade – Cárcere – Comunidade: uma experiência de integração entre a sociedade e o cárcere. Brasília: Ministério da Justiça, 2013.

Mariana

Autor
Mestre em Ciências Criminais. Professora. Defensora Pública.
Continue lendo
Receba novidades em seu e-mail