Além de Bolsonaro, conheça os outros dois ex-presidentes brasileiros que também se tornaram inelegíveis
Jair Bolsonaro se torna inelegível de acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou-se inelegível, segundo decisão do TSE. Ele é o terceiro ex-presidente do Brasil a alcançar essa condição após a redemocratização do país. Uma ação proposta pelo partido PDT definiu a sentença de inelegibilidade por comprometimento do uso de poder político e dos meios de comunicação. Bolsonaro só poderá competir novamente em uma eleição a partir do ano 2030, caso não ocorram recursos que modifiquem essa decisão.
Anteriormente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Collor de Mello (PRN) também foram considerados inelegíveis durante suas carreiras políticas. Ambos os líderes apresentam históricos distintos de Bolsonaro, contando com situações e causas diferenciadas para a inelegibilidade.
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Replicando os casos de Fernando Collor e Lula
Fernando Collor, eleito em 1989, enfrentou acusações de corrupção na conjunção com o ex-tesoureiro Paulo César Farias. Posteriormente, Collor se pronunciou em um processo de impeachment no ano de 1992, renunciando para a preservação de seus direitos políticos. Entretanto, o Senado votou por sua inelegibilidade durante os próximos 8 anos da decisão. Hoje, após retornar à política como senador por Alagoas, Collor aguarda julgamento de seus recursos.
Em contraste, Lula, foi considerado inelegível com o apoio da Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente permaneceu por 580 dias em prisão após ser condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O fim de seus dias na prisão veio com a decisão do STF que derrubou as condenações que foram consideradas inaptas pela Justiça Federal de Curitiba. Lula disputou e venceu as eleições presidenciais de 2022 contra Bolsonaro.
E sobre a ex-presidente Dilma Rousseff?
No que diz respeito a Dilma Rousseff (PT), embora tenha sofrido impeachment em 2016, não chegou a ficar inelegível. A ex-presidente conseguiu manter seus direitos políticos após decisão do Senado. Atualmente, ela ocupa a cadeira de presidência no banco dos Brics, localizado na China.
Qual é o teor da acusação contra Bolsonaro apresentada pelo PDT?
A ação proposta pelo PDT, que leva a nomenclatura Ação Investigativa Judicial Eleitoral (Aije), consiste na apuração da conduta de Bolsonaro que é acusado de ter promovido regularmente discursos que questionavam a segurança do processo eleitoral, sem nenhuma aparente base de provas concretas. Há a suspeita de que o ex-presidente tenha usado indevidamente a sua posição e recursos públicos para disseminar inverdades sobre o sistema eleitoral brasileiro.
