Alexandre de Moraes concede liberdade a Anderson Torres, mas com uso de tornozeleira
O ministro Alexandre de Moraes determinou na última quinta-feira (11) a liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica do ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres.
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Torres havia sido preso no dia 14 de janeiro após desembarcar no aeroporto de Brasília vindo de uma viagem dos Estados Unidos. Na ocasião, ele foi acusado de ter sido omisso nos atos do dia 8 de janeiro que resultaram na depredações dos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. A determinação da prisão foi dada por Alexandre de Moraes.
A defesa do ex-secretários do DF entrou com vários pedidos de Habeas Corpus, apresentando inclusive laudos médicos que informaram uma “drástica piora do estado psíquico” de Torres, que precisava de acompanhamento médico, no entanto, os pedidos de liberdade foram negados pela Suprema Corte.
Agora, em nova decisão, Moraes entendeu pela liberdade provisória de Anderson Torres sob a fundamentação de que “a manutenção da prisão no atual momento não se revela mais proporcional, podendo ser “eficazmente” substituída por medidas alternativas.”
Alexandre de Moraes determina medidas cautelares alternativas ao ex-secretário do DF Anderson Torres
Confira a baixo a lista de medidas cautelares aplicadas contra Anderson Torres pelo ministro:
- Proibição de ausentar-se do Distrito Federal e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
- Afastamento imediato do cargo de delegado da Polícia Federal;
- Obrigação de apresentar-se perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do DF em 24 horas e comparecimento semanal, sempre às segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do País, com obrigação de entregar os passaportes à Justiça em 24 horas;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em seu nome, inclusive da arma funcional;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos nas investigações, por qualquer meio.
Fonte: CNN
