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Agravante por crime na pandemia deve ser afastada se não houver nexo causal

De acordo com a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao afastar a agravante por crime praticado durante a pandemia, em uma condenação por tráfico de drogas, a agravante por crime na pandemia deve ser afastada se não houver nexo causal entre o crime e calamidade pública.

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Crime na pandemia

O juiz de piso condenou um acusado a 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado. Em recurso dirigido ao TJ-SP, a defesa do réu requereu o afastamento da mencionada agravante, além de requerer o reconhecimento da confissão e da menoridade relativa e, por consequência, o abrandamento do regime inicial de cumprimento da pena.

A Turma julgadora, por unanimidade, acolheu parcialmente o pedido defensivo para afastar a agravante de crime cometido em período de calamidade pública, conforme o artigo 61, inciso II, alínea j, do Código Penal.

Andrade Sampaio, o desembargador relator do feito, afirmou que

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não restou devidamente comprovado nos autos que o réu se aproveitou das circunstâncias de fragilidade, vulnerabilidade ou incapacidade geradas pelo estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia da Covid-19.

Todavia, o relator manteve o regime inicial fechado por tratar-se de réu reincidente, além da pena ter superado 04 (quatro) anos de prisão.

Concluiu dizendo:

Ademais, o regime fechado é aquele que mais se coaduna com os objetivos acima e com o caráter ressocializador da pena, incutindo no réu a terapêutica penal.

A pena foi reduzida para 05 (cinco) anos de reclusão.

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*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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