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AGU aciona STF para que agentes de segurança sejam grupo prioritário da vacinação

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Na ADPF 754, sob a relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido para que todos os agentes de segurança do Brasil sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19.

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Agentes de segurança como prioritários na vacinação

Importante destacar que a ADPF mencionada se refere a questões relacionadas à atuação do Governo Federal frente à vacinação, sendo que ainda não há data para apreciação do pedido.

Além do mais, no bojo do pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), o órgão juntou diversos ofícios que foram remetidos por governadores ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Saúde, nos quais pleiteiam a vacinação prioritária de policiais e demais agentes de segurança.

De acordo como José Levi Mello do Amaral Júnior, advogado-Geral da União:

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Tendo em vista as convincentes razões lançadas nessas manifestações, e tendo em conta o fato de a questão estar amplamente judicializada na presente sede, postula-se seja considerada a possibilidade de deferimento a esse segmento funcional de ordem de priorização paritária com a de outros profissionais atuantes na linha de frente do atendimento à sociedade, na mesma ordem de prioridade dos trabalhadores de saúde, ou, subsidiariamente, da população privada de liberdade e dos funcionários do sistema de privação de liberdade.

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*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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