ArtigosDireito Penal

Afinal, qual é a influência da mídia no Direito Penal?

Por Henrique Saibro

De 1940 a 2011 o legislador brasileiro aprovou 136 leis penais, sendo que dessas legislações 104 foram mais gravosas; 13 apresentaram conteúdo misto e indiferente; e apenas 19 foram mais benéficas (ALMEIDA; GOMES, 2013. p. 159). “Em geral são leis emergenciais, ou seja, aprovadas após a eclosão de uma grave crise de medo e insegurança, explorada pela mídia” (idem, ibdem) – e normalmente apoiada pela maioria da população.

O populismo penal mostra-se um forte nexo de causalidade para a explosão carcerária, pois propõe soluções rápidas (e fáceis) para um problema demasiado complexo como a criminalidade. Trata-se de um perigoso discurso, que estimula a criação de medidas rápidas, pontuais e improvisadas, sendo, na prática, ineficaz para fins de prevenção criminosa, mas bastante efetivo para o encarceramento massivo.

Sobre esse ponto, o papel da mídia é organizar um espetáculo para disfarçar a ineficácia da política em reduzir a violência que o modelo econômico produz (neoliberalismo) – “é preciso mais do que um discurso” (BATISTA, 2011, p. 100). Ademais, justamente em virtude da policização da política que a vítima “(preferencialmente a rica e branca) vai para o centro do palco, e é ela que vai produzir as identificações necessárias para a inculcação de uma subjetividade punitiva” (idem, ibdem).

Importante trazer a lume os pensamentos de CARVALHO, para quem vislumbra “o verdadeiro fascínio com que as pessoas (individuais ou coletivas) e as instituições recorrem ao direito penal. O desejo de punitividade, porém, ofusca os cuidados necessários quando se está a legitimar intervenções dos poderes punitivos” (2010, p. 135), ainda mais quando o sistema, bem dizer, é seletivo.

Isso porque os selecionados para integrar o rol de criminosos são pessoas estereotipadas pela própria sociedade como delinquentes (como os denominados pelos preconceituosos PPP’s – pretos, putas e pobres), e acabam se tornando os responsáveis pela homogeneidade da população carcerária (CANTERJI, 2008, p. 100). Percebe-se, pois, que o sujeito é punido não apenas por aquilo que faz, senão, também, por aquilo que é e pensa (CABETTE, 2013, p. 15).

Nesse sentido, a mídia diariamente classifica (erroneamente) o exercício do poder punitivo como uma guerra à criminalidade, dando início a um combate contra os sujeitos estereotipados como delinquentes (considerados de hierarquia inferior). “A guerra que se diz travada contra o crime, em verdade, é contra um grupo de pessoas” (CANTERJI, 2008, p. 2012).

O clamor público acaba se confundindo com opinião pública, ou até mesmo com opinião publicada. A imprensa acaba explorando midiaticamente algum fato, em algumas oportunidades com a intenção de vazar informações, como gravações telefônicas e filmagens (o que deveria ser resguardado ao inquérito policial e não ao público), colocando, pois, o assunto em pauta aos cidadãos (LOPES JR., 2011, p. 116).

Ademais, torna-se uma dificílima tarefa do magistrado distinguir se a revolta da sociedade – o que motivaria, na esmagadora maioria dos casos, a detenção cautelar do imputado – condiz, por si só, com a gravidade do delito em tese perpetrado, ou se o choque do público não seria fruto de exagero mostrado pela mídia, distorcendo o verdadeiramente ocorrido para gerar maior audiência (DELMANTO JUNIOR, 2001, p. 188).

Portanto, o “clamor público” não condiz, necessariamente, com a gravidade do delito, em tese, cometido. Isso porque nada garante que a mídia não tenha exagerado nas condições criminosas, gerando um ódio social nada condizente com a conduta supostamente perpetrada. O espetáculo midiático quando se trata de uma investigação ou processo criminal deve ser ignorado, para não dizer totalmente abstraído. A realidade da jurisdição condiz aos autos, e não às edições televisionais.

Todavia, isso não significa defender um discurso de proteção à criminalidade e aos próprios perpetradores de ilícitos. Deve-se elaborar uma motivação vigorosa e inteligente, justamente de combate à criminalidade – já que o abolicionismo de ZAFFARONI e BARATTA estão fora de alcance, ao menos atualmente, em nossa sociedade –, mas de forma racional e humanitária, “começando pelas causas e nunca agredindo os postulados constitucionais, pelo pouco que ainda representam na esperança do povo deste País” (ZAFFARONI apud COUTINHO. 2003, p. 139-140).

Além do mais, com a deformação da matriz de garantias do Direito Penal, as próprias Constituições contemporâneas são corresponsáveis pela expansão da repressão punitiva, pois no momento em que a Carta Magna amplia os direitos transindividuais, ao mesmo tempo – e não esporadicamente – determina “que sua tutela seja realizada através da sanção criminal” (CARVALHO, 2010, p. 101).

A ampliação do rol de bens jurídicos (e consequentemente do Direito Penal) enseja a maximização dos aparatos de controle. Todavia, “mesmo direcionando a repressão penal à ampla gama de condutas, permanecem praticamente inalterados os quadros de seletividade operados na criminalização secundária”, de modo que a pena adquire o escopo de controlar as massas inconvenientes, bem como de tutelar os novos interesses sociais (idem, ibdem).

Apesar de o sustentáculo da atual política repressivista brasileira – como a esquizofrênica e futurológica perspectiva jakobsiana do Direito Penal do Inimigo – seja o zelo e o apelo à segurança social, a reincidência criminosa já atingia a margem de 60 a 70% no ano de 2009 no Brasil (segundo dados do STF). Inquestionável que a insegurança predomina em nosso País, mas isso não permite que pessoas sejam estigmatizadas e rotuladas como as únicas responsáveis pela violência. Até porque, segundo SOARES, “uma pessoa não se confunde com seus atos nem seu futuro se reduz a seu passado” (SOARES, 2011. p. 103).


ALMEIDA, Débora de Souza de; GOMES, Luiz Flávio. Populismo Penal Midiático: Caso Mensalão, Mídia Disruptiva e Direito Penal Crítico. São Paulo: Saraiva, 2013;

BATISTA,Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011;

CARVALHO, Salo de. Antimanual de Criminologia. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010;

CANTERJI, Rafael Braude. Política Criminal e Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008;.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Totalitarismo, Direito Penal do inimigo, eliminação e tortura. Boletim IBCCRIM, n. 246, maio. 2013;

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 5.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 2v;

DELMANTO JUNIOR, Roberto. As Modalidades de Prisão Provisória e seu Prazo de Duração. 2.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001;

SOARES, Luiz Eduardo. Justiça: Pensando Alto sobre Violência, Crime e Castigo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011;

ZAFFARONI, Eugenio Raúl apud COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Segurança Pública e o Direito das Vítimas. Revista de Estudos Criminais, n. 08, 2003.

_Colunistas-HenriqueSaibro

Autor

Advogado. Mestrando em Ciências Criminais. Especialista em Ciências Penais. Especialista em Compliance.
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