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Alexandre de Moraes aplica nova multa a Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão mantendo as medidas cautelares aplicadas ao Deputado Federal Daniel Silveira, mesmo após a concessão do indulto presidencial, e aplicou uma nova multa no valor de R$ 105 mil em razão do descumprimento das medidas que haviam sido determinadas anteriormente. Em trecho da decisão o ministro sustenta:

“Diante de todo o exposto, verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 7 (sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Plenário desta Suprema Corte, é exigível nova sanção pecuniária, cumulativa à anteriormente fixada, no valor total de R$ 10 mil em desfavor do réu Daniel Silveira, notadamente em razão de não se relacionar com a condenação, mas, sim, com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”

O ministro Alexandre de Moraes destacou, por fim, que a conduta do deputado de desrespeitar as medidas cautelares impostas a ele revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, “comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta CORTE“.

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