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AGU pede bloqueio de bens de 40 presos por conta dos ataques de 08/01

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal, nesta terça-feira, 24 de janeiro, uma nova ação cautelar pedindo o bloqueio de bens de 40 pessoas físicas presas em flagrante nos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8 de janeiro.

A AGU solicita que a indisponibilidade recaia sobre imóveis, veículos, valores em contas bancárias e outros bens dos envolvidos. 

AGU solicita à Justiça Federal do DF ação cautelar pedindo bloqueio de bens dos invasores

O órgão elaborou a medida a partir de documentos da Polícia Civil do Distrito Federal e da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva dos acusados.

A primeira medida cautelar, ocorrida em 11 de janeiro, teve como objeto pessoas e empresas que pagaram pelo fretamento de ônibus para os atos antidemocráticos.

O objetivo das duas ações cautelares é assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público. 

O valor total que a AGU pede para ser bloqueado em ambas as ações, R$ 18,5 milhões, leva em consideração relatórios de estimativas de danos apresentados pelo Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF), Senado Federal e Câmara Federal.

Fonte: Conjur

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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