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O que é, afinal, um processo inquisitório?

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O que é, afinal, um processo inquisitório?

Muito se tem falado (e escrito) sobre o ressentimento do processo penal brasileiro que, a despeito do desenho acusatório e democrático que lhe outorga o Texto Constitucional, ainda arde nas chamas de uma fogueira historicamente alimentada pelo legado inquisitório do vetusto Código de Processo Penal. E o fogo se alastra, ainda, por uma onda punitivista crescente cujo sopro, para além da comunidade leiga, tem espraiado efeitos também (e por incrível que possa parecer) na comunidade “jurídica”.

A imagem da fogueira transcende a mera alegoria retórica para comunicar uma reminiscência que participa das origens históricas deste estado de coisas.

No discurso, nenhuma palavra é vã.

Muitos resquícios inquisitórios do processo penal contemporâneo remetem à ritualística empregada pelos tribunais do Santo Ofício na condução dos “autos de fé”, procedimentos (e não “processos”, na acepção fazzalariana de encadeamento de atos formais conduzidos em contraditório) vocacionados à apuração do cometimento de heresias atentatórias aos valores então aguerridamente defendidos pelo poder temporal e pela sua maior expressão institucional no ocidente, a Igreja Católica.

Havia, então, uma liturgia procedimental fundada na possibilidade de atingimento de uma verdade transcendente e, portanto, “mitológica”, legitimando-se todos os meios necessários para o seu (suposto) desvelamento. A verdade, enquanto instância una, metafísica, linear e imutável, precisava ser “descoberta” e, estando enclausurada no imputado, deveria ser dali extraída, ainda que (não raramente) por vias de coação do próprio corpo do “herege”, como a tortura; ou mesmo através de expedientes como as ordálias, tão ou mais estapafúrdios, sob o ponto de vista da racionalidade, que aqueles imputados ao acusado.

Mariconde já traçara as notas de um sistema processual penal radicado na inquisitorialidade, em cujo contexto o acusado

[…] perde a condição de verdadeiro sujeito processual e se converte em objeto de uma dura persecução. E como ‘o verdadeiro objetivo da batalha era a consciência do indivíduo’, assim como o delito era o seu pecado e a sanção sua penitência, ‘sua confissão representa para a inquisição o preço da vitória’. Nada pode se opor à consecução desse fim, que é a defesa dos interesses ameaçados, o que justifica todos os meios que então se praticam: os interrogatórios capciosos, os jejuns, a vigilância do acusado nas prisões, para surpreender suas imprudentes confidências, e finalmente, a tortura. Tudo é lícito para arrancar a confissão. (1969, p. 99, tradução nossa, grifos do autor).

Processo inquisitório

As funções de acusador e julgador, enfim, estavam aglutinadas no mesmo personagem, a quem competia “produzir” a prova suficiente a confirmar a imputação inicial. Eis a figura do inquisidor.

Não sem razão, Ferrajoli conceitua como

[…] inquisitório todo sistema processual em que o juiz procede de ofício à procura, à colheita e à avaliação das provas, produzindo um julgamento após uma instrução escrita e secreta na qual são excluídos ou limitados o contraditório e os direitos de defesa. (2010, p. 520).

Para além da disjunção das funções de acusar e julgar, a subtração do juiz à gestão da prova perfaz a principal característica de um sistema processual penal verdadeiramente acusatório, em cuja perspectiva não se cogite de uma “distribuição do ônus probatório” entre as partes, mas, antes, de “atribuição” exclusiva deste ônus à acusação.

Todo o oposto, isto é, a iniciativa probatória do juiz, como se afere no já embolorado Código de Processo Penal brasileiro de 1941 (concebido, na origem, sob a iluminação ideológica do Codice Rocco), reflete uma violência ao princípio acusatório que, em certa medida, devolve o processo penal brasileiro a um paradigma histórico cujas diretrizes de operação violenta já deixaram incontáveis vítimas.

A violência de que se cogita não difere da violência perpetrada pelos inquisidores nos foros eclesiásticos, senão pela modulação dos seus mecanismos de operação, agora sem o emprego da violência física (ou pelo menos empregada de maneira menos ostensiva e sem lelgitimidade institucional ou normativa).


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Bem assim, seus efeitos igualmente se espraiam no microcontexto do processo penal, favorecendo a instalação de um ambiente neurótico capaz de inviabilizar a livre habilitação do sujeito no ambiente discursivo da instrução processual, como reminiscência forte de um sistema inquisitorial.

Aury Lopes Jr., a propósito do “preço” cobrado por uma verdadeira (e questionável) “cruzada em busca da verdade real”, assevera que

Historicamente, está demonstrado empiricamente que o processo penal, sempre que buscou uma “verdade mais material e consistente” e com menos limites na atividade de busca, produziu uma “verdade” de menor qualidade e com pior trato para o imputado. Esse processo, que não conhecia a ideia de limites – admitindo inclusive a tortura – levou mais gente a confessar não só delitos não cometidos, mas também alguns impossíveis de serem realizados. (2005b, p. 261, grifos do autor).

Agora como antes, o processo ainda busca libertação da clausura do mythos para emancipar-se no horizonte do logos, qualificado como instância de operação democrática e racional de um discurso vocacionado à construção de uma decisão vinculativa das partes.

Se como ponto de convergência entre rito e mito, o processo eclesiástico operava a “sacralização” (desde uma perspectiva amgambeniana) do acusado, promovendo verdadeira cisão do sujeito e despojando-o do seu próprio corpo, então constituído objeto de construção – ainda que não raro fantasiosa – de “verdades” apropriadas pelas instâncias da fé, a questão, hoje, não é o direcionamento da fé a uma instância espiritual ou religiosa, mas a uma instância igualmente metafísica e inatingível (ao menos no paradigma da racionalidade discursiva): a “verdade real”, para cujo atingimento (igualmente ilusório) acaba “valendo tudo”.

Juiz-ator que produz e gerencia a prova penal; “forças-tarefa” investigatórias baseadas em delações e compartilhamento duvidoso de elementos de informação; varas criminais de “combate” ao crime A, B ou C; inversão do ônus da prova em matéria penal; prevenção como critério de fixação (e não de exclusão) da competência penal; disposição arquitetônica dos juízos e tribunais com evidente superposição estética do julgador e do acusador em relação ao acusado e à defesa; mandados de busca/apreensão genéricos; decretação de prisões cautelares como “incentivo” à barganha penal; limitação de acesso a autos de investigação preliminar;  sistemáticas violações ao contraditório; e por aí vai…

O profano (acusado) se convola em instrumento “sagrado/sacralizado” à disposição do acusador (o grande Outro punitivista), em nome de um poder que, se outrora corporificado na instituição do “Santo Ofício” e exteriorizado pela violência a serviço do aludido processo ideológico, agora se apresenta nas agências punitivas de um Estado que anda esquecido das cargas democráticas que partem da Constituição Federal e a ela buscam reconduzir o processo.

A fogueira se apagou, mas as brasas ainda parecem arder.


REFERÊNCIAS

AGAMBEN, Giorgio. Profanações. Tradução de Selvino. J. Assman. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão, 3. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

LOPES JR., Aury. Sistemas de investigação preliminar no processo penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

MAGALHÃES, J. L. Q. O encobrimento do real: poder e ideologia na contemporaneidade. In: GALUPPO, M. C (Org.). O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: PUC Minas, 2006.

MARICONDE, Alfredo Velez. Derecho procesal penal. 2. t. I e II. Buenos Aires, Lerner, 1969.


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Autor

André Coura

Advogado criminalista
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