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Ainda sobre o caso Neymar: houve crime?

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o caso neymar

Ainda sobre o caso Neymar: houve crime?

A notícia que permanece nos jornais desde ontem é sobre o caso Neymar, que está sendo acusado de estupro.

Em sua defesa, o próprio jogador publicou conversas, fotos e vídeo da garota com quem teve um relacionamento fugaz, garota esta que o jogador afirma ter tido relação sexual sim, todavia nega, evidentemente, que teria a obrigado a praticar sexo contra sua vontade.

O caso Neymar

Caso seja realmente mentira a questão do estupro, e penso que seja, incorrerá a garota nas penas do art. 339 do CP, sem qualquer dúvida razoável sobre o assunto, pois iniciada foi uma investigação para apurar o caso e a mesma sabendo que não fala a verdade, a conduta se perfaz tranquilamente no dispositivo supracitado, senão vejamos:

Denunciação caluniosa

Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

Bom, e com relação à conduta praticada pelo jogador, publicando as cenas de sexo, nudez e etc…

Vejamos…

No final do ano passado, mais precisamente em 24 de setembro de 2018, foi publicada, e com vigência imediata, a lei 13.718, a qual tipificou, dentre outros comportamentos ilícitos, a conduta insculpida no art. 218-C do nosso Diploma Legal, trazendo a seguinte conduta:

Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Em entrevista que vi na televisão, no canal bandeirantes, um Promotor de Justiça de São Paulo afirmou que:

como o jogador embaçou o rosto da vítima, ao publicar as fotos, e que a garota não poderia, assim, ser identificada, que o mesmo não incorreria nas penas do art. 218-C.

Humildemente peço vênia para discordar do douto Promotor de Justiça, que infelizmente não consegui visualizar o nome na entrevista para citá-lo, mas, pelo fato do jogador ter falado o nome da garota e, com isso, passado a ser de amplo e conhecimento os personagens das fotos, (sendo que algumas são possíveis perceber características marcantes da garota), penso que haveria sim a prática do delito e que houve dolo por parte do jogador, tendo consciência (elemento cognitivo) e vontade (elemento volitivo), para a prática da conduta, sendo desnecessário qualquer elemento subjetivo especial para a prática do crime.

Posto isto, penso que a conduta praticada pelo jogador poderá ser tipificada ao delito ora citado e o mesmo indiciado em Procedimento Administrativo Preliminar.

Ventila-se, ainda, que o jogador teria feito o que fez para se defender. Ok, mas não são todos os crimes que são passíveis de legítima defesa, o estupro é um deles, por exemplo. Mas, abre-se espaço para discussão.

Por fim, caso o jogador seja realmente indiciado pelo delito previsto no art. 218-C, ainda teria em seu desfavor causa de aumento de pena, prevista no §1º do tipo penal, qual seja:

Aumento de pena

§ 1º A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.

Encerrando, ressalto que o legislador se mostrou atual na inovação, procurando caminhar na evolução das condutas criminosas modernas, pois temos diariamente condutas praticadas por parte de ex-namorados, ex-maridos, que insatisfeitos com o término da relação e como forma de retaliação, divulgam vídeos na internet com cenas íntimas, gravados quando na constância da relação, conduta extremamente reprovável moralmente e agora, de forma acertada, criminalmente.

É isso…

Estudem, não percam tempo !!


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Autor
Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal e Processo Penal
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