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Afinal, por que punir?


Daniel Kessler de Oliveira e Diogo Lauermann


Sem dúvida alguma, as penas restritivas de liberdade sempre foram motivo de acaloradas discussões, especialmente nos tempos atuais, momento em que a sociedade, especialmente a brasileira, vive assolada por uma onda de criminalidade.

Inflada pela mídia, a sociedade brada pela efetiva punição de qualquer agente que cometa crime, seja ele o pequeno “ladrão de galinhas” ou o político do “colarinho branco”.

Muito mais complexo do que simplesmente trancar o agente no cárcere, é buscar entender a real finalidade da pena, seus fundamentos e até mesmo a legitimidade do estado para retirar a liberdade do cidadão.

Diante de tantos questionamentos, trabalharemos a real finalidade da pena.

No dizer de Jorge de Figueiredo DIAS (1999, p. 89), “o problema dos fins da pena é tão velho quanto a própria história do Direito Penal”.  Não sabe ao certo a origem das penas, mas desde os primórdios da humanidade sanções são aplicadas àqueles que infringem as regras sociais de determinado grupo. Trata-se de uma longa trajetória desde a imposição de penas extremamente cruéis até as que imprimam menor sofrimento ao homem.

No entanto, sabe-se que a base da pena sempre esteve diretamente ligada à evolução política da sociedade e no reconhecimento do estado como uma autoridade detentora do poder de aplicação do castigo para aquele que delinque.

Não se pode deixar de citar o relevante papel da mídia em algumas das principais alterações de questões penais no Brasil. A Lei Maria da Penha e a Lei dos Crimes Hediondos são apenas dois exemplos de leis que tornaram mais severas as penas de determinados crimes vistos com maior reprovabilidade, especialmente pela mídia.

Isto é fruta de uma cultura enraizada em nossa sociedade de acreditar que o Direito Penal será capaz de dar conta dos problemas da criminalidade e, mais, que ilude a sociedade com alterações legislativas quando faltam políticas públicas eficazes que venham a dar estruturas adequadas para o cumprimento das leis já vigentes.

Há muito se aposta no aumento de penas e na ampliação do Direito Penal como uma ferramenta capaz de frear a violência que atinge nosso país, mas os resultados destes mais de 20 anos de aumento da repressão penal nas legislações, nos mostram que esse plano fracassou.

Para o jurista alemão Franz von LIZST (2003, p. 74), a história e o desenvolvimento da pena apresenta, entre os povos, grandes semelhanças. Tal fato demonstra que a pena seguirá em sua evolução de modo a esperar-se, no futuro, uma reforma eficaz da legislação penal. Este será o guia e conselheiro de uma política criminal com consciência de sua real finalidade e que saiba, ao mesmo tempo, prender-se de forma prudente ao passado.

Diante de tal referência se constata que o homem não pode prender-se, em definitivo, às formas positivadas no passado para solucionar os problemas sociais, devendo buscar o aperfeiçoamento do sistema punitivo. Para isso, se faz necessário buscar entender a real função da pena.

Não dispomos aqui de espaço para uma ampla análise das teorias da pena, tampouco é este o objetivo do presente Canal.

Entretanto, temos que nos por a refletir sobre a real finalidade da pena e seu verdadeiro papel na forma como esta é imposta nos dias de hoje.

Apostamos no encarceiramento e com isto criamos uma superpopulação carcerária que apenas fomenta ainda mais a criminalidade, numa rota de retroalimentação, onde o sistema penal produz os seus próprios “clientes”.

É imperioso que possamos refletir sobre isto e que não tenhamos o pré-conceito de conceber a discussão séria e responsável acerca deste assunto com estímulo à impunidade.

A nossa política repressiva, por uma série de fatores, vem apenas contribuindo com o aumento da criminalidade, de modo que está mais do que na hora de buscar uma revisão em nossa cultura judiciária.

A cultura necessita mudar, uma vez que não basta mudar a lei, se a cultura seguir a mesma, como vimos na Lei de Cautelares, na medida em que se alterou a legislação visando tornar a prisão preventiva uma medida excepcional, mas a realidade em quase cinco anos da Lei n.º 12.403/2011 é bem diferente da esperada.

Mesmo respeitando os teóricos que a sustentam, não estamos pregando o abolicionismo, mas apenas que possamos dar ao Direito Penal aquilo que realmente tenha que lhe pertencer e não jogar nas suas costas responsabilidades que não lhe pertençam.

Então, a punição é um mal necessário e o Estado necessita se valer com cautela deste que é seu maior poder, para que possa, enfim cumprir as suas finalidades.

Uma discussão acerca do porquê de punir, é crucial para a elevação dos debates e ampliação dos horizontes.

A lógica prática que enxerga na punição uma possibilidade de higienização e de seletividade  penal, cobra um preço muito alto e não dialoga com os valores civilizatórios que já alcançamos em nossa Democracia Constitucional.

Há muita coisa a ser feita em termos de políticas criminais, mas uma série de segmentos da sociedade devem ser acionados, antes do Direito Penal, pois seguir apostando no seu protagonismo, é seguir na lógica que já nos denunciou WACQUANT (2001, p. 7), a de remediar com um “mais Estado” policial e penitenciário o “menos Estado” econômico e social.


REFERÊNCIAS

DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões Fundamentais de Direito Penal Revisitadas. São Paulo: RT, 1999.

LIZST, Franz von. Tratado de Direito Penal Alemão. V. 2. Tradução e comentários de José Higino Duarte Pereira. Campinas: Russel, 2003.

WACQUANT, Löic. As Prisões da Miséria. Trad. André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2001.

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Diogo

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Daniel Kessler de Oliveira

Mestre em Ciências Criminais. Advogado.

Diogo Lauermann

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